Decisão. Determinação em Notícias

Segundo o titular da Secretaria de Processamento de Feitos do STJ, Rubens Rios, a determinação da Presidência do STJ atende a um pedido antigo dos advogados... Desde 2020, o tribunal vem publicando no DJE as decisões da Presidência nesses períodos, mas agora a medida será estendida às decisões dos ministros relatores... Com a medida, o advogado não precisará mais peticionar nos autos para ter acesso à decisão durante esses períodos

“A determinação de expedição de ofício decorre da ciência, pelo magistrado, de infração a normas de ordem pública capazes de lesionar interesses de toda a sociedade”, concluiu a desembargadora em sua decisão... Auxiliadora Rodrigues cita também uma decisão do TRT da 12ª Região ( RO:00015884020125120009 SC 0001588-40.2012.5.12.0009 ) em que é ressaltada a necessidade do “ressarcimento cabível ao erário” dos valores

Ao examinar os requisitos para a concessão de liminar, o ministro ressaltou que o cumprimento da determinação tornaria ineficaz eventual decisão final que considere o ato ilegal. PR/AD//CF... Segundo o ministro, a determinação para entrega de dados não constitui prestação de contas, mas medida instrutória de procedimento administrativo genérico, o que não é possível, segundo precedentes do... O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a eficácia de decisão que determinava à Receita Federal o fornecimento ao Tribunal de Contas da União (TCU) dos nomes e das

Negado pedido liminar de condomínio que objetivava prorrogação do mandato dos cargos de síndico, conselheiros e subsíndico enquanto durarem as determinações de isolamento pelo poder público e as orientações... Em sua decisão, a juíza da 1ª Vara Cível do Foro Regional do Jabaquara negou o pedido destacando que “nada impede que a gestão condominial promova a eleição do corpo diretivo para o novo exercício por

Uma das principais determinações dessa decisão do CARF é a data a partir da qual os efeitos da exclusão do ICMS da base de cálculo da COFINS passam a ter validade, ou seja, após 15 de março de 2017... decisão que pode mudar o panorama tributário do país... A decisão A decisão do CARF no processo 10675.902355/2014-60, envolvendo a empresa ELETROSOM LTDA. em recuperação judicial, marca um momento crucial no campo da tributação no Brasil

Assim, disse o desembargador, o despacho do juiz da 13ª Vara de Curitiba descumpriu determinação do TRF-4, pois estava pendente o julgamento da exceção de suspeição apresentada por Cabral contra Moro... O Ministério Público Federal apresentou correição parcial contra a decisão de Appio... Appio declarou a nulidade de todas as decisões de Moro contra Sérgio Cabral "não obstante esta corte (TRF-4) já tivesse ditado óbice à prolação de novas decisões nos processos vinculados à operação 'lava

do pagamento da indenização pela seguradora, fica caracterizado "com o trânsito em julgado de decisão ou em razão de determinação judicial, após o julgamento dos recursos garantidos”... “É o seguro que deve se adequar à determinação judicial, e não o contrário”... A decisão foi unânime. (LT/CF) Processo: AIRR-20375-15.2017.5.04.0026 FONTE: https://www.tst.jus.br/web/guest/-/seguro-garantia-com-cobertura-somente-ap%C3%B3s-tr%C3%A2nsito-em-

As determinações do Tribunal acatadas reduziram o valor do contrato de R$ 24,83 milhões para R$ 21,51 milhões... A decisão definitiva data de 6 de dezembro e dela consta o alerta para que a situação não ocorra em futuros processos licitatórios... Uma decisao do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) relacionada a processo de licitação que envolveu a Empresa Municipal de Água e Saneamento (Emasa) de Balneário Camboriú resultou em economia

uma Ação de Dissolução de União Estável com Partilha de Bens, cumulada com pedido de Guarda Unilateral, Alimentos e Regulamentação do Direito de Visitas , objetivando em sede de tutela liminar: a determinação... Dessa forma, analisando os pedidos de tutela antecipada apresentados pela Requerente, o Juiz de Direito, José Clésio Machado, da 1ª Vara Cível da Comarca de Biguaçu/SC , exarou a sua decisão inicial, nos... Destarte, observa-se que restou eficazmente deferida a tutela liminar à parte autora, determinando-se, desde já, a expedição de intimação ao genitor/requerido para que tenha ciência da decisão e para que

E o próprio CNJ arquivou o aludido “achado”, em 27/11/2017, em decisão proferida no Pedido de Providências nº. 0005452-59.2016.2.00.0000, instaurado para acompanhamento do item, ao considerar que este... O Tribunal de Justiça pretende continuar dando cumprimento às determinações e Resoluções do CNJ, de forma integral... A ata de inspeção foi publicada nesta semana e o Tribunal aguarda as determinações para sanar os apontamentos apresentados