Terceira Turma reconhece desproporção e reduz valor de multa contratual
dívida, estipulada na cláusula penal do contrato... A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reduziu o valor de cláusula penal de contrato por entender que, apesar de a multa atender às condições celebradas entre as partes, a extensão do inadimplemento... a incidência da cláusula penal”, disse a ministra