Ausência de Data de Vencimento da Obrigação em Notícias

No caso dos autos, Nancy Andrighi ponderou que a situação de pendência que perdura até a data de vencimento das operações no contrato a termo não autoriza concluir que o fato que dá origem à obrigação... "Disso se pode concluir que, à época em que tais contratos são celebrados, além da ausência de definição do valor pelo qual serão liquidadas as obrigações assumidas, também inexiste determinação de quem... Origem das obrigações é o contrato Em relação à regulamentação legal, a relatora apontou que estão submetidos à recuperação do devedor todos os créditos existentes na data do pedido, ainda que não vencidos

Data de vencimento... de vencimento das obrigações... da obrigação

de vencimento da obrigação de recolhimento da rescisão... O empregador que declarou as informações das competências março, abril e maio, e exerceu seu direito à suspensão do recolhimento do FGTS poderá realizar o pagamento dos valores antes da data de vencimento... que atrasar o pagamento das parcelas terá acrescido no valor da parcela em atraso as multas e encargos devidos, conforme disposto no art. 22 da Lei nº 8.036 , de 1990, a serem calculados a partir da data de vencimento

De acordo com a RDC 259/2002, apenas alguns tipos de alimentos não têm a obrigatoriedade de exibir a data de vencimento, como frutas e hortaliças frescas, vinhos, bebidas alcoólicas que contenham 10% ou... Para ele, muitos casos de intoxicação alimentar grave e até os mais leves podem ser evitados apenas com a obrigação de informar a data de validade do produto e o modo de conservação após a abertura da... Atualmente, além do Código de Defesa do Consumidor , a Resolução RDC 259/2002 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determina que todos os alimentos embalados na ausência do consumidor devem

A atualmente é enviada via eSocial Conclusão Não foram mencionadas as datas de vencimentos de cada obrigação, pois cada uma delas têm sua peculiaridade... As penalidades referente ao atraso na entrega, ausência de entrega ou informações incorretas nos arquivos da EFD são regulamentadas pela Lei 8.218 de 1991, que foi alterada pela Lei 13.670 em 30 de maio... centros religiosos , Obrigações das Igrejas , Obrigações das igrejas 2021 , Obrigações dos centros religiosos , Obrigações entidades religiosas , Obrigações fiscais das igrejas , obrigados , Particularidade

AUSÊNCIA. [...] 2... Formulação de HC eREsp - https://chat.whatsapp.com/FlHlXjhZPVP30cY0elYa10 👉👉👉👉 ME SIGA INSTAGRAM @carlosguilhermepagiola.adv (STJ - RHC: 159988 MG 2022/0029694-8, Relator: Ministro RIBEIRO DANTAS, Data... pela suposta prática do crime de concussão, pois, entre o início de 2013 e meados de 2014, em razão do exercício do mandado de Vereadora, teria exigido de servidores comissionados parte de seus vencimentos

de indicação da data de vencimento... defeito suprível - sobretudo porque a data de vencimento constitui requisito dispensável da nota promissória... Portanto, se a LUG não possui regra expressa acerca da disparidade de expressões da data de vencimento da dívida constantes de um mesmo título, deve prevalecer a interpretação que empreste validade à manifestação

DESTAQUE O termo inicial do prazo máximo de cinco anos que o nome de devedor pode ficar inscrito em órgão de proteção ao crédito é o dia seguinte à data de vencimento da dívida... Nesse sentido, o termo inicial do prazo de cinco anos previsto no § 1º do art. 43 do CDC deve corresponder ao primeiro dia seguinte à data de vencimento da dívida, por ser esse o entendimento que mais... Ausência. Multa. Art. 35 , § 5º , da Lei n. 4.591 /1964. Ação do adquirente. Prescrição. Prazo decenal. Art. 205 do Código Civil

Quanto ao pedido de exclusão dos quadros de filiados e suspensão dos descontos em seu vencimento, o e... (TJES, Classe: Apelação / Remessa Necessária, 024151415379, Relator : ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA, Órgão julgador: TERCEIRA CÂMARA CÍVEL , Data de Julgamento: 17/09/2019, Data da Publicação no Diário... Trata-se de ação obrigação de fazer c/c repetição de indébito ajuizada por CRPDS em face da CAIXA BENEFICENTE DOS MILITARES ESTADUAIS DO ESPÍRITO SANTO , objetivando, liminarmente , seja determinada a

pagamento de taxa anual — a ser fixada ao talante do fornecedor — para a manutenção do jazigo (cláusula 3ª – fl. 39), sem sequer fornecer informações mínimas e adequadas sobre o valor que será cobrado, a data de vencimento... AUSÊNCIA DE INFORMAÇÃO ADEQUADA E CLARA. PROTESTO INDEVIDO. DANOS MORAIS. APELO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1... de vencimento e as formas de cobrança e pagamento, em evidente contraste com o que assegura o artigo 46 do CDC , impõe-se o reconhecimento da abusividade da estipulação, ante a ofensa à boa-fé, em seus