Concessão de Tutela Inibitória em Notícias

De resto, a título de QUALQUER OUTRA TUTELA ESPECÍFICA ou INIBITÓRIA: >>>>> (REGRA) caberá ao PODER DE POLÍCIA do PROCON competente; >>>>> >>>>> (EXCEÇÃO) APENAS RESIDUALMENTE ao JUDICIÁRIO competente... do CASO CONCRETO, caso COMPROVADO que NADA FORA FEITO, a título de TUTELA PROVISÓRIA (EVIDÊNCIA ou URGÊNCIA - satisfativa ou cautelar) por parte do PROCON competente, SEM PREJUÍZO do respectivo juízo determinar... As penas de apreensão, de inutilização de produtos, de proibição de fabricação de produtos, de suspensão do fornecimento de produto ou serviço, de cassação do registro do produto e revogação da concessão

inibitória... Segundo ele, o artigo 497, parágrafo único, do Código de Processo Civil ( CPC ) dispensa a demonstração da ocorrência de dano para a concessão da tutela, e essa é a hipótese dos autos... A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho concedeu tutela inibitória contra a Canopus Construções, de São Luís (MA), a fim de evitar que a empresa cometa irregularidades futuras

inibitória... Segundo ele, o artigo 497, parágrafo único, do Código de Processo Civil ( CPC ) dispensa a demonstração da ocorrência de dano para a concessão da tutela, e essa é a hipótese dos autos... A empresa alegava que as irregularidades haviam sido corrigidas A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho concedeu tutela inibitória contra a Canopus Construções, de São Luís (MA), a fim de evitar

inibitória... Segundo ele, o artigo 497, parágrafo único, do Código de Processo Civil ( CPC ) dispensa a demonstração da ocorrência de dano para a concessão da tutela, e essa é a hipótese dos autos... A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) concedeu tutela inibitória contra uma empresa de São Luís (MA), a fim de evitar que a empresa cometa irregularidades futuras

Além do pedido de indenização por dano moral coletivo, o MPT pediu também a concessão de tutela inibitória para evitar ilícitos futuros... inibitória, cuja finalidade é fazer com que a empresa observe a oscilação do número de funções que demandam formação profissional de forma que a quantidade de aprendizes corresponda aos limites legais... Alexandre Agra Belmonte, verificou inicialmente se a contratação dos aprendizes após o ajuizamento da ação autorizaria a extinção de todos os pedidos por falta de objeto, especificamente o pedido de tutela

“Para a concessão da tutela específica destinada a inibir a prática, a reiteração ou a continuação de um ilícito, ou a sua remoção, é irrelevante a demonstração da ocorrência de dano ou da existência de... Para o juiz, a tutela inibitória tem ancoragem constitucional, na medida em que se entenda que dentro da ideia de devido processo legal está o princípio de efetividade da jurisdição... O juiz do Trabalho da 15ª Região e presidente da Associação Nacional de Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Guilherme Guimarães Feliciano, falou sobre a tutela inibitória na prevenção dos transtornos

No recurso ele solicitou a concessão de efeito suspensivo e a concessão da antecipação da tutela inibitória requerida para determinar que os agravados abstivessem-se de veicular em jornal impresso e eletrônico... Sérgio Fernandes Martins, em decisão singular, informou que esse tipo de concessão de tutela antecipada, salvo casos extremamente excepcionais, assemelha-se à censura prévia, o que não é admitido... Concordando com a decisão de primeiro grau, o relator do agravo explicou que as situações excepcionais que autorizariam a concessão da tutela inibitória com o fim de controlar a imprensa devem estar devidamente

“Para a concessão da tutela específica destinada a inibir a prática, a reiteração ou a continuação de um ilícito, ou a sua remoção, é irrelevante a demonstração da ocorrência de dano ou da existência de... Para o juiz, a tutela inibitória tem ancoragem constitucional, na medida em que se entenda que dentro da ideia de devido processo legal está o princípio de efetividade da jurisdição... O juiz do Trabalho da 15ª Região e presidente da Associação Nacional de Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Guilherme Guimarães Feliciano, falou sobre a tutela inibitória na prevenção dos transtornos

Além do pedido de indenização por dano moral coletivo, o MPT pediu também a concessão de tutela inibitória para evitar ilícitos futuros... inibitória, cuja finalidade é fazer com que a empresa observe a oscilação do número de funções que demandam formação profissional de forma que a quantidade de aprendizes corresponda aos limites legais... Alexandre Agra Belmonte, verificou inicialmente se a contratação dos aprendizes, após o ajuizamento da ação, autorizaria a extinção de todos os pedidos por falta de objeto, especificamente o pedido de tutela

Além do pedido de indenização por dano moral coletivo, o MPT pediu também a concessão de tutela inibitória para evitar ilícitos futuros... inibitória, cuja finalidade é fazer com que a empresa observe a oscilação do número de funções que demandam formação profissional de forma que a quantidade de aprendizes corresponda aos limites legais... Alexandre Agra Belmonte, verificou inicialmente se a contratação dos aprendizes após o ajuizamento da ação autorizaria a extinção de todos os pedidos por falta de objeto, especificamente o pedido de tutela