Execução Frustrada - Art em Notícias

Hipótese que faz presumir a fraude à execução, conforme inteligência do art. 593 , II, do CPC... Todas as tentativas de execução contra os sócios também foram frustradas, até que, em março de 2009, foi penhorado o imóvel em disputa, um apartamento situado em Belo Horizonte... “A fraude à execução perpetrada, envolvendo pessoas da mesma família, é clara como a luz do sol”

Consta dos autos que a execução foi ajuizada em face de Maderjan Madeireira Janaúba Ltda, tendo por objeto o recebimento do crédito inscrito na Certidão de Dívida Ativa (CDA); frustrada a tentativa de... que, no que diz respeito às causas interruptivas da prescrição na esfera tributária, apenas a citação pessoal válida tinha “o condão de interromper a prescrição”; contudo, após alterações promovidas no art... O redirecionamento da execução contra espólio ou herdeiros somente pode ser levada a efeito quando o falecimento ocorrer após a sua citação

frustrada disciplinada no referido dispositivo... maior efetividade da execução, entende que a determinação legal de que a penhora incida sobre o bem hipotecado tem natureza "relativa, devendo ser afastada tal regra quando constatada situação excepcional... porque, se o referido bem, atualmente, não for suficiente para quitar a dívida - inexistindo pagamento, depósito ou ainda a indicação de outros bens à penhora, pelo devedor -, estará caracterizada a execução

Consta dos autos que a execução foi ajuizada em face de Maderjan Madeireira Janaúba Ltda, tendo por objeto o recebimento do crédito inscrito na Certidão de Dívida Ativa (CDA); frustrada a tentativa de... que, no que diz respeito às causas interruptivas da prescrição na esfera tributária, apenas a citação pessoal válida tinha “o condão de interromper a prescrição”; contudo, após alterações promovidas no art... O redirecionamento da execução contra espólio ou herdeiros somente pode ser levada a efeito quando o falecimento ocorrer após a sua citação

Com base nisso, o acórdão do julgamento do recurso mencionado estabeleceu diversos comandos a serem observados nas hipóteses de execução fiscal frustrada, assim compreendidas aquelas em que a Fazenda não... suspensa a execução... Por fim, estabeleceu-se em favor do titular do crédito tributário que o reconhecimento da prescrição intercorrente com base no art. 40 da Lei de Execuções Fiscais depende, além do decurso do prazo, da

INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Da leitura do § 4º do art. 26 da Lei n. 9.514 /1997, verifica-se que, após tentativa frustrada de intimação pessoal do devedor fiduciante, o dispositivo autoriza, expressamente... Intimação pessoal do devedor fiduciante para purgar a mora frustrada. Recusa injustificada de receber intimação. Intimação por edital que se justifica... INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Código de Processo Civil ( CPC ), arts. 180 , 183 e 186, § 1º, § 3º Constituição Federal ( CF), art. 5º, caput ADCT, art. 98, § 1º Lei n. 1.060 /1950, art. 5º , § 5º QUARTA

A petição veio acompanhada de documentos que demonstram o débito indicado, a execução frustrada e a ausência de bens em nome da parte devedora... providenciarem suas habilitações, nos termos dos arts. 762 e seguintes do CPC /73... frustrada, em face de ausência de bens penhoráveis

A petição veio acompanhada de documentos que demonstram o débito indicado, a execução frustrada e a ausência de bens em nome da parte devedora... providenciarem suas habilitações, nos termos dos arts. 762 e seguintes do CPC /73... frustrada, em face de ausência de bens penhoráveis

O pedido de insolvência foi ajuizado por uma empresa credora, com base em execução frustrada, tendo incidido na espécie o art. 750 , inciso I, do CPC de 1973... providenciarem suas habilitações, nos termos dos arts. 762 e seguintes do CPC /73... A juíza ressaltou que todas as execuções contra o devedor insolvente são de competência da Vara de Falências, Recuperações Judiciais, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF, cabendo aos exequentes

Tentativas anteriores frustradas, de penhora de outros bens e de satisfação da execução. Não apresentação de bens penhoráveis. Manutenção da ordem de indisponibilidade (art. 139 , IV , CPC ).