Decreto-lei 395 /38 em Notícias

Art. 38... A curatela especial será exercida pela Defensoria Pública, nos termos da lei. Art. 73... Os advogados públicos perceberão honorários de sucumbência, nos termos da lei. Art. 86

Art. 38... A curatela especial será exercida pela Defensoria Pública, nos termos da lei. Art. 73... Os advogados públicos perceberão honorários de sucumbência, nos termos da lei. Art. 86

Conselho Superior da Magistratura (LRP73, art. 202; Decreto-lei Complementar Estadual n. 3/69, art. 64, VI; Regimento Interno do Tribunal de Justiça, artigo 16, V)... CGJ 32/97), e não meses depois (fls. 73 e 395), quando se ultimaram as notificações. 10... O 14º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo (14º RISP) suscitou dúvida (fls. 02-04 e 395) a pedido de Banco Safra S. A. (fls. 06-13). 1.1

É o que diz a lei: Decreto-lei complementar n. 3, de 27 de agosto de 1969 Código Judiciário, art. 38: Aos Juízes das Varas dos Registros Públicos, ressalvada a jurisdição das Varas Distritais, compete:... De todo modo, admite-se o conhecimento da apelação como recurso administrativo (artigo 246 do Código Judiciário do Estado de São Paulo - Decreto-lei Complementar Estadual nº 3/69), a ser analisado pela... Justiça, em 23/09/2013, exarou o seguinte despacho: “Ao Colendo Conselho Superior da Magistratura compete julgar as dúvidas suscitadas pelos Oficiais de Registros Públicos, na forma do artigo 64, VI, do Decreto-lei

de Usura . 282 - Cabe a citação por edital em ação monitória. 281 - A indenização por dano moral não está sujeita à tarifação prevista na Lei de Imprensa . 280 - O artigo 35 do Decreto-lei 7.661 /1945... contribuinte de IPTU é notificado do lançamento pelo envio do carnê ao seu endereço. 396 - A Confederação Nacional da Agricultura tem legitimidade ativa para a cobrança da contribuição sindical rural. 395... n. 11.464 /2007 sujeitam-se ao disposto no art. 112 da Lei n. 7.210 /1984 ( Lei de Execução Penal ) para a progressão de regime prisional. 470 - O Ministério Público não tem legitimidade para pleitear

10.689 /1993, do Estado do Paraná, e (b) incisos XXXII e XXXIII, e §§ 36, 37 e 38, todos do art. 50 do Decreto Estadual nº 5.141 /2001, que regulamenta o ICMS no Estado do Paraná... Em discussão: Saber se os incisos XXXII e XXXIII, e §§ 36, 37 e 38, todos do art. 50 do Decreto Estadual nº 5.141 /2001, têm caráter autônomo suficiente para figurar como objeto de controle abstrato de... Mandado de Segurança (MS) 24448 Relator: Carlos Ayres Britto Aparecida Maria Soares x Tribunal de Contas da União e Secretário de Recursos Humanos do MPOG Trata-se de mandado de segurança contra Decisão 395

O volume importado foi de 3,8 milhões de toneladas em 2011, após 5,9 milhões de toneladas em 2010... Com base nesses números, técnicos da Fazenda paulista argumentam que, apesar da queda de 39,5% nos investimentos, houve um esforço maior para esse tipo de aplicação de recursos... Carnaval Em reunião, ontem pela manhã, em Brasília, o Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio garantiu a executivos da BMW que, nos próximos dias, o governo vai editar medida provisória ou decreto

Sustenta o impetrante ofensa ao art. 37 , inciso VIII , da CF/88 ; ao art. 37 , § 1º , da Lei nº 7.853 /89; ao art. 5º , § 2º , da Lei nº 8.112 /90 e ao art. 37 , § 2º , do Decreto nº 3.298 /99... Mandado de Segurança (MS) 24448 Relator: Carlos Britto Aparecida Maria Soares x Tribunal de Contas da União e Secretário de Recursos Humanos do MPOG Trata-se de mandado de segurança contra Decisão 395... Processo Civil , objetivando desconstituir o julgado proferido monocraticamente pelo Ministro Néri da Silveira, Relator do Recurso Extraordinário n. 195.438, que negou seguimento a ele nos termos do art. 38

[[39]5](_hit_term=395). A implementação da história e cultura afro-brasileiras e africanas, na forma preconizada na Lei 10.639 /03 (o mesmo valeria para a indígena, objeto da Lei 11.645 /08)... Estas importantes medidas não constaram da lei agora vigente... deram o nome de terrorismo à guerrilha urbana, de sorte que, na memória dos cidadãos, o terror não fosse guardado nem lembrado como a forma da ação estatal, mas como a ação contra o poder estabelecido.[38

Sustenta o impetrante ofensa ao art. 37 , inciso VIII , da CF/88 ; ao art. 37 , § 1º , da Lei nº 7.853 /89; ao art. 5º , § 2º , da Lei nº 8.112 /90 e ao art. 37 , § 2º , do Decreto nº 3.298 /99... Mandado de Segurança (MS) 24448 Relator: Carlos Britto Aparecida Maria Soares x Tribunal de Contas da União e Secretário de Recursos Humanos do MPOG Trata-se de mandado de segurança contra Decisão 395... Processo Civil , objetivando desconstituir o julgado proferido monocraticamente pelo Ministro Néri da Silveira, Relator do Recurso Extraordinário n. 195.438, que negou seguimento a ele nos termos do art. 38