Descumprimento de Contrato de Compra e Venda de Veículo em Notícias

VI - Versando o presente caso sobre responsabilidade civil decorrente de possível descumprimento de contrato de compra e venda e prestação de serviço entre empresas, está sujeito à prescrição decenal (... O julgamento que tratava de uma lide entre a Ford Motors Company e a Buchalla Veiculos Ltda tendo em vista que a Ford havia rescindido o contrato unilateralmente gerando assim prejuízos a serem ressarcidos... contratual, sujeita ao prazo de 10 anos (caso não exista previsão de prazo diferenciado), não pode estar fulminado pela prescrição o provimento acessório relativo à responsabilidade civil atrelada ao descumprimento

Para a turma julgadora, houve descumprimento do próprio objeto do contrato de compra e venda, já que, embora o caminhão tivesse oito anos de fabricação, era legítima a expectativa do cliente de que o bem... Ainda segundo o TJMG, além de a perícia não ter apontado vício oculto, o contrato de compra indicaria que o sistema de direção não estaria incluído entre as garantias... Segundo o cliente, o acidente ocorreu por falta de manutenção preventiva por parte da empresa, que teria colocado à venda um veículo em condições impróprias para uso

compra e venda de imóvel, que correspondia a 30% do total... No caso, que ele considerou um “clássico da jurisprudência”, dois segurados moveram ação para receber a cobertura devida em razão de acidente de veículo ( REsp 76.362 )... Além disso, de acordo com o ministro, o julgamento sobre a relevância do descumprimento contratual não se deve prender ao exame exclusivo do critério quantitativo, principalmente porque determinadas hipóteses

Para a turma julgadora, houve descumprimento do próprio objeto do contrato de compra e venda, já que, embora o caminhão tivesse oito anos de fabricação, era legítima a expectativa do cliente de que o bem... Ainda segundo o TJMG, além de a perícia não ter apontado vício oculto, o contrato de compra indicaria que o sistema de direção não estaria incluído entre as garantias... Segundo o cliente, o acidente ocorreu por falta de manutenção preventiva por parte da empresa, que teria colocado à venda um veículo em condições impróprias para uso

Foram incluídas no sistema novas informações a respeito de quatro julgamentos: O REsp 1.729.593 aborda a necessidade de estabelecimento, em contrato de compra e venda do programa Minha Casa, Minha Vida... O REsp 1.396.488 trata à incidência de IPI sobre veículo automotor importado para uso próprio (Tema 695)... de prazo certo para a entrega do imóvel, cujo descumprimento acarretará direito a indenização, juros e correção monetária (Tema 996)

Sentença proferida pela 3ª Vara Cível de Campo Grande decretou a dissolução de contrato de compra e venda de automóvel, por culpa do réu, determinando, como consequência, que o autor seja reintegrado na... Além disso, os depoimentos de testemunhas confirmam a realização do negócio e do descumprimento contratual... do veículo

do compromisso de compra e venda, havendo presunção de prejuízo do promitente comprador... DESTAQUE É indevido o pagamento de indenização por lucros cessantes, no caso de rescisão de contrato de promessa de compra e venda de imóvel por inadimplemento da promitente vendedora... Ramo do Direito DIREITO CIVIL Tema Promessa de compra e venda. Atraso na entrega da obra. Rescisão contratual. Retorno ao status quo ante . Indenização

O REsp 1.729.593 trata da necessidade de estabelecimento, em contrato de compra e venda do programa Minha Casa, Minha Vida, de prazo certo para a entrega do imóvel, cujo descumprimento acarretará direito... O REsp 1.396.488 se refere à incidência de IPI sobre veículo automotor importado para uso próprio (Tema 695).O REsp 1.674.221 e o REsp 1.788.404 discutem a possibilidade de concessão de aposentadoria híbrida

Sentença proferida pela 9ª Vara Cível de Campo Grande julgou procedente a ação movida por D.H.C.C. contra M.A. da S., em razão do réu ter quebrado o contrato de compra e venda de um carro firmado com o... De acordo com o juiz titular da vara, Maurício Petrauski, a relação contratual entre as partes está demonstrada no contrato particular de compra e venda do automóvel, na qual o réu assumiu o compromisso... Narra o autor que no dia 19 de setembro de 2006 vendeu seu veículo Fiat Palio, ano/modelo 2000, para o réu, o qual estava financiado em instituição bancária, mediante pagamento de R$ 1.000,00 de entrada

Ainda segundo o contrato, caso o serviço de transporte não se concretizasse, o contrato seria cancelado, incluindo-se a compra e venda do veículo, e a entrada paga deveria ser devolvida... O cliente alegou que houve atraso na entrega do veículo e o serviço de transporte também não ocorreu, o que provocou a dissolução do contrato... De acordo com o pedido inicial, o cliente fez um contrato com a SMS para adquirir o veículo e, com ele, lhe prestar o serviço de transporte de passageiros