Emissão de Nota Fiscal de Devolução em Notícias

Em nova ação, contudo, o MP agora quer sua condenação pela emissão da nota fiscal fraudulenta. A discussão comporta interpretações variadas sobre o chamado instituto da coisa julgada... fiscal... julgamento de habeas corpus impetrado pelo comerciante Edemar Martini com o objetivo de trancar uma ação penal a que responde na comarca de Modelo, na região Oeste, por suposta fraude na confecção de nota fiscal

A Nota Fiscal Avulsa está disponível no canal Inspetoria Eletrônica - Nota Fiscal... Já está disponível neste site (www.sefaz.ba.gov.br) mais um serviço para os contribuintes do Estado: a Nota Fiscal Avulsa (NF-A) Web, que possibilita ao contribuinte solicitar, virtualmente, a emissão... Outros serviços A disponibilização da emissão de Nota Fiscal Avulsa na internet dá continuidade ao conjunto de ações implementadas com o intuito de facilitar o diaadia do contribuinte

A Nota Fiscal Avulsa está disponível no canal Inspetoria Eletrônica - Nota Fiscal... Outros serviços A disponibilização da emissão de Nota Fiscal Avulsa na internet dá continuidade ao conjunto de ações implementadas com o intuito de facilitar o diaadia do contribuinte... Os contribuintes inscritos no Cadastro como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte em situação ativa só poderão emitir notas fiscais de devolução

Também de acordo com a necessidade tributária, a área que tem mais sonegação a gente estimula para ter uma exigência maior da nota fiscal”, disse... ou menos emissões de registros fiscais, para calcular os novos percentuais... “A nota fiscal era 20% ou zero e agora estamos fazendo uma graduação, aumentamos uma faixa de 30% para, por exemplo, a área cultural: livros, revistas, jornais, proteínas; máximo de créditos, e estabelecemos

A mudança se aplica à Nota Fiscal Eletrônica, modelo 55, e à Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica, modelo 65... Deve ser informado quando preenchido o Grupo Tributos Devolvidos na emissão de nota finNFe=4 (devolução) nas operações com não contribuintes do IPI... Essa opção indica que o comprador não está fisicamente dentro do estabelecimento emissor da nota fiscal, atestando que a operação foi realizada fora da empresa vendedora

O sistema também permite detectar eventual sonegação fiscal feita com a emissão de notas fiscais com destino ao exterior no intuito de acobertar vendas sem nota fiscal no território nacional... "O sistema de monitoramento, a partir das notas fiscais de exportação, desconta os cancelamentos, devoluções e estornos contábeis das operações para determinar a quantidade de mercadoria a ser exportada... Trata-se de um sistema pioneiro, com o objetivo de identificar as Notas Fiscais Eletrônicas (NF-es) destinadas ao exterior, cuja mercadoria ainda permanece em território nacional

ou troca de mercadoria adquirida com emissão de Cupom Fiscal que não contemple a identificação do adquirente, haja vista que em caso que tal resta inviabilizado o estabelecimento da correlação entre o... de crédito em devolução ou troca de mercadoria... A matéria discutida nos autos dos dois embargos envolve operações com cupons fiscais. O Carrefour promoveu venda de mercadorias a consumidores finais, emitindo cupom fiscal nas saídas

Já a devolução dos talões de notas fiscais de papel, também está prevista no decreto 11.052/2009. O prazo para devolução é de 30 dias, após o credenciamento no sistema eletrônico de emissão da NFS-e... No caso dos profissionais autônomos (costureiros,pedreiros), como não são pessoas jurídicas e exercem suas atividades em caráter individual, têm o recurso da nota fiscal avulsa, implantada desde 2005... Com relação à Nota Fiscal de vendas de mercadorias conjugada com prestação de serviços (M-1), o secretário esclarece que, pelo mesmo Decreto, elas perderam a validade para prestação de serviços tributados

Devolução será efetuada mediante emissão de nota fiscal de transferência de crédito... A devolução será efetuada mediante emissão de nota fiscal de transferência de crédito indicando como destinatário a empresa moageira... Foram publicados, no Diário Oficial do Estado de segunda-feira (16), os valores a serem utilizados como base para o cálculo da devolução do ICMS pago por empresas moageiras

do cupom ou nota fiscal com o seu CPF... Pelo regulamento do programa, o ICMS a ser devolvido será depositado na conta do consumidor, após o segundo mês do semestre seguinte ao da data de emissão da Nota Fiscal... Ainda não está definido o valor em notas fiscais que darão direito aos ingressos de cinema