Deputados comentam projeto que torna crime hediondo a exploração sexual de crianças
A Lei do Crime Hediondo (8.072/90) já prevê essa classificação para outros dez crimes graves, como estupro de crianças e adolescentes menores de 14 anos e pessoas vulneráveis (que não têm condições de... O projeto Aquele que é condenado por crime hediondo deve cumprir um período maior no regime fechado para pedir a progressão a outro regime de cumprimento de pena... discernimento para a prática do ato devido a enfermidade ou deficiência mental), latrocínio e sequestro seguido de morte