Pauta de Julgamento de 23 de novembro de 2010 - 117ª Sessão Ordinária CNJ

(Disponibilizada no DJ-e nº 209/2010, em 17/11/2010, pág 2-12.)

PAUTA DE JULGAMENTOS

117ª SESSAO ORDINÁRIA

Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Cezar Peluso, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados em sessão plenária a ser realizada no dia 23 de novembro de 2010 (terça-feira), a partir das 9 horas .Ao final, subsistindo processos a serem julgados, caberá à Presidência da Sessão designar dia e horário para prosseguimento do julgamento dos processos pautados, ficando as partes intimadas da suspensão da Sessão e da prorrogação dos trabalhos, independentemente de nova publicação na imprensa oficial.

Vista Regimental

1) ATO Nº 0007759-30.2009.2.00.0000

Relator: Conselheiro Ministro IVES GANDRA

Requerente: Ministério Público do Estado de Minas Gerais

Interessados: Cláudia Spranger e Silva Luiz Motta

Élida de Freitas Rezende

Heleno Rosa Portes

Magali Albanesi Amaral

Reyvani Jabour Ribeiro

Sergio Eduardo Barbosa de Campos

Simone Maria Azzi Azevedo Chinelato

Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Assunto: TJMG - Resolução 62/CNJ - Resolução 558/CJF - Resolução 35/2007/TST - Regulamentação - Justiça Estadual - Prova Pericial - Justiça Gratuita.

(Vista Regimental ao Conselheiro Ministro Cezar Peluso)

2) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0003492-78.2010.2.00.0000

Relator: Conselheira MORGANA RICHA

Requerente: Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União no Distrito Federal SINDJUS

Advogado: DF21006 Jean Paulo Ruzzarin e Outros

Requerido: Superior Tribunal de Justiça

Assunto: STJ - Jornada Trabalho - 5 horas - Cargo - Analista Judiciário - Área Comunicação Social - Jornalista - Decreto Lei 972/69 - Processo Administrativo 4.338/2009.

(Vista regimental ao Conselheiro Ministro Ives Gandra)

3) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0004682-76.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro PAULO TAMBURINI

Requerente: Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - ANAMATRA

Requerido: Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região

Assunto: TRT 12ª Região - Art. 2º e 4º Resolução 99/2009 - Remoção - Permuta - Juiz - Permanência - Dois Anos - Último Deslocamento.

(Vista regimental ao Conselheiro Walter Nunes)

4) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0004470-55.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro PAULO TAMBURINI

Requerente: Ordem dos Advogados do Brasil Seção do Espírito Santo

Interessado: Ordem dos Advogados do Brasil Conselho Federal

Advogado: DF016275 Oswaldo Pinheiro Ribeiro Junior e Outros

Requerido: Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Assunto: TRF 2ª Região - Instalação - Detectores - Metal - Revistas - Pastas - Bolsas - Advogados - Melhoria Prestação Jurisdicional.

(Vista regimental aos Conselheiros Jefferson Kravchychyn, Jorge Hélio e Marcelo Nobre

5) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0005747-09.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro LEOMAR BARROS AMORIM

Requerente: Adelcio Ferreira

Advogado: DF012907 Jonas Sidnei Santiago de Medeiros Lima

Interessado: João Carlos Barros Roberti Junior

Requerido: Tribunal Regional Federal 4ª Região

Assunto: TRF 4ª Região - Concurso de Remoção nº 04/10 - PA 10.1.000036722-5 - Pedido Remoção - Varas Federais da Subseção Judiciária de Londrina - Seção Judiciária do Paraná.

(Vista Regimental ao Conselheiro Walter Nunes)

6) REVISAO DISCIPLINAR Nº 2009.10.00.004456-6

Numeração Única: 0004456-08.2009.2.00.0000

Relator: Conselheiro LEOMAR BARROS AMORIM

Requerente: E.F.V.

Advogado: PA003210 - Pedro Bentes Pinheiro Filho e Outros

Requerido: T.J.P.A.

