Despacho Liminar em Notícias

liminar... A ação, que tramita em segredo de justiça, ainda pende de análise de mérito, sendo o despacho liminar passível de contestação junto ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul... momento, resta demonstrado estar o alimentante impossibilitado de arcar, sem seu prejuízo, com os alimentos fixados no percentual de 40% do salário mínimo em favor da requerida", anotou o juízo no despacho

A cobrança pelo despacho de bagagem em viagens áreas passou ocorrer em junho de 2017, após uma guerra de liminares na Justiça Federal (leia aqui, aqui, aqui, aqui e aqui)... Das mais de 4 mil reclamações verificadas em 2017, 1,4 mil foram sobre cobrança de tarifa para despacho... Segundo o levantamento do Reclame Aqui , entre janeiro de 2016 e dezembro de 2017, foram mais de 6,3 mil reclamações relacionadas ao despacho de bagagens

de Cuiabá, nas proximidades da Igreja Nossa Senhora do Bom Despacho... Clique Aqui para Ampliar A Justiça acolheu pedido liminar do Ministério Público do Estado de Mato Grosso e determinou a retirada de um painel eletrônico instalado na área do Posto Seminário, no centro... “Para o caso de descumprimento da liminar, o Município poderá, usando de seu poder de polícia, de forma moderada e dentro da estrita necessidade, providenciar o necessário para a retirada do equipamento

A OAB-SC já obteve liminar no CNJ suspendendo um provimento da Corregedoria do TRT-12 que continha orientação nesse sentido. Mas ainda há decisões judiciais nesse sentido... De acordo com o advogado, a medida continua aparecendo nas decisão mesmo depois de a OAB conseguir liminar no CNJ para suspender um provimento da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região... “Em alguns despachos, chegam a exigir do advogado a juntada do contrato de honorários firmado com o cliente, sob pena de considerar quitada a verba honorária e transferir na íntegra os recursos para a

Segundo o desembargador, depois de quatro meses do despacho atacado, não há decisão sobre o assunto... “In casu temos um mero despacho ordinatório, faltando-lhe a natureza decisória, o que impossibilita a interposição do presente recurso”, complementou... O agravo de instrumento só pode ser apresentado contra decisão interlocutória, nunca contra despacho ordinário, conforme determina o artigo 1.015 do Código de Processo Civil de 2015

Por isso, segundo anotou no despacho que negou a liminar, "todos os entes públicos, cada um em sua respectiva esfera de atuação, lançaram decretos regulamentando medidas para o combate à pandemia"... (Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-RS) Clique aqui para ler a íntegra do despacho Ação popular 5021780-48.2020.8.21.0001/RS... O pedido de liminar, no bojo de ação popular, foi feito pelo deputado estadual Eric Lins Grilo (DEM) em face do governador Eduardo Leite (PSDB), que declarou estado de calamidade pública por meio do Decreto

urgência encontra-se presente considerando-se que a resolução questionada passará a produzir efeitos concretos a partir de amanhã, quando os passageiros já estarão sujeitos ao pagamento de taxa de despacho... que são vendidas diariamente, para milhares de passageiros das mais diversas localidades”, explica José Henrique Prescendo, juiz federal da 22ª Vara Federal Cível em São Paulo/SP, autor da decisão liminar

A cobrança pelo despacho de bagagem em viagens áreas passou ocorrer em junho de 2017, após uma guerra de liminares na Justiça Federal (leia aqui, aqui, aqui, aqui e aqui)... Leia abaixo: Cobrança por despacho de bagagem piorou serviço, mostra pesquisa Pouco mais de um ano após a regulamentação da cobrança pelo despacho de bagagens em viagens aéreas, os críticos da medida podem... Das mais de 4 mil reclamações verificadas em 2017, 1,4 mil foram sobre cobrança de tarifa para despacho

A OAB vai entrar na Justiça com um pedido para que seja suspenso o aumento na taxa por despacho de bagagens em voos... Para evitar um prejuízo ainda maior ao consumidor e também para evitar o incentivo da prática generalizada desse ato lesivo, a OAB está entrando com um pedido de liminar em que busca a suspensão dos efeitos... "A Ordem dos Advogados do Brasil contesta na Justiça a criação, pela Anac e pelas companhias aéreas, da taxa extra para despacho de bagagens

(negritei) _______________________________ Cuida-se de agravo de instrumento tirado de despacho que, em autos de ação de busca e apreensão fundada no Decreto-lei 911 /69, suspendeu o cumprimento da liminar... Cumprimento da liminar suspenso em face da quarentena decorrente da pandemia por COVID-19. Descabimento... A propósito, cabe lembrar que pela disciplina traçada pelo Decreto-lei 911 /69 a concessão da liminar de busca e apreensão não é faculdade do Juiz, mas um direito do credor