Documentos Juntados com Contra-razões em Notícias

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça anulou sentença de reconhecimento de união estável em que as partes não tiveram a possibilidade de se manifestar sobre documentos juntados pelo Ministério Público... Moura Ribeiro destacou que os documentos foram juntados contra uma das partes e sem o consentimento dela, que foi surpreendida pela "inusitada atuação instrutória" do MP no caso... O MP atuou no processo como fiscal da lei, em razão da existência de parte interditada nos autos

de perícia para verificar a extensão do cumprimento do contrato, mas, a despeito disso, o juízo de primeiro grau acolheu os embargos e julgou a ação monitória improcedente, por considerar que os documentos juntados... juntados pela autora não eram prova suficiente para autorizar o uso dessa via processual, devendo a empresa ajuizar ação de cobrança para buscar o reconhecimento do seu crédito... Nancy Andrighi ressaltou que, em contrapartida ao direito do réu de apresentar todas as provas que entende cabíveis para demonstração de sua razão nos embargos monitórios, também deve ser conferido amplo

Conforme análise do magistrado, o acidente sofrido pelo autor dentro do veículo da ré restou devidamente comprovado pelos documentos juntados ao processo... “Ao contrário do que alega a empresa, o autor se encontra acometido por tetraparesia pós trauma, sendo que, em razão dessa enfermidade, encontra-se acamado impossibilitado de movimentação eficaz dos seus

A empresa requerida defendeu que a mudança aconteceu em razão de readequação da malha aérea, contudo nada foi comprovado nos documentos juntados ao processo.

O magistrado afirmou que estavam presente os requisitos para o deferimento da tutela de urgência e que os documentos juntados demonstravam que a empresa operava de forma ilegal no mercado financeiro, razão

Destacou o magistrado que, conforme os documentos juntados ao processo, a coordenadora do curso informou que o “e-mail do AVA é a forma oficial de comunicação”... Sustentou a apelante que, em razão da pandemia de Covid-19, as aulas foram suspensas e a faculdade também foi fechada para atendimento presencial, sendo que os únicos meios de comunicação entre a instituição

de perícia para verificar a extensão do cumprimento do contrato, mas, a despeito disso, o juízo de primeiro grau acolheu os embargos e julgou a ação monitória improcedente, por considerar que os documentos juntados... juntados pela autora não eram prova suficiente para autorizar o uso dessa via processual, devendo a empresa ajuizar ação de cobrança para buscar o reconhecimento do seu crédito... Nancy Andrighi ressaltou que, em contrapartida ao direito do réu de apresentar todas as provas que entende cabíveis para demonstração de sua razão nos embargos monitórios, também deve ser conferido amplo

O magistrado explicou que vislumbrou a presença dos requisitos necessário para a concessão da liminar, pois os fundamentos trazidos pela empresa são pertinentes e os documentos juntados demonstram que... Em razão do difícil momento que enfrenta, requereu liminar para prorrogar o vencimentos dos tributos devidos... “Vale ressaltar que a condição crítica vivenciada pela empresa impetrante fora causada por razões alheias à sua vontade e de forma imprevisível

Compulsando os autos, observo que os documentos juntados com a inicial demonstram a evidência da probabilidade do direito, bem como o perigo de dano... com Ação Declaratória de Inexistência de Débito cumulada com Repetição de Indébito e Indenização por Danos Morais, com pedido de tutela provisória de urgência antecipada, em face do Banco BMG S.A., em razão

Acresça-se que o fato de os documentos juntados com a inicial, relativos ao atendimento médico da primeira autora não terem constatado lesão física, não afasta o nexo causal demonstrado à saciedade pela... A Justiça deu provimento ao recurso de mãe e filha apresentado em razão da última ter sido atingida por um fardo de produtos que caíram do alto da prateleira de um supermercado