Art. 1030 da Lei 13105/15 em Notícias

CPC , art. 1.030 , § 2º ). Art. 1.030... CPC , art. 1.030 , § 1º ). Art. 1.030... Uma leitura atenta do art. 1.030 do CPC , muito alterado pela Lei Federal nº 13.256 /2016, dará a correta dimensão dessa questão. Art. 1.030

Relator, o ministro Joel Paciornik ressaltou ser o caso de o colegiado realizar juízo de retração, de acordo com o artigo 1.030 , inciso II , do CPC/15 , devido a recente julgamento do STF que, em repercussão

No segundo caso, a presidência da Seção de Direito Público encaminhou os autos à 18ª Câmara para realização do juízo de retratação, nos termos do art. 1.030 , II , do CPC... “Ante o exposto, pelo meu voto, reapreciando a questão, pela sistemática do art. 1.040 , II , do CPC/15 , procedo à readequação do v. acórdão”, disse o relator designado, desembargador Carlos Violante... Em dois casos, os autos foram devolvidos à Câmara pela presidência da Seção de Direito Público para reapreciação das questões nos termos do art. 1.040 , II , do CPC

O restabelecimento do duplo filtro dos recursos extremos, nos moldes da novel redação do art. 1.030 do NCPC , é medida consentânea com os princípios da celeridade, da efetividade da jurisdição e da proporcionalidade... Ciente da problemática, o Senado Federal, em 15, de dezembro de 2015, aprovou o PLC 168 , de 2015, optando por restaurar o duplo juízo de admissibilidade de ambos os recursos excepcionais (extraordinário... O novo Código de Processo Civil buscou conciliar a celeridade processual com o postulado da segurança jurídica, trazendo maior conforto àquele que procura a tutela jurisdicional

Outra questão importante presente no NCPC é a instituição de regra única no que diz respeito à contagem dos prazos recursais, que passam a ser de 15 dias para qualquer recurso, à exceção dos embargos de... Limites e processamento do agravo em recurso especial e extraordinário .Tendo em vista as disposições contidas nos §§ 1º e 2º do art. 1.030 do NCPC , o objeto de devolução (matéria alegável) no agravo... O agravo de admissão do art. 1.042 do NCPC : admissibilidade e cabimento pela lei 13.256 /16 antes mesmo de sua entrada em vigor

Interposto recurso extraordinário, este teve o trâmite negado, com base na sistemática da repercussão geral (nos termos do artigo 1.030 , inciso I , alínea a , do Código de Processo Civil de 2015 )... No caso em questão, os autores da reclamação relatam que foram aprovados nas posições 28ª, 31ª e 32ª colocação, em edital que previa 15 vagas... Dizem ainda que o fato de o estado ter chamado 25 aprovados quando o edital previa apenas 15 vagas demonstra que há necessidade de serviço e disponibilidade orçamentária para convocá-los

Havendo necessidade de revisão do entendimento firmado, será feito pelo mesmo tribunal que julgou o IRDR. 15- Direito de família: Seguindo a linha geral estabelecida pelo novo CPC , também aqui deve-se... seguimento ao recurso no tribunal de origem, com base em padrões decisórios, nos termos dos incisos I e III, o recurso cabível será o Agravo Interno para o próprio tribunal de origem, conforme art. 1.030... estabeleceu o prazo comum de 15 dias para recursos e respostas, exceto para os Embargos de Declaração, que continuam a ser de 5 dias

CPC/15... do CPC/15 : “Art. 1.030. § 2º Da decisão proferida com fundamento nos incisos I e III caberá agravo interno, nos termos do art. 1.021”... A interposição conjunta dos recursos especial e extraordinário ( CPC/15 , art. 1.031 ) se dará, dentre outras hipóteses, quando a decisão atacada possuir fundamentos que estejam assentados, simultaneamente

Assim, com fulcro nos arts. 1.030 , inc... CONFORME O § 4º DO ART. 1.021 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL... Nas razões do apelo extremo, a parte recorrente sustenta preliminar de repercussão geral e, no mérito, aponta violação aos artigos 150 , VI , a , e 173 , § 1º e § 2º , da Constituição Federal (Doc. 15)

do Código de Processo Civil . [...]... REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC NÃO DEMONSTRADOS... Início 15.AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DE SÓCIO ADMINISTRADOR E DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE LIMITADA CUMULADA COM APURAÇÃO DE HAVERES