Certidões Negativas de Registro de Imóveis em Notícias

ideais e inclua consentimento para demolição e construção, devidamente registrado; b) certidões negativas de impostos federais, estaduais e municipais, de protesto de títulos de ações cíveis e criminais... Portanto, o incorporador irá apresentar os documentos necessários no registro de imóveis e o registrador irá proceder com o registro da incorporação imobiliária... O artigo 32 da respectiva lei determina que só poderá ser vendido o imóvel na planta quando estiver arquivado no registro de imóveis o memorial e incorporação, que é compostos pelos documentos que foram

de imóveis do estado fluminense, por meio do Provimento 41/2013, que deixem de cobrar, de ofício, certidão negativa de débito previdenciária (CND) nas operações notariais... Além disso, para a AGU, toda averbação notarial de bem imóvel deve ser acompanhada da necessária apresentação da certidão negativa de débito, sob pena de acarretar prejuízo legal e patrimonial em razão... Não é preciso comprovar a quitação de créditos tributários, contribuições federais e outras imposições pecuniárias compulsórias para fazer qualquer operação financeira no registro de imóveis

Uma das formas de descobrir isso é tirar as certidões negativas do proprietário do imóvel (casa ou apartamento)... Certidões de interdição, Tutela e Curatela, nos cartórios de Registro Civil das pessoas naturais onde estiver o Registro de nascimento do proprietário; 14... Matrícula atualizada no Cartório de Registro de imóveis com certidão de ônus reais (vintenária)- aqui você verá todo o histórico de alienações passadas, comprovando de propriedade e averbação de construção

“Primeiro foi a manutenção do veto da não necessidade da apresentação da Certidão Negativa de Débito (CND) para a averbação da obra, já que o próprio Supremo Tribunal Federal já havia considerado inconstitucional... A MP 1085 , que criou o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp), obteve a derrubada de vetos após a análise feita pelo Congresso Nacional no último dia 22 de novembro... três requisitos da Lei; b) a conquista da manutenção do Regime Especial de Tributação (RET), mesmo com a extinção do patrimônio de afetação, e c) a adjudicação de contrato sem a necessidade do prévio registro

O site do Registro de Imóveis do Brasil criou, em seu portal eletrônico, o "guichê de certidões", uma ferramenta que garante agilidade nas rotinas da advocacia, além de melhorar o processo de negócios... Entre as certidões disponibilizadas estão: certidão de protesto; de falências, concordatas e recuperações, certidão de distribuição cível; de distribuição; certidão negativa de débitos trabalhistas; de... Lembrando que para realizar uma transferência imobiliária no Brasil, o único documento obrigatório é a certidão da matrícula, que já é emitido pelo registrador de imóveis

É facultado ao Notário exigir CERTIDÃO ATUALIZADA do imóvel a ser usucapido, se registrado, ou certidão negativa para fins de usucapião, caso não haja registro... CNJ 65/2017, sendo as CERTIDÕES: "CERTIDÕES NEGATIVAS dos distribuidores da JUSTIÇA ESTADUAL e da JUSTIÇA FEDERAL do local da situação do imóvel usucapiendo [e do domicílio do requerente] expedidas nos... Nos termos ainda do referido Provimento CGJ/RJ 23/2016, pode o Notário, aqui no Rio de Janeiro, exigir da parte: Certidões negativas dos distribuidores da comarca da situação do imóvel e do domicílio do

Além dos documentos de identificação de praxe (RG e CPF) e comprovante de estado civil (certidão de nascimento ou casamento/união estável), faz-se necessário certidões negativas - no nome do vendedor e... Observar se o vendedor é pessoa jurídica, situação que requer a solicitação e analise dos documentos da empresa (estatuto social e certidões negativas da pessoa jurídica) e, se tiver sócios, dos documentos... São inúmeros os problemas decorrentes de compra de imóvel sem o suporte de assessoria jurídica especializada em operações imobiliárias

da área em questão nos cartórios de registro de imóveis da região... Segundo o magistrado, certidões negativas a partir desta origem não são suficientes para comprovar que o imóvel usucapiendo não está registrado, principalmente porque as medidas e confrontações foram fornecidas... O relator explicou que as certidões que atestam que um determinado imóvel não está registrado têm de ser interpretadas exatamente por aquilo que dizem: não se localizou o imóvel com as características

Além disso, o TRE-RS poderá, pela Internet, pedir o fornecimento de certidões (de matrículas, de matrículas com negativa de ônus e ações reais ou de ônus e ações reais) ao Registro... Um convênio assinado na tarde desta terça-feira (30), na sede do TRE-RS, permitirá que o Tribunal tenha acesso aos serviços de consulta às matrículas imobiliárias do Registro de Imóveis da 1ª Zona da Comarca... O convênio foi firmado pelo presidente do Tribunal, desembargador Gaspar Marques Batista, e pelo oficial titular do Registro de Imóveis da 1ª Zona da Capital, João Pedro Lamana Paiva

Conforme registrou, a embargante retirou certidões negativas do vendedor nos órgãos pertinentes (Receita Federal, Secretaria da Fazenda de Minas Gerais, no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, no Serviço... Embora a reclamação trabalhista que deu origem aos embargos tenha sido ajuizada em 2012 — data anterior à transcrição do negócio no registro de imóveis, que ocorreu em 2014 — a juíza Alessandra Duarte... Isso porque, segundo regra geral, o ato de aquisição de bem imóvel pressupõe a pesquisa junto ao Registro de Imóveis acerca da inexistência de impedimentos para transferência da titularidade do imóvel