Assunto: TJPA - Processo Administrativo Disciplinar 2007.3.006279-8 - Acórdão 77628

(Vista Regimental ao Conselheiro Nelson Tomaz Braga)

Remanescentes da Última Sessão

7) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0007034-41.2009.2.00.0000

Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR

Requerente: Corregedoria Nacional de Justiça

Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Assunto: TJPR - Termo de Cooperação Técnica - Obra - Reforma - Edifício - Tribunal.

8) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0000406-02.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro MARCELO NOBRE

Requerente: Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho - ANPT

Advogado: DF012500 - Aristides Junqueira Alvarenga e Outros

Interessado: Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB

MG089198 - Rodrigo Formiga Sabino de Freitas

Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 17ª Região - AMATRA 17

Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - ANAMATRA

Requerido: Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

Assunto: TRT 17ª Região - Processo MA 1661/ 2009 - Criação - Vaga - Composição - Desembargador - Lei 11.986/09 - Juiz Carreira - Quinto Constitucional.

9) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0007828-62.2009.2.00.0000

Relator: Conselheiro MARCELO NOBRE

Requerente: Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Espírito Santo

Interessado: Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho - ANPT

Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - ANAMATRA

Requerido: Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

Advogado: DF007077 - Alberto Pavie Ribeiro e Outros

DF012500 - Aristides Junqueira Alvarenga e Outros

Assunto: TRT 17ª Região - Alteração - Composição - Quinto Constitucional - Lei 11.986/2009 - Destinação - Vaga - Membro - Magistratura.

10) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0005958-45.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO

Requerente: Ministério Público do Trabalho

Requerido: Conselho Nacional de Justiça

Assunto: Regulamentação - Autorização - Alvará Judicial - Trabalho - Adolescente - Limite Constitucional - Art. 7, XXXIII, CF/88.

11) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0005555-76.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro MILTON NOBRE

Requerente: Márcio Terra Nassar

Requerido: Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Assunto: TRF 1ª Região - Resolução 630-05 - Processo Seletivo Permanente de Remoção - Cônjuge - Companheiro - Servidor - Justiça Federal 1ª Região.

12) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0004990-15.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO

Requerente: Emanuel da Silva Granja

Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Assunto: TJAM - Resolução 3/2010 - DVEXPED - Fundo - Registro Civil - Indenização - Atos Gratuitos - Vícios - Lei 82/2010.

13) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0006055-45.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ

Requerente: Associação Cearense do Ministério Público - ACMP

Advogados: CE020988 - Hismael Mendes Barros

CE002310 - Valmir Pontes Brito

CE014407 - Marcelo Memória

Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Assunto: TJCE - Escolha - Lista Tríplice - Aferição Pontuação - Art. 3, Inciso V, Resolução 5/2009.

14) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0003904-09.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro LEOMAR BARROS AMORIM

Requerentes: Michell Lotfi Rocha da Silva

Wagner Plaza Machado Junior

Interessados: Associação Mato-grossense de Magistrados - AMAM

Adauto dos Santos Reis

Adriana Sant Anna Coníngham

Jamilson Haddad

Jeverson Quinteiro

Otávio Vinícius Affi Peixoto

Ricardo Alexandre Riccielli Sobrinho

Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso

Assunto: TJMT - Portarias 432 - 433/C.MAG - Remoção - Titularidade - Magistrado - Comarca 1ª 2ª 3ª Entrância - Especial.

15) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0004482-69.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro PAULO TAMBURINI

Requerente: Ordem dos Advogados do Brasil Seção do Espírito Santo

Requerido: Juízo da 2ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Espírito Santo

Assunto: TRF 2ª Região - Portaria nº POR. - Pedido Vista - Extração Cópia - Ações Criminais - Ausência Procuração - Prerrogativa Advogado.

16) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0004757-18.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA

Requerente: Associação dos Magistrados do Acre - ASMAC

Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Assunto: TJAC - Pagamento - Diferença - Entrância - Juiz Substituto - Exercício Titularidade.

17) REVISAO DISCIPLINAR Nº 0003611-39.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro MILTON NOBRE

Requerente: L.A.F.

Requerido: T.J.R.O.

Assunto: TJRO - Processo Administrativo Disciplinar 2005969-61.2009.8.22.0000 - Aposentadoria Compulsória.

18) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0005864-97.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro MILTON NOBRE

Requerente: Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 15ª Região AMATRA XV

Advogado: SP119425 Glauco Martins Guerra

Interessado: Maria Cristina Mattioli

Requerido: Conselho Superior da Justiça do Trabalho e Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

Assunto: CSJT Resolução 68/2010 - TRT 15ª Região - Comunicado GP 75/2010 - Uso Veículos Oficiais - Restrição - Localidade - Residência - Magistrado - Resolução 83/CNJ.

19) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0004305-08.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro PAULO TAMBURINI

Requerente: Jucélio Fleury Neto

Advogado: GO27168 Pollyanna de Araújo Fleury

Requerido: Tribunal Regional Eleitoral de Goiás

Assunto: TREGO - Lotação - Servidor - Zona Eleitoral - Ilegalidade - Lei Federal 10.842/2004 - Resolução TSE 21.832/2004.

20) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0005922-03.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro Ministro IVES GANDRA

Requerente: Francisco Jacinto Gomes de Freitas Junior

Advogado: GO20904 - Francisco Jacinto Gomes de Freitas Junior

Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Assunto: TJGO - Designação - Magistrado - Comarca Alvorada do Norte - Melhoria - Prestação Jurisdicional.

21) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0006892-03.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ

Requerente: Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro

Advogado: RJ159053 - Amanda Franco Machado

Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Assunto: TJRJ - Remoção - Greve - Atos Executivos nºs; 5456/2010 - 05457/2010 - 5458/2010 -5459/2010 - 5460/2010 - 5461/2010 - 5462/2010 - 5463/2010 - 5464/2010 - 5465/2010 - 5466/2010 - 5467/2010 - 5468/2010 - 5469/2010 - 5470/2010 - 5471/2010 - 5472/2010 - 5473/2010 - 5474/2010 - 5475/2010 - 5476/2010 - 5477/2010 - 5478/2010 - 5479/2010 - 5480/2010 - 5481/2010 - 5482/2010 - 5483/2010 - 5484/2010 - 5485/2010 - 5486/2010 - 5487/2010 - 5488/2010

(Ratificação de liminar)

Novos Pedidos

22) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0005846-76.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro Ministro IVES GANDRA

Requerente: Sindicato dos Servidores de Justiça do Estado de Pernambuco

Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Assunto: TJPE - RESOLUÇAO Nº 70/CNJ - Participação Efetiva Servidores - Orçamento e Planejamento Estratégico.

23) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0003679-86.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro MARCELO NEVES

Requerente: Sídney Merhy Monteiro Peres

Advogado: DF013743 - Jonas Modesto da Cruz

Requerido: Tribunal Regional Federal 2ª Região

Assunto: TRF 2ª Região - Suspensão Sessão Julgamento TRF 2ª Região - Processos 2008.02.01.009297-9 - 2008.02.01.012590-0 - Abertura PAD - Aposentadoria Voluntária Magistrado.

24) SINDICÂNCIA Nº 0002179-82.2010.2.00.0000

Relatora: Conselheira Ministra ELIANA CALMON

Sindicante: C. N. J.

Sindicado: E. A. L. J.

Assunto: Portaria n.º 17, de 29 de março de 2010

25) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0006939-74.2010.2.00.0000

Relatora: Conselheira Ministra ELIANA CALMON

Requerente: M. S. F. C.

Advogada: TO002891 - Thania Aparecida Borges Cardoso Saraiva

Requerido: T. J. E. T.

Assunto: TJTO - Edital nº 3/2008 - Concurso Público - Provimento de Vagas nas Titularidades de Serviços Notariais - Decisão TJ - Publicação - DJ 2494/2010 - Inclusão - Cartórios - Concursos em Andamentos - Descumprimento - Resolução 81 CNJ.

(Ratificação de Liminar)

26) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0006938-89.2010.2.00.0000

Relatora: Conselheira Ministra ELIANA CALMON

Requerente: J. J. F.

Advogada: TO002891 - Thania Aparecida Borges Cardoso Saraiva

Requerido: T. J. E. T.

