Exclusão de Um dos Réus do Pólo Passivo da Demanda em Notícias

O juízo de primeiro grau determinou citação dos réus e convocou a autora para corrigir o polo passivo, pois o DPF é um órgão sem personalidade jurídica que, portanto, não pode figurar como réu... “A autora deixou de regularizar o polo passivo da demanda, insistindo na citação de órgãos sem personalidade jurídica, circunstância que impede o julgamento do mérito da demanda, eis que os fatos relatados... O Estado do Pará alegou que o juízo de primeiro grau não pode determinar a exclusão de um dos requeridos, principalmente por haver a clara hipótese de vínculo passivo necessário entre eles, nesse caso

O juízo de primeiro grau determinou citação dos réus e convocou a autora para corrigir o polo passivo, pois o DPF é um órgão sem personalidade jurídica que, portanto, não pode figurar como réu... “A autora deixou de regularizar o polo passivo da demanda, insistindo na citação de órgãos sem personalidade jurídica, circunstância que impede o julgamento do mérito da demanda, eis que os fatos relatados... O Estado do Pará alegou que o juízo de primeiro grau não pode determinar a exclusão de um dos requeridos, principalmente por haver a clara hipótese de vínculo passivo necessário entre eles, nesse caso

O juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública do DF, em decisão proferida no dia 10/3 e no dia 13/3, determinou a exclusão do policial Sílvio Moreira Rosa e da Polícia Civil do Distrito Federal do polo passivo... Quanto à exclusão do policial e da Polícia Civil do polo passivo, o juiz esclareceu que se filia à corrente jurisprudencial predominante no Supremo Tribunal Federal, a qual entende que o art. 37 , § 6º... da demanda, em razão de sua patente ilegitimidade passiva, devendo constar apenas o Distrito Federal como réu na presente ação

O juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública do DF, em decisão proferida no dia 10/3 e no dia 13/3, determinou a exclusão do policial Sílvio Moreira Rosa e da Polícia Civil do Distrito Federal do polo passivo... Quanto à exclusão do policial e da Polícia Civil do polo passivo, o juiz esclareceu que se filia à corrente jurisprudencial predominante no Supremo Tribunal Federal, a qual entende que o art. 37 , § 6º... da demanda, em razão de sua patente ilegitimidade passiva, devendo constar apenas o Distrito Federal como réu na presente ação

"O dispositivo prevê que a propositura da demanda só produz efeitos para o polo passivo na citação... CLIQUE AQUI para saber mais < < < >>> Conheça a Tese Filhote da Exclusão do ISS da base de cálculo do PIS -COFINS derivada da Exclusão do ICMS! CLIQUE AQUI para saber mais < < <... interpretação, para o relator, decorre não só do artigo 85 , mas também do artigo 312 do CPC , segundo o qual a ação é considerada proposta quando se dá o protocolo da petição inicial, mas, em relação ao réu

Pediu a sua exclusão, então, do pólo passivo do processo, com o objetivo de impedir o prosseguimento da ação de improbidade contra ele... “Assim, a questão relativa à presença do elemento subjetivo nos atos imputados ao réu corresponde ao próprio mérito da demanda, dependendo do prosseguimento do feito para a sua análise”, concluiu a magistrada... O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve como réu em ação de improbidade administrativa o empresário Ângelo Alves Mendes pela sua participação em esquema criminoso envolvendo contratos e

passivo das demandas... Ao analisar o caso, o relator desembargador Samoel Evangelista, acolheu o pedido e considerou que ela não é parte legítima para figurar no polo passivo do processo... Com a exclusão de Lívia, figuram como réus no processo os sócios da Telexfree Carlos Wanzeler, Carlos Roberto Costa e James Matthew

O contador pode configurar no polo passivo na Execução Fiscal... Ou seja, não pode configurar no polo passivo na Execução Fiscal... O contador pode configurar no polo passivo na Execução Fiscal? A resposta é não . Pois nem o sócio em alguns casos responde, e sim somente o sócio administrador como veremos adiante

Assim entendeu a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao negar recurso de um homem que foi incluído no polo passivo de ação após a autora da ação reconhecer que a parte inicialmente indicada não era... Segundo o relator, ministro Marco Aurélio Bellizze, apesar do nome “denunciação da lide” usado nos autos, houve a nomeação à autoria — exclusão do réu aparentemente legítimo e inclusão do réu efetivamente... “Deve-se admitir que o prazo para promoção da citação seja contado, não a partir da data em que proposta a demanda, mas da data em que aceita a nomeação”, entendeu o relator ao ratificar que a autora da

Exclusão do executado do polo passivo. Interposição de apelação ao invés de agravo de instrumento. Indução a erro pelo juízo. Relativização da dúvida objetiva... Vale registrar que nem mesmo os árbitros, embora prolatores do ato considerado viciado, teriam, em tese, legitimidade para integrar o polo passivo de demanda anulatória de sentença arbitral... No segundo caso - em que figuram no polo passivo de demandas análogas hipermercados ou shopping centers -, a responsabilidade tem sido reconhecida pela aplicação da teoria do risco (risco-proveito) conjugada