Corregedoria Regional Eleitoral alerta partidos políticos para prazo de entrega da lista de filiados
Os partidos políticos paraibanos devem ficar atentos para o prazo de encaminhamento da relação de filiados. O alerta está sendo feito pela Corregedoria Regional Eleitoral da Paraíba, com base na Resolução nº 22.164/06 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que obriga a entrega da lista de filiados à Justiça Eleitoral no período de 17 a 24 de abril.
Corregedor Regional Eleitoral, o juiz Alexandre Targino Gomes Falcão enfatizou a necessidade de observância desse prazo. A prova de filiação partidária com vistas à candidatura a cargo eletivo nas próximas eleições será feita com base na última relação de eleitores recebida e armazenada no Sistema de Filiação Partidária, afirmou Alexandre Targino, citando o art. 36, parágrafo 6º, da Resolução nº 19.406/95 do TSE.
Ele acrescentou que após esse prazo estabelecido no mês de abril, o encaminhamento normal das listas de filiados somente ocorrerá no mês de outubro deste ano.
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