Assunto: TJTO - Edital nº 3/2008 - Concurso Público - Provimento de Vagas nas Titularidades de Serviços Notariais e de Registros - Decisão TJTO - Publicação - DJ 2494/2010 - Inclusão - Cartórios - Concursos em Andamentos - Descumprimento - Resolução 81 do CNJ.

(Ratificação de Liminar)

27) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0006747-44.2010.2.00.0000

Relatora: Conselheira Ministra ELIANA CALMON

Requerente: L. G. C. N..

Advogada: TO002891 - Thania Aparecida Borges Cardoso Saraiva

Requerido: T. J. E. T.

Assunto: TJTO - Edital Nº 3/2008 - Concurso Público de Provimento de Vagas nas Titularidades de Serviços Notoriais e de Registros - Inclusão - Cartório de Araguaína - Impugnação - Descumprimento - Decisão da Corregedoria Nacional de Justiça - PP 0000919-67.2010.2.00.0000.

(Ratificação de Liminar)

28) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0005662-23.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ

Requerente: Timóteo Souza Liberato de Mattos

Advogado: BA023688 - Timóteo Souza Liberato de Mattos

Requerido: Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão

Assunto: TREMA - Concurso Público - Provimento Quadro Permanente - Cargo - Analista Judiciária - Área Judiciária - Nomeação.

29) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0006493-71.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN

Requerente: Edson de Carvalho

Advogado: SP012068 - Edson de Carvalho

Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso

Assunto: TJMT - Resolução 007/2008 - Cuiabá - Competência - Vara Especializada - Direito Agrário - - Jurisdição - Todo Estado - Litígios Coletivos.

30) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0005018-80.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE CAVALCANTI

Requerente: Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB

Requerido: Conselho Nacional de Justiça

Assunto: CNJ - Ofício n 1077/2010-GP - Autos n. - Ofício-Circular nº 051/AMB/PRESI/10 - Possibilidade - Criação - Comissão de Direitos Humanos - Tribunais de Justiça Estaduais.

31) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0005286-37.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE CAVALCANTI

Requerente: Sindicato dos Policiais Federais em Minas Gerais - SINPEF/MG

Requerido: Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Assunto: TRF 1ª Região - Portaria 10/124/DIREF - Limitação - Acesso - Policial Federal - Dependência - Arma de Fogo.

32) CONSULTA Nº 0005653-61.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE CAVALCANTI

Requerente: Ivan Nizer Gonsales

Requerido: Conselho Nacional de Justiça

Assunto: CNJ - Arma de Fogo - Dependência Fórum - Registro - Porte - Lei 10.826/2003.

33) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0002536-62.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE CAVALCANTI

Requerente: Andrea da Silva Lima

Glauciane Pavarini Maciel Amorim

Vanessa Barros da Silva Garcia

Requerido: Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo

Assunto: TRESP - Concurso Público - Provimento Cargo Técnico Judiciário - Área Administrativa - Comarca Bauru/SP - Nomeação - Listagem - Quantitativo - Servidor Efetivo - Requisitado - Cedido - Função Comissionada - Lotação - Resolução 88/CNJ.

34) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0003298-78.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO

Requerente: Humberto Monteiro da Costa

Requerido: Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Assunto: TJRJ - Suspensão - Pagamento - Reembolso - Atos Gratuitos - Nascimento - Óbito - Registro Civil - Pessoas Naturais - 2ª Circunscrição do 1º Distrito de Nova Iguaçu - RJ.

35) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0006252-97.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO

Requerente: Adriano Celestino Ribeiro Barros

Advogado: BA23653 - Adriano Celestino Ribeiro Barros

Requerido: Conselho Nacional de Justiça

Assunto: CNJ - Duplicidade - Resposta - Questões - Objetiva Subjetiva - Concurso Público Poder Judiciário.

36) REVISAO DISCIPLINAR Nº 0006100-49.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO

Requerente: B.H.D.N.

Advogado: MG97893 - Rogério Rocha

Requerido: T.R.T. 21ª R / RN

Assunto: TRT 21ª Região - Processo Administrativo 00920-2008-000-21-00-9 - Sanção - Censura.

37) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0006656-51.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO

Requerente: Adriano Celestino Ribeiro Barros

Advogado: BA23653 - Adriano Celestino Ribeiro Barros

Requerido: Conselho Nacional de Justiça

Assunto: Estado - Bahia - Desconstituição - Contratação - Servidores - Regime Especial de Direito Administrativo - REDA.

38) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0001503-37.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO

Requerente: Alzira Maria Viana

Leila Maria Gonçalves Espíndula

André Luiz Viana

Requerido: Conselho Nacional de Justiça

Assunto: TJES - Desmembramento - Estatização - Serventia - Enquadramento - Aproveitamento - Cargos - Escrevente Juramentado.

39) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0006464-21.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO

Requerente: Anildo Fábio de Araújo

Advogado: DF21077 Anildo Fábio de Araújo

Requerido: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Assunto: TJDF - Denominação - Patrimônio Público - Utilização - Nomes - Pessoas - Vivas.

40) RECURSO ADMINISTRATIVO NA CONSULTA Nº 0006533-53.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro MINISTRO IVES GANDRA

Requerente: SINTHORESP - Sindicato dos Trabalhadores em Hotéis, Motéis, Bares, Restaurantes e Similares de São Paulo e Grande São Paulo

Advogado: SP253132 Rodrigo de Souza Rodrigues

Requerido: Conselho Nacional de Justiça

Assunto: Aplicação - Art. 35, inciso I, da Lei Orgânica da Magistratura - Conduta - Magistrada - Matéria semelhante - Entendimento jurídico diverso.

41) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0004536-35.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro MINISTRO IVES GANDRA

Requerente: Eduardo Banks dos Santos Pinheiro

Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Assunto: TJRJ - Adiamento - Audiência - Feriado Judaico - Yom Kipur - Processo 2006.011.00218.

42) CONSULTA Nº 0007140-66.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro MARCELO NEVES

Requerente: Ministro Ives Gandra da Silva Martins

Requerido: Conselho Nacional de Justiça

Assunto: Tribunal - Cargo Diretivo - Eleição - Art. 102 da Lei Orgânica da Magistratura

43) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0006574-20.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro LEOMAR BARROS AMORIM

Requerente: Marcos Alves Pintar

Advogado: SP199051 - Marcos Alves Pintar

Requerido: Juíza da 3ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto-SP

Assunto: TRT 15ª Região - Partes - Acesso aos autos - Carga

44) REVISAO DISCIPLINAR Nº 2009.10.00.001952-3

Numeração Única: 0001952-29.2009.2.00.0000

Relator: Conselheiro LEOMAR BARROS AMORIM

Requerente: C.S.C.

Advogado: BA11482 Joselino Ribeiro

DF27036 Ana Luiza Ribeiro Cunha

Requeridos: E.R.; V.C.V.; T.J.B.A.

Advogado: DF8242 José Leite Saraiva Filho e Outros

Assunto: TJBA - Primeira Câmara Criminal - Apuração - Denúncia - Infração Disciplinar - Magistrados.

45) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0000757-72.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro MARCELO NOBRE

Requerente: Bruno Miguel Costa Felisberto

Advogados: CE016445 - Mozart Gomes de Lima Neto e Outros

Interessado: Marcelo Barket

Advogado: RS48993 Roseli Siedleski

Requerido: Marisa Gatelli

Assunto : TJRS - Portaria 02/2009 - Delegação Provisória - Serventia Extrajudicial - Registro Públicos de São Sebastião do Caí/RS.

46) REVISAO DISCIPLINAR Nº 2009.10.00.005332-4

Numeração Única: 0005332-60.2009.2.00.0000

Relator: Conselheiro MARCELO NOBRE

Requerente: M.P.E.E.S. P.J.C.

Interessados: F.Z.A. e M.C.M.P.

Requeridos: T.J.E.S. e E.J.D.

