Nadep busca a criação de novas Varas de Execução Penal no Estado

A defensora pública e coordenadora do Nadep – Núcleo de Assistência e Defesa ao Preso da DPE-TO – Defensoria Pública do Estado do Tocantins, Maurina Jácome, encaminhou expediente ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado onde expõe as dificuldades dos Membros na atuação junto à Execução Penal, levando em consideração o elevado número de processos existentes, e solicitou avaliação da situação e medidas para a resolução dos problemas.

Além disso, a Coordenadora do Núcleo esteve reunida com o juiz Esmar Custódio, onde repassou a preocupação da DPE-TO quanto à situação das Varas de Execução Penal do Estado, e da ânsia pela criação de Varas Especializadas em Araguaína, Gurupi e Palmas, sendo que essas exclusivas, retirando as demais competências, o que daria mais celeridade aos atendimentos e processos, e ainda buscou informações sobre propostas do Tribunal de Justiça para o aperfeiçoamento da Execução Penal.

Na reunião o juíz informou que está sendo finalizado um estudo no qual se prevê a exclusividade para a Vara de Execução Penal de Palmas, e que o CNJ – Conselho Nacional de Justiça deve lançar no próximo mês agosto, um sistema para unificar o sistema penitenciário, o que eliminaria problemas atuais relacionados aos cálculos para progressões, dentre outros aperfeiçoamentos.

Maurina Jácome destacou que há uma preocupação da DPE-TO em priorizar a execução penal, havendo inclusive a previsão da destinação de mais um Defensor Público, para atuar na área, até o final do ano, porém entende não ser suficiente que essa preocupação seja exclusiva da DPE-TO. Relatou sobre a questão das transferências, que é um grande problema, uma vez que há diversos óbices, o que tem auxiliado na ocorrência de injustiças e até mortes dentro das Unidades. Foi mencionada ainda a demora excessiva na expedição da guia de execução penal, onde existe uma resolução do CNJ prevendo o prazo de cinco dias para a confecção da mesma, o que não tem sido cumprido. Finalizando apresentou a preocupação em relação aos presos em medida de segurança, uma vez que estes não têm recebido quaisquer tipos de tratamento.

O magistrado repassou que a Resolução de regulamentação das Audiências de Custódia está em fase de análise, e quando tiver em funiocnamento a expectativa é diminuir o número de presos dentro das Unidades. Em relação ao problema quanto as transferências, destacou que ocorre pela falta de vagas, não sendo obrigação do juiz resolver condições físicas para receber os presos, devido à superlotação, e sim do Estado. E em relação às medidas de segurança, fica preocupado com a liberação dos presos que podem vir a cometer novos delitos.

“Execução penal não se faz apenas com um órgão, é necessário que todos os órgão estejam envolvidos, Ministério Público, Judiciário, o Estado e também a sociedade. Se não cuidamos dos presos não adianta reclamarmos que a criminalidade aumenta, eles são nossos reflexos”, aponta Maurina Jácome.

Texto: Alessandra Bacelar