Custas de 2% Sobre o Valor da Causa em Notícias

Página 2 de 2.954 resultados
Ordenar Por
  • TJAC - Sistema de peticionamento online está adequado a nova Lei de Custas Processuais

    Notícias22/01/2020Sintese
    Enquanto em Taxa Judiciária (SEM previsão de acordo), emite-se o boleto no valor de 3% da causa e diligências... Além dessas novas funcionalidades, permanecem os itens de Cartas precatórios e assemelhados, Custas Recursais, Custas 2º Grau, Atos Avulsos e Consulta de Custas... Funcionalidades O ícone Taxa Judiciária (COM previsão de acordo) permite gerar a guia com a taxa no valor de 1,5% sobre a causa e as diligências dos oficiais de Justiça
  • O que você precisa saber para calcular as custas processuais

    Notícias16/01/2020ADVOCACIA DIGITAL
    Assim como toda causa possui um valor, todo processo possui uma custa... Valor das custas processuais O valor das custas processuais, em primeiro lugar, dependerá o juízo de apreciação da causa... Não obstante, existem tabelas com o valores das custas processuais que podem guiar o advogado no cálculo
  • Trabalhador beneficiário da justiça gratuita vai pagar custas por faltar à audiência

    Notícias26/07/2021Perfil Removido
    Por causa do não comparecimento, o juízo de primeiro grau arquivou a reclamação e determinou que o pizzaiolo pague custas processuais no importe de R$ 657,96, equivalente a 2% do valor dos pedidos, conforme... O trabalhador recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região com o argumento de que não poderia ser condenado ao pagamento das custas por ser beneficiário da justiça gratuita... Essa vantagem lhe foi concedida após ele ter declarado, em juízo, não ter condições de arcar com os valores do processo sem afetar seu sustento
  • OAB Paraná apoia PL de custas ao final nas ações de cobrança de honorários

    Notícias26/10/2021Enviar Soluções
    Atualmente os advogados que precisam recorrer a medida judicial para receber valores que lhes são devidos precisam antecipar o pagamento de custas judiciais, o que causa prejuízos indevidos, uma vez que... indispensável à administração da Justiça, nos termos do art. 133 da Constituição Federal e que, portanto, advogados e advogadas prestam serviço público e exercem função social, conforme dispõe o § 1º do art. 2º... após 5 anos ................................................................................................ 🔥 KIT JURÍDICO 2021 - um acervo com mais de 4.137 modelos de Petições Profissionais de ALTO VALOR
  • Ausência injustificada leva beneficiária de Justiça gratuita a pagar custas

    Notícias06/11/2020Douglas Eduardo
    Por consequência, o juízo condenou-a a pagar as custas (R$ 226,29, valor equivalente a 2% do valor total dos pedidos) e arquivou o processo... A ausência injustificada a uma audiência do processo causa ao trabalhador a obrigação de pagar as custas processuais, ainda que ele seja beneficiário da Justiça gratuita... A condenação foi mantida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (Grande São Paulo e litoral paulista), o que levou a operadora a apresentar recurso de revista ao TST
  • [Alagoas] Funjuris orienta sobre recolhimento de custas em ação de inventário

    Notícias05/09/2017Lizandra Souza
    Neste caso, o valor da causa corresponderá ao monte partível, de acordo com orientações do Departamento de Arrecadação do Funjuris... As orientações básicas sobre como calcular corretamente o valor das custas tem por finalidade auxiliar a todos os usuários do Judiciário e facilitar a compreensão sobre o assunto... Disponível em: http://www.tjal.jus.br/comunicacao2.php?pag=verNoticia¬=12150 Maikel Marques - Dicom TJAL imprensa@tjal.jus.br
  • OAB questiona lei que elevou valores de custas judiciais em Rondônia

    Notícias10/10/2016Âmbito Jurídico
    A lei prevê recolhimento de custas para acesso à Justiça no importe de 2% do valor da causa para ajuizamento de ação no 1º grau de jurisdição e de 3% para preparo de recursos ao TJ-RO e o ajuizamento de... ações originárias no 2º grau... Majora o ‘percentual ao valor da causa’ como critério identificador a ser observado pelos jurisdicionados e fixa limites máximos extremamente elevados e absolutamente desproporcionais, tendo por finalidade
  • OAB questiona lei que elevou valores de custas judiciais em Rondônia

    Notícias10/10/2016Supremo Tribunal Federal
    A lei prevê recolhimento de custas para acesso à Justiça no importe de 2% do valor da causa para ajuizamento de ação no 1º grau de jurisdição e de 3% para preparo de recursos ao TJ-RO e o ajuizamento de... ações originárias no 2º grau... Majora o ‘percentual ao valor da causa’ como critério identificador a ser observado pelos jurisdicionados e fixa limites máximos extremamente elevados e absolutamente desproporcionais, tendo por finalidade
  • TRT da 15a Região isenta empregado do pagamento de custas, imposta pelo não comparecimento à audiência

    Notícias26/03/2018Daniela N Gagliardo
    Ainda de acordo com o Desembargador, “ a exigência de prévio recolhimento das custas fixadas no importe de R$1.200,00 (2% do valor da causa - R$60.000,00) como condição para o processamento de outra reclamação... no importe de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), a teor do disposto no artigo 844 , § 2º e § 3º da CLT... essa razão, após arquivamento da ação o magistrado reconheceu tal ausência como injustificada e determinou, como condição para a propositura de nova reclamatória contra a reclamada, o pagamento de custas
  • OAB questiona no Supremo lei de Roraima sobre custas judiciais

    Notícias24/04/2017Supremo Tribunal Federal
    das custas dos serviços forenses com base no percentual do valor da causa envolvida... A norma prevê a incidência em três fases distintas do processo: até 2% do valor da causa no momento da distribuição, 4% no preparo da apelação, do agravo, do recurso adesivo, dos embargos infringentes... A Lei estadual 1.157/2016, que dispõe sobre as custas dos serviços forenses e emolumentos extrajudiciais, define o valor da causa como critério identificador a ser observado pelos jurisdicionados
Conteúdo exclusivo para assinantes

Acesse www.jusbrasil.com.br/pro e assine agora mesmo