Assunto : TJES - Processo Administrativo Disciplinar 100080046871

47) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0000950-87.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ

Requerente: Associação dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de São Paulo Assojuris

Interessados: Alberto Gentil de Almeida Pedroso

Alessio Martins Gonçalves

Alexandre Gonzaga Baptista dos Santos

Alexandre Zanetti Stauber

Anderson Suzuki

Antonio Carlos de Figueiredo Negreiros

Antonio Luiz Tavares de Almeida

Aristoteles de Alencar Sampaio

Arthur de Paula Gonçalves

Ary Casagrande Filho

Beatriz de Souza Cabezas

Bruno Paes Straforini

Caio Cesar Ginez Almeida Bueno

Caio Cesar Melluso

Caren Cristina Fernandes

Carla de Oliveira Pinto

Carolina Bertholazzi

Cassio Ortega de Andrade

Cassio Pereira Brisola

Cibele Carrasco Rainho Novo

Claudia Carneiro Calbucci Renaux

Claudia Maria Carbonari de Faria

Claudio Antonio Marquesi

Claudio Luis Pavão

Cristiano de Castro Jarreta Coelho

Cristiano Mikhail

Daniel Toscano

Daniela Claudia Herrera Ximenes

Davi Capelatto

Eduardo Velho Neto

Elaine Cristina Storino Leoni

Elaine de Oliveira

Erika Diniz

Ettore Geraldo Avolio

Eutalio Jose Porto Oliveira

Fabio Durso

Fabio de Souza Pimenta

Fabio Luis Bossler

Fabio Mendes Ferreira

Fabiola Helena de Paula Roque Lucato

Fernanda Afonso de Almeida

Fernanda Martins Perpetuo de Lima Vazquez

Fernanda Melo de Campos Gurgel Panseri Ferreira

Fernando Luiz Batalha Navajas

Flavio Dassi Vianna

Frederico dos Santos Messias

Genilson Rodrigues Carreiro

Gilberto Vasconcelos Pereira Neto

Giovani Augusto Serra Azul Guimaraes

Gustavo Carvalho de Barros

Isaura Cristina Barreira

Jaime Ferreira Menino

Joao Augusto Garcia

Jomar Juarez Amorim

Jose Francisco Matos

Jose Pedro Geraldo Nobrega Curitiba

Jose Roberto Cabral Longaretti

José Tarcísio Beraldo

Leonardo Caccavali Macedo

Lourenço Carmelo Torres

Lucas Tambor Bueno

Luiz Roberto Xavier

Marcos Augusto Barbosa dos Reis

Marcos Therezeno Martins

Maria Silvia Gomes Sterman

Mario Sergio Menezes

Marshal Rodrigues Gonçalves

Mauro Ruiz Daro

Miguel Ferrari Junior

Orlando Brossi Junior

Patricia Maiello Ribeiro Prado

Patricia Soares de Albuquerque

Paulo Luis Aparecido Treviso

Paulo Sergio Jorge Filho

Pedro Manoel Callado Moraes

Pedro Paulo Ferronato

Renato Zanela Pandim e Cruz Gandini

Ricardo Fernandes Pimenta Justo

Ricardo Hoffmann

Ricardo José Rizkallah

Rodrigo Augusto de Oliveira

Rodrigo de Oliveira Carvalho

Rodrigo Marzola Colombini

Rodrigo Pares Andreucci

Rodrigo Soares

Roger Benites Pellicani

Rogerio Danna Chaib

Rogerio de Toledo Pierri

Rossana Teresa Curioni

Sang Duk Kim

Sergio Hideo Okabayashi

Sergio Serrano Nunes Filho

Tatiana Vieira Guerra

Themistocles Barbosa Ferreira Neto

Thiago Elias Massad

Trazibulo Jose Ferreira da Silva

Ubirajara Maintinguer

Wander Pereira Rossette Junior

Maria de Fátima Pereira da Costa e Silva

Régis de Castilho Barbosa Filho

Advogado: DF031560 - Nathalia Pires Fiuza de Mello e outros

Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Assunto: TJSP - Pagamento - Licença-prêmio - Pecúnia - Magistrado.

48) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0007090-40.2010.2.00.0000

Relator: Conselheira MINISTRA ELIANA CALMON

Requerente: C.N.J.

Requerido: M.F.R.

Assunto: CNJ - Contratos e Convênios - Artigo 5º, parágrafo 2º, EC 45/2004 - Artigo 8º, V, do Regimento Interno/CNJ.

José Guilherme Vasi Werner

Secretário-Geral Adjunto

Fonte: Agência CNJ de Notícias