Equiparação Ao Vencimento de Delegado da Polícia Federal em Notícias

Os delegados de Polícia de São Paulo sofreram uma derrota no Tribunal de Justiça paulista... Para ler o texto inteiro, visite o seguinte endereço da Revista Consultor Juríco : http://www.conjur.com.br/2009-jul-16/tj-paulista-nega-equiparacao-salarial-entre-delegados-promotores... Em preliminar, o governador paulista sustentou que as carreiras jurídicas (promotor de Justiça, procurador do estado e delegados de polícia) têm disciplinas jurídicas próprias, diferenciadas e inconfundíveis

“A distinção de remuneração entre os cargos de delegado e perito da Polícia Federal, de um lado, e, de outro, dos cargos de escrivão, agente e papiloscopista se deve à maior complexidade de atribuições... Equiparação O relator, ministro Benedito Gonçalves, entendeu pela impossibilidade da equiparação de vencimentos de servidores públicos por determinação judicial... A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou mandado de segurança impetrado por um grupo de servidores da Polícia Federal, ocupantes dos cargos de escrivão, agente e papiloscopista, que

“A distinção de remuneração entre os cargos de delegado e perito da Polícia Federal, de um lado, e, de outro, dos cargos de escrivão, agente e papiloscopista se deve à maior complexidade de atribuições... Equiparação O relator, ministro Benedito Gonçalves, entendeu pela impossibilidade da equiparação de vencimentos de servidores públicos por determinação judicial... A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou mandado de segurança impetrado por um grupo de servidores da Polícia Federal, ocupantes dos cargos de escrivão, agente e papiloscopista, que

A distinção de remuneração entre os cargos de delegado e perito da Polícia Federal, de um lado, e, de outro, dos cargos de escrivão, agente e papiloscopista se deve à maior complexidade de atribuições... Equiparação O relator, ministro Benedito Gonçalves, entendeu pela impossibilidade da equiparação de vencimentos de servidores públicos por determinação judicial... A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou mandado de segurança impetrado por um grupo de servidores da Polícia Federal, ocupantes dos cargos de escrivão, agente e papiloscopista, que

Conforme a Asdep, a equiparação atingiria em torno de 900 delegados... Amparados pelo reconhecimento do Supremo Tribunal Federal da obrigatoriedade do tratamento isonômico entre delegados de polícia e procuradores do Estado, tendo por base a lei 9.696/92, os dirigentes da... A categoria reivindica o reconhecimento da isonomia de vencimentos com as demais carreiras jurídicas, conforme está previsto na Constituição Federal e regulamentado pela lei 9.696/92, do período de governo

Cordial abraço, Emídio Prata - Presidente da ANAJUS TABELAS DE VENCIMENTOS CARREIRA ÓRGÃO INICIAL FINAL BASE LEGAL Delegado da Polícia Federal DPF 7.317,186 19.053,57 Lei 11.538/2007 Perito da Polícia... Federal DPF 16.680,002 19.053,57 Lei 11.538/2007 Agente da Polícia Federal DPF 9.456,008 11.528,11 Lei 11.538/2007 Auditor Fiscal da Receita Federal SRF 12.535,36 16.680,00 Proposta do Governo Analista... Amigo Analista Seguindo nosso compromisso de lutar pela equiparação salarial com cargos de nível superior dos outros poderes (Executivo e Legislativo), segue o comparativo das tabelas para conhecimento

Cordial abraço, Emídio Prata - Presidente da ANAJUS TABELAS DE VENCIMENTOS CARREIRA ÓRGÃO INICIAL FINAL BASE LEGAL Delegado da Polícia Federal DPF _TTREP_46 19.053,57 Lei 11.538/2007 Perito da Polícia... Federal DPF _TTREP_72 7.095,637 Lei 11.538/2007 Agente da Polícia Federal DPF 7.317,18 11.528,11 Lei 11.538/2007 Auditor Fiscal da Receita Federal SRF 7.095,636 16.680,00 Proposta do Governo Analista Tributário... Amigo Analista Seguindo nosso compromisso de lutar pela equiparação salarial com cargos de nível superior dos outros poderes (Executivo e Legislativo), segue o comparativo das tabelas para conhecimento

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (4), declarar inconstitucionais trechos de leis de Santa Catarina que equiparavam vencimentos das corporações militares como a Polícia Militar... da remuneração das carreiras com a de delegado de polícia); do artigo 4º da LC 55 /92 (que assegura a adequada proporcionalidade das diversas carreiras com a de delegado especial); e do artigo 1º da LC... Inconstitucionalidade A Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol) havia pedido a inconstitucionalidade do artigo 106 , parágrafo 3º da Constituição catarinense (que assegura a proporcionalidade

A ação questiona a Lei estadual 1595/2011, que autoriza o Poder Executivo a conceder aumento aos subsídios dos agentes e oficiais da Polícia Civil, vinculando-os aos vencimentos dos delegados de polícia... Isso estabelece relação de correspondência entre os subsídios, em afronta do art. 37 , XIII , da Constituição Federal , que veda a vinculação ou equiparação remuneratória entre diferentes categorias de... de polícia

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (4), declarar inconstitucionais trechos de leis de Santa Catarina que equiparavam vencimentos das corporações militares como a Polícia Militar... da remuneração das carreiras com a de delegado de polícia); do artigo 4º da LC 55 /92 (que assegura a adequada proporcionalidade das diversas carreiras com a de delegado especial); e do artigo 1º da LC... Inconstitucionalidade A Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol) havia pedido a inconstitucionalidade do artigo 106 , parágrafo 3º da Constituição catarinense (que assegura a proporcionalidade