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Juiz da Fazenda nega liminar para retomada das atividades econômicas no RS
Publicado por Consultor Jurídico
há 4 anos
O juiz Cristiano Vilhalba Flores, da 3ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre, negou autorização para a imediata retomada das atividades econômicas em todo o estado do Rio Grande do Sul.
O pedido de liminar, no bojo de ação popular, foi feito pelo deputado estadual Eric Lins Grilo (DEM) em face do governador Eduardo Leite (PSDB), que declarou estado de calamidade pública por meio do Decreto Estadual 55.154/2020.
Na ação, o parlamentar sustenta que as restrições impos...
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