Art. 31 da Lei 8935/94 em Notícias

V (descumprimento de quaisquer dos deveres descritos no artigo 30) do artigo 31 da Lei 8.935 /94... incisos I , II e V da Lei Federal 8.935 /94... Cuida-se de processo administrativo instaurado contra o 8º Tabelião de Notas da Capital, por afronta ao disposto no artigo 31 , incisos I , II e V da Lei 8.935 /94

inciso V , da Lei 8.935 /94... A falta funcional está, portanto, materializada, configurando infração disciplinar capitulada no inciso V (descumprimento de quaisquer dos deveres descritos no artigo 30) do artigo 31 da Lei 8.935 /94... Pelos fundamentos expostos, JULGO PROCEDENTE a portaria inicial e, com fundamento nos artigos 30 , inciso III , e 31 , inciso V , ambos da Lei 8.935 /94, aplico ao Oficial V G, Oficial de Registro Civil

P R G F, pelas infrações capituladas no artigo 31 , inciso I (inobservância das prescrições legais e normativas) e II (conduta atentatória às instituições notariais e de registros) da Lei 8935 /94, cuja... III , da lei n. 8.935 /94; RESOLVE: Instaurar Processo Administrativo Disciplinar contra o Tabelião do ...º T d N da Capital, o Sr... III , da lei n. 8.935 /94. Designo o próximo dia 04 de novembro de 2014, às 14:00 h, na sala de audiências desta Vara, para interrogatório do Sr

da Lei 8.935 /94... Aplica-se, aqui o disposto no artigo 39 , inciso I , da Lei 8.935 /94, o qual estabelece a extinção da Delegação a Oficial de Registro em função da morte... /94 em favor do Sr

A N G F, pelas infrações capituladas no artigo 31 , inciso I (inobservância das prescrições legais e normativas) e II (conduta atentatória às instituições notariais e de registros) da Lei 8935 /94, cuja... P A R C, pelas infrações capituladas no artigo 31 , inciso I (inobservância das prescrições legais e normativas) da Lei 8935 /94, cuja falta disciplinar, por sua natureza, induz à aplicação da penalidade... III , da lei n. 8.935 /94; RESOLVE: Instaurar Processo Administrativo contra o Tabelião do (...)º Tabelionato de Notas da Capital, o Sr

II , da lei n. 8.935 /94. Designo o próximo dia 10 de junho de 2014, às 14:00h, na sala de audiências desta Vara, para interrogatório do Sr... II , da lei n. 8.935 /94; RESOLVE: Instaurar Processo Administrativo Disciplinar contra o Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais (...)º Subdistrito da Comarca da Capital, o Sr... da Lei 8.935 /94; Considerando que as faltas disciplinares, por sua natureza, induzem à aplicação da penalidade de perda da delegação, reprimenda mais elevada, em tese, cabível, nos termos do artigo 32

atentatória às instituições notariais e de registro) do artigo 31 da Lei 8.935 /94; Considerando que a falta disciplinar, por sua natureza, induz à aplicação da penalidade de suspensão por noventa dias... A D d F, pelas infrações capituladas no artigo 31 , inciso I (inobservância das prescrições legais e normativas) e II (conduta atentatória às instituições notariais e de registros) da Lei 8935 /94, cuja... /94

I , II , III e V , 37 e 38 da Lei nº 8.935 /94; CONSIDERANDO que a atribuição do gerenciamento administrativo e financeiro dos serviços extrajudiciais de notas e de registro aos oficiais de registro... Federal ; no artigo 8º, X, do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça, dotado de força normativa na forma do art. 5º , § 2º , da Emenda Constitucional nº 45 ; e nos arts. 30 , I , IV , V e XIV , 31... e a Fundos de Renda Mínima e de Reembolso de Atos Gratuitos; CONSIDERANDO que o conhecimento da arrecadação e despesas é necessário para a finalidade prevista no parágrafo único do art. 26 da Lei nº 8.935

III e V , da Lei 8.935 /94... III e V , da Lei 8.935 /1994. 3... instituídos em tabela da Corregedoria-Geral da Justiça evidencia intuito indisciplinado, passível de sanção administrativa, por violação de dever de ofício, nos termos do art. 30 , VIII , c/c o art. 31

J M T, pelas infrações capituladas no artigo 31 , inciso I (inobservância das prescrições legais e normativas) e II (conduta atentatória às instituições notariais e de registros) da Lei 8935 /94, cuja... III , da lei n. 8.935 /94; RESOLVE: Instaurar Processo Administrativo contra o Tabelião do (...) Tabelionato de Notas da Capital, o Sr... III , da lei n. 8.935 /94. Designo o próximo dia 20 de fevereiro de 2013, às 14h30, na sala de audiências desta Vara, para interrogatório do Sr