O abandono afetivo e material é um justo motivo para retirada de um sobrenome?
A Lei 6.015 /73, - Lei de Registros Publicos , estabelece as regras a serem observadas quanto a essa decisão de alteração do prenome ou de sobrenome... O referido entendimento, segundo o Superior Tribunal de Justiça, é uma exceção a regra da imutabilidade do nome, prevista na Lei de Registros Publicos , uma vez que as hipóteses nela prevista são meramente