Assistido da DPU no Recife é absolvido pelo princípio da insignificância
VI , do Código de Processo Penal... desembargador federal Leonardo Carvalho, relator do acórdão, votou pelo provimento à apelação, por entender aplicável ao caso concreto o princípio da insignificância, e absolveu A.S.S., nos termos do art. 386