Decreto de Prisão Preventiva Após Condenação Pelo Tribunal do Júri em Notícias

Com esse entendimento, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça concedeu a ordem de Habeas Corpus para determinar a soltura de um homem que mudou de endereço após ser absolvido pelo Tribunal do Júri... A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é pacífica no sentido de não ser cabível a decretação da prisão preventiva apenas em virtude da revelia ou da não localização do réu, sem a indicação de... fundamentos para o decreto prisional", afirmou o ministro Nefi Cordeiro, ao conceder a ordem

Essa análise deve ser feita no julgamento pelo tribunal do júri... Indícios suficientes O relator do recurso, ministro Jorge Mussi, afirmou que, para a decretação da prisão preventiva, não se exige prova concludente da autoria do crime reservada à condenação criminal... O decreto de prisão aponta que o crime foi praticado por motivo torpe e que os réus queriam apropriar-se de um imóvel e do dinheiro obtido com a venda dos terrenos do casal assassinado

Tribunal do Júri de Iati - De acordo com a promotora de Justiça, apesar das pautas regulares do Tribunal do Júri e o trabalho de conscientização desenvolvido pelo magistrado, os jurados, por diversos motivos... Nos dois casos, o juiz Eliziongerber de Freitas, expediu decreto de prisão preventiva e não concedeu o direito de apelar da sentença em liberdade... Mais de cinco anos depois, as condenações de duas pessoas demonstram o resultado dessa conscientização feita com o Conselho de Sentença

Em março de 2013 foi condenado pelo Tribunal do Júri a 22 anos e três meses de prisão, em regime fechado, tendo sido mantida a prisão preventiva... Moraes salientou que, após a condenação pelos jurados, a juíza presidente do Tribunal do Júri, em sua sentença, fundamentou a manutenção da prisão preventiva, destacando a conduta social e personalidade... do Tribunal do Júri”, afirmou o relator

Em março de 2013 foi condenado pelo Tribunal do Júri a 22 anos e três meses de prisão, em regime fechado, tendo sido mantida a prisão preventiva... Moraes salientou que, após a condenação pelos jurados, a juíza presidente do Tribunal do Júri, em sua sentença, fundamentou a manutenção da prisão preventiva, destacando a conduta social e personalidade... Tribunal do Júri, afirmou o relator

PRISÃO PREVENTIVA DECORRENTE DE CONDENAÇÃO PROFERIDA PELO TRIBUNAL DO JÚRI. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA E DE CONTEMPORANEIDADE DA MEDIDA EXTREMA... que a prisão é imprescindível por se tratar de condenação proferida com base em decisão do Tribunal do Júri, e, por isso, a credibilidade da Justiça restaria abalada se permitir que [...] permaneça em... Inadmissibilidade, em recurso exclusivo da Defesa, que o Tribunal agregue fundamentação a fim de justificar o decreto de prisão preventiva. 3

TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA. CONDENAÇÃO PROFERIDA PELO TRIBUNAL DO JÚRI. AUSÊNCIA DE TRÂNSITO EM JULGADO. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1... encontra, se presentes os requisitos da prisão preventiva, ou, no caso de condenação a uma pena igual ou superior a 15 (quinze) anos de reclusão, determinará a execução provisória das penas, com expedição... Nesse contexto, a expedição do contramandado de prisão em favor do réu é medida que se impõe , mormente porque em casos análogos - de condenação pelo Tribunal do Júri, esta Corte Superior entendeu pela

de Justiça; revogou a medida cautelar anteriormente deferida e concedeu a ordem, de ofício, para que o tribunal de origem analise eventual necessidade de prisão preventiva ou a aplicação de medidas cautelares... A prisão preventiva também poderá ser decretada em caso de descumprimento de qualquer das obrigações impostas por força de outras medidas cautelares (art. 282, § 4º).” HC 174875/MG , rel. orig. Min... Por isso, a soberania do Tribunal do Júri não veda a possibilidade de recurso, especialmente se a decisão for considerada contrária à prova dos autos

Assim, dada a periculosidade do acusado, aquilatada por fatos recentes e posteriores ao recebimento da denúncia, e diante da pena imposta neste julgamento, decreto a sua prisão preventiva" afirmou o juiz... A defesa do réu pleiteou a desclassificação para crime diverso daqueles da competência do Tribunal do Júri, por ausência de dolo de matar, a absolvição por legítima defesa ou, em segundo lugar, o reconhecimento... Isso porque o condenado, após a prática dos graves fatos tratados nestes autos, prosseguiu na senda delitiva, tanto que acumula seguidas passagens criminais, inclusive com condenação penal por fatos recentes

do Tribunal do Júri... pelo Tribunal do Júri)... a revogação de sua prisão preventiva decretada pela 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Pará