Encaminhamento de Lista de Filiados a Partido Político em Notícias

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) alerta os partidos políticos que o prazo para encaminhar a lista de seus filiados à Justiça Eleitoral termina na próxima segunda-feira (14)... De acordo com a Lei nº 9.096 , de 19 de setembro de 1995 ( Lei dos Partidos Políticos ) o prazo para encaminhamento, via internet, da relação de todos os seus partidários deve ser entregue na segunda semana... Caso as listas não sejam remetidas pelos partidos no prazo legal, permanecerão inalteradas as filiações de todos os eleitores constantes da relação remetida no semestre anterior

Entre as diversas informações prestadas, o partido político em criação deverá indicar, no pedido de registro, o número que deseja para a legenda... Se for analfabeto, devem constar das listas os dados da impressão digital do eleitor. O quarto passo é o encaminhamento, aos TREs, dos documentos exigidos... Passo a passo A criação de um partido político exige que seus fundadores e apoiadores sigam um passo a passo previsto na Resolução do TSE nº 23.282/2010

Os partidos políticos paraibanos devem ficar atentos para o prazo de encaminhamento da relação de filiados... Ele acrescentou que após esse prazo estabelecido no mês de abril, o encaminhamento normal das listas de filiados somente ocorrerá no mês de outubro deste ano... O alerta está sendo feito pela Corregedoria Regional Eleitoral da Paraíba, com base na Resolução nº 22.164/06 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que obriga a entrega da lista de filiados à Justiça Eleitoral

O prazo para os partidos políticos atualizarem a lista de filiados perante a Justiça Eleitoral termina amanhã (14/04)... Antes o encaminhamento da listagem atualizada de filiados a cada partido era feita por meio de disquete... Os partidos políticos, por meio dos seus diretórios e/ou comissões provisórias, são obrigados a fornecer a relação atualizada de filiados à Justiça Eleitoral duas vezes por ano, na segunda semana dos meses

Entre as diversas informações prestadas, o partido político em criação deverá indicar, no pedido de registro, o número que deseja para a legenda... Se for analfabeto, devem constar das listas os dados da impressão digital do eleitor. O quarto passo é o encaminhamento, aos TREs, dos documentos exigidos... Passo a passo A criação de um partido político exige que seus fundadores e apoiadores sigam um passo a passo previsto na Resolução do TSE nº 23.282/2010

Entre as diversas informações prestadas, o partido político em criação deverá indicar, no pedido de registro, o número que deseja para a legenda... Se for analfabeto, devem constar das listas os dados da impressão digital do eleitor. O quarto passo é o encaminhamento, aos TREs, dos documentos exigidos... Passo a passo A criação de um partido político exige que seus fundadores e apoiadores sigam um passo a passo previsto na Resolução do TSE nº 23.282/2010

Entre as diversas informações prestadas, o partido político em criação deverá indicar, no pedido de registro, o número que deseja para a legenda... Se for analfabeto, devem constar das listas os dados da impressão digital do eleitor. O quarto passo é o encaminhamento, aos TREs, dos documentos exigidos... Passo a passo A criação de um partido político exige que seus fundadores e apoiadores sigam um passo a passo previsto na Resolução do TSE nº 23.282/2010

O envio das listas de filiados à Justiça Eleitoral, previsto no art. 19 da Lei 9.096 /95, tem por objetivo comprovar a filiação partidária e o respectivo prazo; desse modo, o encaminhamento da listagem... Desse modo, qualquer filiado a partido político, seja ele ocupante de mandato eletivo ou não, que expresse apoio ou se engaje na criação de um novo partido não está sujeito a penalidade... Consequentemente, não há falar em filiação partidária antes da constituição definitiva do partido político, tampouco considerar como filiado propriamente dito o indivíduo que se associa ao partido ainda

A Corregedoria-Geral Eleitoral do TSE, através do Provimento nº 2/2007, de 29.03.2007, definiu o cronograma de entrega, para o primeiro semestre do ano em curso, das listas de filiados a partido político... Roberto Emilio resssaltou, ainda, a necessidade de os partidos políticos observarem rigorosamente o prazo de encaminhamento das listas, não deixando para fazê-lo na última hora, uma vez que, perdida esta... De acordo com o citado Provimento, as listas de filiação partidária deverão ser encaminhadas ao Cartório Eleitoral pelos partidos políticos durante o período de 9 a 16 de abril do corrente ano

O referido sistema foi concebido pela Justiça Eleitoral visando auxiliar o partido político no registro eletrônico de filiados bem como no encaminhamento das listas previstas na Lei 9.096 /95... O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), conjuntamente com o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE/SE), informa aos eleitores e partidos políticos que será realizada manutenção preventiva no banco de... Sistema FILIAWEB O Sistema da Filiação Partidária é um conjunto de processos e aplicações utilizados na troca de informações entre a Justiça Eleitoral (JE) e os partidos políticos sobre os registros de