Data da Confissao da Divida e Nao do Seu Vencimento em Notícias

"Estamos estendendo até 30 de novembro para quem quiser aderir e estabelecendo a data de 31 de julho como prazo de vencimento dos débitos", destacou o deputado... A forma, a data e o local da edição (da MP) talvez não tenham sido adequados, mas daí a dizer que houve compra da bancada por isso não é verdade."... A adesão implica a confissão da dívida e a desistência de recurso administrativo ou judicial. O texto também reduz a alíquota do Funrural de 2,1% para 1,3%, a partir de janeiro de 2018

"Estamos estendendo até 30 de novembro para quem quiser aderir e estabelecendo a data de 31 de julho como prazo de vencimento dos débitos", destacou o deputado... A forma, a data e o local da edição (da MP) talvez não tenham sido adequados, mas daí a dizer que houve compra da bancada por isso não é verdade."... A adesão implica a confissão da dívida e a desistência de recurso administrativo ou judicial. O texto também reduz a alíquota do Funrural de 2,1% para 1,3%, a partir de janeiro de 2018

seja pago na data do vencimento... Instrumento particular de confissão de dívida. Invalidade. Ausência de direito de regresso. Risco da atividade mercantil... Em que pese o instrumento de confissão assinado pelo devedor e duas testemunhas tenha força executiva (art. 784 , III , CPC ), a origem desse débito corresponde à dívida não sujeita a direito de regresso

deve ser preenchido; o campo “Data de Vencimento” deve ser preenchido com o vencimento do período de apuração que é objeto do recolhimento; se for feriado, a data de vencimento do Darf deve ser antecipada... Depois do fechamento da folha no eSocial, o contribuinte deverá acionar novamente o programa gerador da DCTFWeb, retificar a declaração para complementação da confissão da dívida e adotar os procedimentos... deve ser preenchido; o campo “Data de Vencimento” deve ser preenchido com 20/12/2018; se for feriado, a data de vencimento do Darf deve ser antecipada para o dia útil imediatamente anterior; o contribuinte

Implicará rescisão do parcelamento: · a falta de pagamento de 3 (três) parcelas, consecutivas ou não; ou · a existência de saldo devedor após a data de vencimento da última parcela... irrevogável e irretratável da totalidade dos débitos; · será considerado automaticamente deferido depois de decorridos 90 noventa dias da data de sua protocolização, caso não haja manifestação da autoridade... Foi publicada também no Diário Oficial da União de hoje a Instrução Normativa RFB nº 1714/2017 que disciplina o parcelamento em até 60 prestações de dívidas apuradas pelo MEI, não passíveis de inclusão

Implicará rescisão do parcelamento: · a falta de pagamento de 3 (três) parcelas, consecutivas ou não; ou · a existência de saldo devedor após a data de vencimento da última parcela... irrevogável e irretratável da totalidade dos débitos; · será considerado automaticamente deferido depois de decorridos 90 noventa dias da data de sua protocolização, caso não haja manifestação da autoridade... A Instrução Normativa RFB nº 1714/2017 disciplina o parcelamento em até 60 prestações de dívidas apuradas pelo MEI, não passíveis de inclusão no parcelamento disciplinado pela Instrução Normativa RFB nº

O campo “Número de Referência” não deverá ser preenchido; 6. O campo “Data de Vencimento” deverá ser preenchido com 20/10/2018... Se for feriado no município ou no Estado, a data de vencimento do DARF é antecipada para o dia útil imediatamente anterior. 7... Depois do fechamento da folha no eSocial, o contribuinte deverá acionar novamente o programa gerador da DCTFWeb, retificar a declaração para complementação da confissão da dívida e adotar os procedimentos

não inscritos na divida ativa e prosseguimento das execuções já ajuizados... O atraso de qualquer parcela por período superior a 90 (noventa) dias da data de seu vencimento importará no rompimento do parcelamento e acarretará a inscrição e o ajuizamento da execução fiscal de débitos... Caso o contribuinte substitua a Guia de Informação e Apuração – GIA, com ajuste de débito fiscal não inscrito em divida ativa, deverá buscar o ajuste no processo de concessão do parcelamento, seja o débito

cobrança da Dívida Ativa, nos termos da legislação aplicável. § 2º Para fins de consolidação, o débito será considerado integralmente vencido à data da primeira prestação ou da parcela única não paga... O ingresso no PPI 2021 impõe ao sujeito passivo a aceitação plena e irretratável de todas as condições estabelecidas na Lei nº 17.557, de 2021, e constitui confissão irrevogável e irretratável da dívida... observado o disposto no § 1º deste artigo; III - estar inadimplente há mais de 90 (noventa) dias com o pagamento de qualquer parcela, contados a partir do primeiro dia útil após a data de vencimento

O campo “Número de Referência” não deverá ser preenchido; 6. O campo “Data de Vencimento” deverá ser preenchido com 20/10/2018... Se for feriado no município ou no Estado, a data de vencimento do DARF é antecipada para o dia útil imediatamente anterior. 7... Depois do fechamento da folha no eSocial, o contribuinte deverá acionar novamente o programa gerador da DCTFWeb, retificar a declaração para complementação da confissão da dívida e adotar os procedimentos