Concessão sem Prévio Parecer do Conselho Penitenciário em Notícias

Vital do Rêgo Filho - que acrescenta dispositivo na Lei nº 5.869 /73 - Código de Processo Civil , para exigir depósito prévio para interposição do recurso de apelação... Foram convidados o presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski; o diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional, Airton Michels; e o presidente da OAB, Ophir Cavalcante... PARECER: pela aprovação

O programa já contratou mais de 10,8 mil policiais, entre civis e militares, além do chamamento de agentes para o Departamento Penitenciário (Depen)... Depois de identificado e instalado, o candidato somente poderá deixar a sala mediante consentimento prévio, acompanhado de um fiscal ou sob a fiscalização da equipe de aplicação de provas. 8.15... O requerimento de tempo adicional de, no máximo, 1 (uma) hora para a realização das provas, se for o caso, só terá validade com justificativa acompanhada de parecer emitido por especialista da área da

Ministra ELIANA CALMON, SEGUNDA TURMA, julgado em 08/11/2005, DJ 21/11/2005 p. 187, grifei) Em seu parecer, o representante do Parquet sustenta que, "confrontando-se a letra da Resolução guerreada com... comparativa entre o ato coator ensejador do mandamus a edição da Resolução SAP 49 e as Leis890666/1994 e721000/1984, pela ilegalidade daquela norma, razão pela qual o acórdão deve ser reformado, com a concessão... Petrópolis: Vozes. 1987. [15] http://www.telegraph.co.uk/news/uknews/1578085/Hundreds-of-lawyers-bugged-on-prison-visits.html. [16] Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária

Informamos que a pauta está sujeita a mudança sem aviso prévio... bem como ao estender aos novos cargos de técnicos penitenciários as atribuições já realizadas pelos agentes penitenciários da carreira policial civil... PGR apresentou parecer para que sejam os autos apensados à ADI nº 3.248/PR , para julgamento conjunto

de seus impactos, estudo prévio que demostre a viabilidade ambiental, entre outros... os Conselhos Regionais de Despachantes Documentalistas... Projeto inclui representante da ALMG em conselho Em 2º turno, foi aprovado com 41 votos o Projeto de Lei Complementar 33 /07, da deputada Cecília Ferramenta , que inclui um representante ALMG no Conselho

ADI 916 - com pedido de liminar, em face da Lei estadual nº 6.209 / 93-MT, que dispõe sobre a exigência do Registro Prévio dos contratos firmados pelo Governo do Estado com empresas privadas, estabelecendo... que os contratos a que se refere são os de execução de obras e prestações de serviços, fixando o prazo de cinco dias para que o Tribunal de Contas do Estado possa exarar o parecer a respeito da legalidade... ADI 2113 ajuizada pelo Governador de Minas Gerais, contra o art. 4º e seus parágrafos , da Lei mineira n. 13.054 /1998, que criou o quadro suplementar de Assistente Jurídico de estabelecimento penitenciário

TCU critica contas de Lula e aponta lentidão no PAC O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou ontem o parecer prévio das contas do governo federal de 2007 com críticas ao ritmo de execução dos investimentos... Juizes, promotores, delegados e agentes penitenciários formam o rol de acusados da CPI... Fabrizio Pierdomenico foi nomeado subsecretário de Planejamento e Desenvolvimento Portuário no dia 2 de junho, apesar de ser réu, desde fevereiro, em processo na Justiça Federal que investiga a concessão