Deputados comentam projeto que torna crime hediondo a exploração sexual de crianças

Em entrevista à Agência Assembleia de Notícias, o deputado Carlos Antonio (SDD), presidente da Comissão da Criança e do Adolescente e o deputado também titular da pasta Humberto Aindar (PT), avaliaram como positiva, embora tardia, a aprovação do projeto de lei nº 7.220/14, que torna hediondo o crime de exploração sexual de crianças e adolescentes, impedindo o condenado de obter anistia, graça ou indulto ou pagar fiança. Ambos os parlamentares disseram antes tarde do que nunca. Para Carlos Antonio toda iniciativa que for tomada para fechar o cerco contra criminosos que atuam explorando crianças e adolescentes, é bem-vinda. Humberto Aidar ressalta que essa lei deveria existir no Brasil há muito tempo. Qualquer tipo de exploração é abominável, disse. O petista espera que a lei seja cumprida na íntegra e não deixe brechas. Tem que fazer cumprir a lei para ricos e pobres. As brechas que a lei deixa possibilitam a impunidade e isso não pode acontecer. Aidar descreve a situação como um avanço para o País embora, para ela, a fiscalização tenha que ser mais rigorosa. O projeto Aquele que é condenado por crime hediondo deve cumprir um período maior no regime fechado para pedir a progressão a outro regime de cumprimento de pena. É exigido o cumprimento de, no mínimo, 2/5 do total da pena aplicada se o apenado for primário; e de 3/5, se reincidente. A Lei do Crime Hediondo (8.072/90) já prevê essa classificação para outros dez crimes graves, como estupro de crianças e adolescentes menores de 14 anos e pessoas vulneráveis (que não têm condições de discernimento para a prática do ato devido a enfermidade ou deficiência mental), latrocínio e sequestro seguido de morte.