Sorteios do Viva Nota voltam em fevereiro

Terá início em fevereiro a seqüência de sorteios do Programa Viva Nota do ano de 2012. O Programa, que já está com mais de 100 mil consumidores cadastrados, tem uma programação para distribuir R$ 2 milhões em prêmios nos sorteios deste ano, como forma de incentivar ainda mais o consumidor a exigir do lojista a emissão do cupom ou nota fiscal com o seu CPF.

Para este ano, está prevista no Orçamento a aquisição, pelo Estado, de ingressos do campeonato de futebol a serem distribuídos gratuitamente pelo programa viva nota. A SEFAZ está em negociação com a representação dos clubes de futebol profissional para estabelecer uma forma de aquisição e pagamento dos ingressos.

O governo também já esta ultimando os preparativos para a aquisição de ingressos das salas de cinema existentes no Estado para distribuição aos consumidores que solicitarem as notas fiscais nas suas compras.

Nos sorteios seguintes, a partir de fevereiro de 2012, para concorrer será necessário atender a exigência do regulamento: a cada 100 reais em notas com CPF ou a cada lote de 5 notas de qualquer valor, o consumidor ganha, automaticamente, um cupom eletrônico para concorrer a prêmios. E para receber ingressos de futebol, o consumidor ganha um ingresso a cada 100 reais em notas com CPF ou a cada lote de 15 notas. Só é permitida a aquisição de, no máximo, 3 ingressos por CPF em cada rodada. Ainda não está definido o valor em notas fiscais que darão direito aos ingressos de cinema.

As notas emitidas também darão direito ao consumidor da devolução de uma parte do ICMS, que está incluído no preço das mercadorias. Pelo regulamento do programa, o ICMS a ser devolvido será depositado na conta do consumidor, após o segundo mês do semestre seguinte ao da data de emissão da Nota Fiscal. Está previsto para o início de março a liberação do primeiro lote de devolução do ICMS.