Documentos Que Comprovam a União Estável em Notícias

Aludida união estável, inclusive, foi reconhecida judicialmente nos autos nº 1037751-79.2015.8.26.0001 , que tramitou perante a 1ª Vara da Família e Sucessões do Foro Regional I... Conjugados todos esses elementos, entendo demonstrada a necessária união estável entre o casal, sendo descabida, no presente caso, a exigência de comprovação de dependência econômica da autora, vez que... Nesse particular, analisando o conjunto probatório constituído nos autos, verifico que restou comprovada a união estável mantida entre a autora QUITERIA DE ARAUJO e o morto Manoel Pedro da Silva , desde

Quanto aos documentos juntados aos autos eles comprovam somente que o falecido prestava assistência material à apelante e suas filhas, fato, que por si só, é insuficiente para provar a união estável"... [BR] [BR]Para o relator, a união estável só pode ser comprovada se houver o objetivo de ambas as partes de constituir família e não pode haver equiparação de simples namoro ou romance eventual com a união estável... A simples existência de relacionamento amoroso entre homem e mulher, ainda que prolongado, não autoriza, por si só, o reconhecimento da união estável

Para o juiz, a certidão de casamento religioso, certidão de nascimento de filhos, certidão de óbito e depoimento de testemunha comprovam a união do casal e a dependência do companheiro... Ter 21 filhos é prova mais que suficiente para configurar união entre um casal... “Desse modo, diante dos documentos abojados, verifico que o pedido deve prosperar”, destacou. Segundo ela, hoje, apenas quatro dos 21 filhos estão vivos

Agora, basta que o candidato tenha em mãos a certidão de união estável, que pode ser registrada em qualquer cartório do País... Desde 2003, a Justiça de primeira instância tem concedido visto de permanência a estrangeiros que comprovam relacionamento estável com brasileiros... BRASÍLIA CHICO SIQUEIRA, ESPECIAL PARA O ESTADO, ARAÇATUBA - O Estado de S.Paulo Um cubano é o primeiro homossexual estrangeiro a obter o visto de residência permanente no Brasil após o reconhecimento da união estável

Foi reconhecido o direito real de habitação pela união estável do casal... Entretanto, os documentos apresentados pelos herdeiros do falecido, que foram anexados nos autos do processo, não comprovam que de fato a companheira conviveu com ele no imóvel, tal condição que seria

A assistida reside no bairro de Pero Vaz e relatou ter convivido em união estável por 11 anos com M.D.S.S., falecido em 29 de maio de 2016... “Além de testemunhas, ela detém todos os documentos que comprovam sua relação pública, contínua e duradoura, estabelecida com o objetivo de constituição de família, tendo direito, portanto, ao benefício... Segundo ela, a união durou até o momento do falecimento e em todos os onze anos de união, teriam ficado separados apenas por 27 dias, em 2009, após uma briga

“Para a concessão do benefício de pensão por morte, no caso de companheira, há necessidade de comprovação de união estável... O desembargador federal entendeu que ele manteve concomitantemente dois relacionamentos amorosos que configuravam união estável... A pensão por morte pode ser divida se o morto tiver mantido dois relacionamentos paralelos, desde que as duas mulheres comprovem a união estável com o mesmo homem

“Para a concessão do benefício de pensão por morte, no caso de companheira, há necessidade de comprovação de união estável... O desembargador federal entendeu que ele manteve concomitantemente dois relacionamentos amorosos que configuravam união estável... A pensão por morte pode ser divida se o morto tiver mantido dois relacionamentos paralelos, desde que as duas mulheres comprovem a união estável com o mesmo homem

“Para a concessão do benefício de pensão por morte, no caso de companheira, há necessidade de comprovação de união estável... O desembargador federal entendeu que ele manteve concomitantemente dois relacionamentos amorosos que configuravam união estável... A pensão por morte pode ser divida se o morto tiver mantido dois relacionamentos paralelos, desde que as duas mulheres comprovem a união estável com o mesmo homem

Suélia Ferreira dos Santos também interpôs recurso, argumentando que há documentos que comprovam sua união estável com a vítima, devendo ela receber pensionamento por danos materiais e indenização por... Ademais, no tocante da alegação de que Suélia viva em união estável com a vítima, disse que na Certidão de Óbito não consta que ele vivia em união estável ou era casado... Disse que não há no caderno processual qualquer documento demonstrando que ela convivia maritalmente com a vítima, “ao revés, todos os documentos colacionados dão conta de que não havia qualquer relacionamento