Dano Moral Majoração Cabimento em Notícias

Danos morais coletivos. Não cabimento . DESTAQUE: Não cabe condenação em danos morais coletivos em razão da exigência, pela instituição financeira, de tarifa bancária considerada indevida... Majoração pelas consequências do crime. Repercussão internacional do delito. Fundamentação idônea... DESTAQUE: É idônea a mensuração da repercussão internacional do delito na majoração da pena-base pelas consequências do crime . REsp 2.062.459-RS , Rel

DANO MORAL. PRECONCEITO RACIAL. CARACTERIZAÇÃO... DANO MORAL. QUANTUM. VIOLAÇÃO À LEI NÃO CONFIGURADA. NÃO PROVIMENTO... Outrossim, o sofrimento decorrente dessa espécie de dano moral não tem preço

Dano moral coletivo. Cabimento... moral coletivo... Majoração dos honorários na instância superior. Impossibilidade

O acórdão negou, ainda, a majoração do valor da indenização por danos morais, fixada pelo Juízo de primeiro grau em R$ 85.396,08, apurado com base no salário mensal bruto de julho/03 da reclamante, que... De acordo com o acórdão, a apreciação do pedido de majoração do valor da indenização por danos morais foi prejudicada, uma vez que a própria recorrente condicionou o pedido ao não provimento do apelo no... O relator do acórdão, desembargador Luiz José Dezena da Silva, por sua vez, entendeu que "o cabimento da indenização por danos materiais é patente, ante o óbito do companheiro da reclamante, empregado

O acórdão negou, ainda, a majoração do valor da indenização por danos morais, fixada pelo Juízo de primeiro grau em R$ 85.396,08, apurado com base no salário mensal bruto de julho/03 da reclamante, que... De acordo com o acórdão, a apreciação do pedido de majoração do valor da indenização por danos morais foi prejudicada, uma vez que a própria recorrente condicionou o pedido ao não provimento do apelo no... O relator do acórdão, desembargador Luiz José Dezena da Silva, por sua vez, entendeu que "o cabimento da indenização por danos materiais é patente, ante o óbito do companheiro da reclamante, empregado

O acórdão negou, ainda, a majoração do valor da indenização por danos morais, fixada pelo Juízo de primeiro grau em R$ 85.396,08, apurado com base no salário mensal bruto de julho/03 da reclamante, que... De acordo com o acórdão, a apreciação do pedido de majoração do valor da indenização por danos morais foi prejudicada, uma vez que a própria recorrente condicionou o pedido ao não provimento do apelo no... O relator do acórdão, desembargador Luiz José Dezena da Silva, por sua vez, entendeu que "o cabimento da indenização por danos materiais é patente, ante o óbito do companheiro da reclamante, empregado

estético e dano moral; o dano moral difere do dano corporal sendo que a responsabilidade da seguradora a título de danos morais era de R$ 6.000,00 (seis mil reais); o valor do pedido de indenização por... Esse dano, nos casos em questão, será também presumido ( in re ipsa ), como ocorre com o dano moral objetivo... O autor ofertou contrarrazões e, ato contínuo, recurso adesivo, pugnando pela majoração da indenização por danos morais para R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) e por danos estéticos para R$ 150.000,00

Tem-se, portanto, propaganda comparativa, claramente ofensiva, e o dano moral in re ipsa foi acertadamente reconhecido... Ramo do Direito DIREITO CIVIL Tema Dano moral. Indenização. Art. 406 do Código Civil . Critério de correção. Juros de mora. Taxa Selic. Pedido de vista... Não cabimento

DESTAQUE: As Convenções de Varsóvia e Montreal não regularam o dano moral no transporte aéreo internacional, ao qual deve ser aplicada a lei geral interna, no caso, o Código de Defesa do Consumidor... Prescrição da indenização por dano moral. Prevalência do Código de Defesa do Consumidor em detrimento da Convenção de Montreal... Ausência de pressuposto para majoração da verba sucumbencial em grau recursal

Ação de indenização por danos morais. Inscrição do nome do consumidor em cadastro de inadimplentes. Majoração da verba indenizatória fixada na origem. Não cabimento... Desprovimento do regimental. 1- A inscrição indevida do consumidor no rol de inadimplentes, por si só, gera o dever de indenizar, sendo o dano moral inerente ao fato, conforme entendimento jurisprudencial... Insatisfeito, José Ilson ajuizou ação declaratória de inexistência de débitos e indenização por danos morais contra a empresa