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24 de Junho de 2024
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    Vara de Falências declara insolvência civil de organizadora de eventos

    A Vara de Falências, Recuperações Judiciais, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do Distrito Federal declarou a insolvência civil de Graziella Oliveira Correa, que atua como empresária individual sob o nome de Graziella Oliveira Correa Organização de Eventos EPP. O pedido de insolvência foi ajuizado por uma empresa credora, com base em execução frustrada, tendo incidido na espécie o art. 750, inciso I, do CPC de 1973.

    A juíza ressaltou que todas as execuções contra o devedor insolvente são de competência da Vara de Falências, Recuperações Judiciais, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF, cabendo aos exequentes providenciarem suas habilitações, nos termos dos arts. 762 e seguintes do CPC/73.

    Processo : 2016.01.1.061216-3

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