Competência Juiz da Execução Penal em Notícias

da Vara de Execuções Penais para que decida a respeito das referidas sanções de sua competência, sem prejuízo daquelas já aplicadas pela autoridade administrativa... Dessa forma, constata-se que a Lei de Execução Penal não deixa dúvida ao estabelecer que todo o "processo" de apuração da falta disciplinar (investigação e subsunção), assim como a aplicação da respectiva... Registre-se, ademais, que os arts. 47 e 48 da LEP estabelecem que, no âmbito da execução penal, a apuração da conduta faltosa, a sua consequente subsunção à norma legal é atribuição exclusiva do diretor

uma das varas ficará responsável pelos processos de execução penal... O desembargador João Simões, que já atuou como corregedor-geral de Justiça, votou a favor da competência de uma única vara para execução penal, mas abriu a divergência em relação ao item que trata da competência... Nas execuções penais, por exemplo, tanto o juiz da 1ª, quanto o da 2ª vara, são juízes da execução; isso gera conflitos, inclusive na forma procedimental

Direcionado a magistrados, assessores jurídicos e de gabinetes, chefes de cartório com competência na área da execução penal ou corregedoria de presídios, promotores de Justiça, assessores e advogados... Direcionado a magistrados, assessores jurídicos e de gabinetes, chefes de cartório com competência na área da execução penal ou corregedoria de presídios, promotores de Justiça, assessores e advogados... Carneiro, na abertura do II Fórum Estadual de Magistrados de Execução Penal de Santa Catarina (Femepe)

propostas do Tribunal de Justiça para o aperfeiçoamento da Execução Penal... Além disso, a Coordenadora do Núcleo esteve reunida com o juiz Esmar Custódio, onde repassou a preocupação da DPE-TO quanto à situação das Varas de Execução Penal do Estado, e da ânsia pela criação de... Na reunião o juíz informou que está sendo finalizado um estudo no qual se prevê a exclusividade para a Vara de Execução Penal de Palmas, e que o CNJ – Conselho Nacional de Justiça deve lançar no próximo

O ex-ministro ressaltou a importância do juiz de execução penal, “que é que vai ter continuidade na vida de quem já sofreu a punição... Execução Penal (Fonavep), nesta sexta-feira (5)... Ao abordar a necessidade de agilização do andamento de processos de execução nas Varas de Execução Penal, Sidnei Beneti sugeriu a eliminação de dois focos de problemas carcerários: a pena vencida e a demora

Entendimento pacífico A Defensoria Pública de Minas Gerais interpôs recurso especial alegando afronta ao artigo 66 , inciso VIII , da Lei de Execução Penal... Por unanimidade, a Segunda Turma reafirmou o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de que o juiz de execuções penais é competente para determinar interdição em presídios... Em 2014, o juiz de direito da vara de execuções criminais da comarca de São Lourenço determinou a interdição parcial do presídio por conta da superlotação, além da falta de condições sanitárias e de segurança

O TJPR se tornou uma referência com o desenvolvimento do sistema Projudi na área da execução penal em 2013... Essa plataforma é utilizada para o acompanhamento automatizado do cumprimento da pena e dos incidentes processuais nos processos de execução penal... Esse tipo de tratamento, que se tornou um modelo de execução penal, existe na Unidade de Progressão da Penitenciária Central do Estado (PCE-UP), em Piraquara

Confira a programação: Dia 05/11/2015 (quinta-feira) 10h – Tema a ser definido Palestrante: (a confirmar) 11h – O juízo natural na Execução Penal: um exame da competência jurisdicional Palestrante: Dr... O objetivo é capacitar os participantes quanto à Execução Penal, especificamente nos aspectos práticos da atividade judicante perante as Varas de Execução Penal, tendo por foco a legislação vigente e... Dia 06/11/2015 (sexta-feira) 9h – A sentença penal condenatória vista no enfoque da Execução Penal Palestrante: Des

Confira a programação: Dia 05/11/2015 (quinta-feira) 10h – Tema a ser definido Palestrante: (a confirmar) 11h – O juízo natural na Execução Penal: um exame da competência jurisdicional Palestrante: Dr... O objetivo é capacitar os participantes quanto à Execução Penal, especificamente nos aspectos práticos da atividade judicante perante as Varas de Execução Penal, tendo por foco a legislação vigente e... Dia 06/11/2015 (sexta-feira) 9h – A sentença penal condenatória vista no enfoque da Execução Penal Palestrante: Des

Com a adição, a partir de 20 de março de 2018, a unidade passará a ser competente para a apreciação de processos de execução penal além da especialização em matéria criminal, e, portanto, caberá à vara... O Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por meio da Resolução Presi 5774263, aprovou acréscimo de competência à 15ª Vara Federal vinculada à Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF)... Ao juiz federal convocado Francisco Renato Codevila Pinheiro Filho, titular da vara, atribui-se a função de corregedor judicial da Penitenciária Federal em Brasília, o que inclui, dentre outras tarefas