Art. 170, Inc. Vi da Constituição Federal de 88 em Notícias

VI , 196 e 225 , da Constituição da República... IV , parágrafo único , da Constituição da República... Destaca o agravante que o objeto da Suspensão de Segurança é resgatar o poder-dever da Administração Pública do Estado do Pará em organizar, nos termos dos arts. 37 , II e 134 , parágrafo único da CF/88

I e VI , e seu parágrafo único , da Constituição Federal... No que tange à legislação específica para os pneus usados, salientou a inclusão da saúde como direito social fundamental atendendo ao art. 6º da Constituição de 88, bem como os direitos previstos nos arts... Acrescentou que as normas do DECEX tem fundamento direto no art. 237 da Constituição

de pneus usados viola os artigos 196 , 225 da Constituição Federal , que versam sobre direitos fundamentais bem como o artigo 170 , incisos I e VI . " Art. 196... I e VI , e seu parágrafo único , 196 e 225 , todos da CF... No ponto, enfatizou a inclusão da saúde como direito social fundamental no art. 6º da CF/88 , bem como as previsões dos seus artigos 196 e 225

VI , 196 e 225 , da Constituição da República... conheceu do conflito e determinou a remessa dos autos ao Ministério Público do estado da Bahia, por não se enquadrar a situação em quaisquer das hipóteses previstas no art. 105 , inciso I , alínea g , da CF/88... Constituição Federal )

VI , 196 e 225 , da Constituição da República... conheceu do conflito e determinou a remessa dos autos ao Ministério Público do estado da Bahia, por não se enquadrar a situação em quaisquer das hipóteses previstas no art. 105 , inciso I , alínea g , da CF/88... Constituição Federal )

VI , 196 e 225 , da Constituição da República... conheceu do conflito e determinou a remessa dos autos ao Ministério Público do estado da Bahia, por não se enquadrar a situação em quaisquer das hipóteses previstas no art. 105 , inciso I , alínea g , da CF/88... Constituição Federal )

VI , 196 e 225 , da Constituição da República... Saber se o ato normativo impugnado, ao proibir que o vencimento base do Professor Classe I seja inferior ao salário mínimo, estabelece vinculação vedada pelo artigo 7º , IV , da CF/88... IV , parágrafo único , da Constituição da República

VI , 196 e 225 , da Constituição da República... Saber se o ato normativo impugnado, ao proibir que o vencimento base do Professor Classe I seja inferior ao salário- mínimo, estabelece vinculação vedada pelo artigo 7º , IV , da CF/88... IV , parágrafo único , da Constituição da República

VI , 196 e 225 , da Constituição da República... AR Ação Rescisória AR 1668 rescindir o acórdão prolatado no RE nº 259.020 , em que se declarou não ser auto-aplicável o art. 202 da CF/88 , na redação anterior à EC nº 20 /98... A requerente alegou afronta ao art. 5º , X e XII da CF