Competência do Poder Judiciario em Notícias

Sinto que o Poder Judiciário ganhará muito e certamente avançaremos cada dia mais”, comentou... O projeto O projeto Gestão por Competência e uma importante ação prevista no Programa de Gestão 2013/2015 do TJTO... potencialidades e talentos dos servidores envolvidos na implantação do projeto, bem como quais são as necessidades de capacitação que apresentam, a fim de direcionar o desenvolvimento dos profissionais do judiciário

Ao defender o posicionamento adotado, Raquel Dodge destaca que o STF reconheceu a competência do Legislativo para declarar o tombamento... Ao defender o posicionamento adotado, Raquel Dodge destaca que o STF reconheceu a competência do Legislativo para declarar o tombamento... respeito, de forma que, aplicando-se o princípio da máxima efetividade das normas constitucionais, deve ser interpretado que esse dever de proteção é não só do Executivo, mas também do Legislativo e do Judiciário

Ao defender o posicionamento adotado, Raquel Dodge destaca que o STF reconheceu a competência do Legislativo para declarar o tombamento... Ao defender o posicionamento adotado, Raquel Dodge destaca que o STF reconheceu a competência do Legislativo para declarar o tombamento... respeito, de forma que, aplicando-se o princípio da máxima efetividade das normas constitucionais, deve ser interpretado que esse dever de proteção é não só do Executivo, mas também do Legislativo e do Judiciário

Judiciário... desafia a competente provocação da Jurisdição Constitucional, pelos motivos que, embora não exaustivamente, agora se vão elencados: Primeiro: trata-se de ato da Administração Pública que invade a competência do Poder... do Poder Legislativo, criando figura normativa geral, cuja exigência formal se aperfeiçoa, conforme a espécie, por iniciativa de Emenda Constitucional ou de lei em sentido estrito que decorrem, uma e

O relator do agravo, desembargador Afrânio Vilela, votou pelo provimento ao recurso, para estabelecer a competência do Poder Judiciário de Minas Gerais para julgar as ações relacionadas aos fatos locais... Partindo desse pressuposto, o magistrado mineiro votou pelo provimento ao recurso para firmar a competência do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais para processar e julgar causas e recursos relacionados... municípios tutelados pela lei, dentro da competência do Judiciário Estadual

O relator do agravo, desembargador Afrânio Vilela, votou pelo provimento ao recurso, para estabelecer a competência do Poder Judiciário de Minas Gerais para julgar as ações relacionadas aos fatos locais... Partindo desse pressuposto, o magistrado mineiro votou pelo provimento ao recurso para firmar a competência do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais para processar e julgar causas e recursos relacionados... municípios tutelados pela lei, dentro da competência do Judiciário Estadual

Não é competência do Poder Judiciário substituir banca examinadora para avaliar respostas e notas em exame de Ordem... "A intervenção do Poder Judiciário no sentido de intervir e modificar os critérios da banca para aferição do grau de complexidade da questão e abordagens possíveis do conteúdo repercute de forma negativa

"Trata-se, portanto, de inaceitável intromissão de órgão do Poder Executivo na esfera de competência do Poder Judiciário, em direta afronta à administração da justiça e ao pleno exercício do direito de... "Qualquer intromissão do Ministro da Justiça é manifestamente imprópria diante da exclusiva competência do Poder Judiciário para decidir sobre o destino dos materiais coletados, mormente em procedimento... Intromissão A OAB considera ainda que a indicação de Moro de destruir prova pode violar a competência do Supremo Tribunal Federal, e "que pode eventualmente ser chamado a apreciar os fatos, uma vez que

Trata-se, portanto, de inaceitável intromissão de órgão do Poder Executivo na esfera de competência do Poder Judiciário, em direta afronta à administração da justiça e ao pleno exercício do direito de... E aponta a impropriedade de tal intromissão: “Qualquer intromissão do Ministro da Justiça é manifestamente imprópria diante da exclusiva competência do Poder Judiciário para decidir sobre o destino dos... Não é demais lembrar que a preservação da autoridade do Poder Judiciário constitui exigência do postulado do Estado de Direito, que não sobrevive sem a garantia de independência e autonomia judicial no

Tratando-se de parcela de natureza administrativa, a Justiça Comum é o ramo do Poder Judiciário que tem expertise para apreciar a questão... Demanda proposta por empregado público celetista contra o Poder Público. Prestação de natureza administrativa. Competência. 1... Recurso extraordinário, com repercussão geral reconhecida, em que se discute a competência da Justiça do Trabalho ou da Justiça Comum para julgar ação proposta por servidor celetista contra o Poder Público