Comissão debate mudanças em regras de mineração com representantes de ministérios
A comissão mista que analisa a medida provisória 790 /17, que altera 23 pontos do Código de Mineracao (Decreto-lei 227 /67), promove audiência pública hoje para debater o assunto... Multas e prazos O texto aumenta o valor das multas das empresas que desrespeitarem o Código de Mineracao . Os valores poderão variar de R$ 2 mil a R$ 30 milhões