Bloqueio de Pensão Alimentícia em Notícias

Mas, de acordo com o STJ, o fundo pode ser usado para pagar pensão alimentícia por essa ser uma verba destinada para manter o sustento e a dignidade... Anay Cury Juca Guimarães O STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu que, em caso de atraso de pensão alimentícia, o saldo do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) pode ser penhorado, ou seja... De acordo com a advogada, quando é um caso de atraso de pensão alimentícia, a Justiça pode autorizar a penhora de diversos tipos de bens. Não há prazo de atraso, segundo a lei, para pedir a penhora

Outra nova ferramenta para forçar o devedor a pagar a pensão alimentícia é a seguinte: o juiz vai mandar colocar o nome dele na lista suja do SPC e da Serasa... A lei está mais dura com quem não paga pensão alimentícia. De acordo com o Novo Código de Processo Civil , o devedor pode pegar até três meses de prisão em regime fechado... “A hipótese de desemprego, deve conduzir esse devedor de imediato a procurar um advogado e buscar a exoneração ou a revisão dessa pensão alimentícia”, explica o advogado Dierle Nunes

Esta é para aqueles que acham que podem ficar sem pagar a sagrada pensão alimentícia para seu filho ou filha... Muito cuidado devedores de pensão alimentícia, que agora não é só mais a prisão administrativa mais!!!!! Até a próxima... Em Santos, a mãe de um adolescente de 15 anos, cuja guarda é do pai, teve a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa pela Justiça visando obrigá-la a pagar a pensão alimentícia que deve ao filho

Os textos definem regras sobre a cobrança de pensão alimentícia (diversos países) e sobre matéria penal (Bélgica)... O objetivo da convenção e do protocolo é assegurar a eficácia da cobrança internacional de pensão alimentícia, por meio de um sistema abrangente de cooperação entre as autoridades dos países, facilitando... Um dos acordos, celebrado em Haia, na Holanda, e previsto no Projeto de Decreto Legislativo 251/15 facilita o pagamento de pensões alimentícias entre parentes que não vivem no mesmo país

Os textos definem regras sobre a cobrança de pensão alimentícia (diversos países) e sobre matéria penal (Bélgica)... O objetivo da convenção e do protocolo é assegurar a eficácia da cobrança internacional de pensão alimentícia, por meio de um sistema abrangente de cooperação entre as autoridades dos países, facilitando... Um dos acordos, celebrado em Haia, na Holanda, e previsto no Projeto de Decreto Legislativo 251/15 facilita o pagamento de pensões alimentícias entre parentes que não vivem no mesmo país

A juíza Ítala Colnaghi Bonassini da Silva, em atuação na comarca de São Luís dos Montes Belos, determinou a suspensão dos cartões de crédito de pai condenado por não pagar pensão alimentícia à filha de... Consta dos autos que o homem não pagou nenhuma parcela referente à pensão desde agosto de 2016... Por esse motivo, diversas tentativas de coerção haviam sido tomadas pela Justiça contra o réu, como bloqueio de veículos e de saldo de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), e suspensão de Carteira

A juíza Ítala Colnaghi Bonassini da Silva, em atuação na comarca de São Luís dos Montes Belos, determinou a suspensão dos cartões de crédito de pai condenado por não pagar pensão alimentícia à filha de... Consta dos autos que o homem não pagou nenhuma parcela referente à pensão desde agosto de 2016... Por esse motivo, diversas tentativas de coerção haviam sido tomadas pela Justiça contra o réu, como bloqueio de veículos e de saldo de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), e suspensão de Carteira

Após o bloqueio do fundo, o juiz, a pedido do credor (a pessoa que tem de receber a pensão alimentícia), emite uma ordem de pagamento, no valor da ação judicial, para que a Caixa Econômica Federal, que... Outros bens De acordo com a advogada, quando é um caso de atraso de pensão alimentícia, a Justiça pode autorizar a penhora de diversos tipos de bem... Mas, de acordo com o STJ, o fundo pode ser usado para pagar a pensão alimentícia por essa ser também uma verba destinada a manter o sustento e a dignidade da pessoa

Levantamento realizado pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) revelou o número de presos, em 14 estados brasileiros e no Distrito Federal, por falta de pagamento de pensão alimentícia... Na sua opinião, qual o principal motivo para essa significativa diferença nos números de presos por pensão alimentícia na região Sudeste em comparação com as regiões Norte e Nordeste... A penhora "on-line", o bloqueio de bens com leilão em seguida, a inclusão no SPC forçariam uma solução mais abreviada, para se exigir o pagamento de uma dívida alimentícia, do que as condições no momento

O caso chegou à Justiça, em junho de 2016, quando a mãe de uma menina de 11 anos propôs ação de execução de alimentos, alegando que o pai da criança encontrava-se em débito com a pensão alimentícia há... alimentícia... exaurir todas as demais possibilidades, deferiu medidas coercitivas determinando a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do pai de uma criança que se negava a quitar débitos relativos à pensão alimentícia