Art. 7, Inc. Xxxiii da Constituição Federal - Constituição Federal de 88 em Notícias

Legislação aplicável no caso de relações trabalhistas - Artigos 1º , incisos III e IV , 3º , incisos III e IV , 5º , inciso LXL e § 3º e 7º , incisos I , XXX , XXXI e XXXII , todos da CF/88 . - Lei 9.029... Segundo o MPT, a conduta do supermercado réu viola o princípio constitucional da presunção de inocência (art. 5º , LVII , CF/88 )... inciso XXXIII , da CF/1988 ). - Convenção 111 da OIT, de 1959, aprovada pelo Brasil e promulgada pelo Decreto 62.150 /1968, trata da discriminação em matéria de emprego e profissão

XXIII , da CRFB/88 ): Art. 83... prestação de serviços antes dessa idade, sem ressalvas, em seu art. 7º , XXXIII : XXXIII - proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de... Trabalho e Emprego, no desempenho das atividades desses menores, serão discutidos os autos de infração e as sanções respectivas na Justiça Trabalhista, por força do que estabelece o art. 114 , VII , da CRFB/88

conexos ou acessórios a essa atividade, serão disciplinadas em ato normativo próprio do Banco Central do Brasil, assegurada a observância dos princípios estabelecidos no caput do art. 37 da Constituição Federal... Os profissionais organizados sob a forma de cooperativa poderão participar de licitação quando: I - a constituição e o funcionamento da cooperativa observarem as regras estabelecidas na legislação aplicável... devidamente justificada no processo licitatório, pessoa jurídica poderá participar de licitação em consórcio, observadas as seguintes normas: I - comprovação de compromisso público ou particular de constituição

INCISO XXXIII , DA CF/88 4.1.5.1... últimos 30 (trinta) dias antecedentes à data de abertura desta licitação ou segundo as disposições contidas no documento acerca do prazo de validade dele; 4.1.5 – DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DO ARTIGO 7º... fundamentos do recurso. 8.7 – Não será conhecido o recurso administrativo ou impugnação de Edital cuja petição não cumpra os pressupostos de admissibilidade, em especial quanto ao cumprimento dos prazos. 8.8

VIOLAÇÃO DO ART. 7º , VII , DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL... Alegação de violação aos arts. 5º, XXXVI; e 97 , da CF/88 . Improcedente. Impossibilidade de declaração de efeitos retroativos para o caso de declaração de nulidade de contratos trabalhistas... XXXIII , da Constituição Federal de 1988, em sua versão original, proibia qualquer trabalho a menores de quatorze anos, salvo na condição de aprendiz, deveria esta idade ser considerada limite mínimo para

turismo, ao lazer, à informação, à comunicação, aos avanços científicos e tecnológicos, à dignidade, ao respeito, à liberdade, à convivência familiar e comunitária, entre outros decorrentes da Constituição Federal... por meio do Decreto Legislativo no 186, de 9 de julho de 2008 , em conformidade com o procedimento previsto no § 3o do art. 5o da Constituição da Republica Federativa do Brasil, em vigor para o Brasil, no plano jurídico externo, desde 31 de agosto de 2008, e promulgados pelo

XXXIII , CF/88 . 11) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0005555-76.2010.2.00.0000 Relator: Conselheiro MILTON NOBRE Requerente: Márcio Terra Nassar Requerido: Tribunal Regional Federal da 1ª... HÉLIO Requerente: Ministério Público do Trabalho Requerido: Conselho Nacional de Justiça Assunto: Regulamentação - Autorização - Alvará Judicial - Trabalho - Adolescente - Limite Constitucional - Art. 7... Provimento Cargo Técnico Judiciário - Área Administrativa - Comarca Bauru/SP - Nomeação - Listagem - Quantitativo - Servidor Efetivo - Requisitado - Cedido - Função Comissionada - Lotação - Resolução 88