Exibição de Documentos Honorários Advocatícios Condenação em Notícias

Estado não pode ser condenado em honorários advocatícios, em Ação de Exibição de Documentos, se não houver recusa da administração em apresentá-los... Assim, indevidos honorários advocatícios... De acordo com a AGE, a relatora, desembargadora Vanessa Verdolim, proferiu em acórdão : A condenação em honorários advocatícios depende de que haja sucumbência da parte que deu causa à ação judicial

ao pedido de exibição de documentos... "Não tendo havido pretensão resistida, impõe-se concluir que quem deu causa à demanda foi a própria segurada, ora recorrente, não havendo falar em condenação da seguradora ao pagamento de honorários advocatícios... Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve decisão que afastou honorários de sucumbência em ação de exibição de documentos

do documento no processo, porém, julgou improcedente o pedido do sindicato quanto ao recebimento da multa, o condenando em honorários advocatícios... Como se sabe, o documento RAIS pode ser facilmente consultado no Ministério do Trabalho pelo próprio Sindicato, sem nenhuma adversidade... Ocorre que nesta mesma ação há o pedido de condenação da empresa na multa por descumprimento da CCT, situação que vem sendo amplamente criticada naquela justiça especializada, em razão de ter se tornada

Isso quer dizer que os réus em ações de exibição de documento serão condenados ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios se o documento requerido não for apresentado até a contestação... A Súmula número 1, que tem como relator o desembargador Amílcar Maia, visa uniformizar o entendimento do TJRN com relação ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios nas ações de exibição... Em razão disso, o magistrado de primeiro grau condenou o autor da ação a pagas as custas processuais e honorários advocatícios, por não ficar comprovado que houve recusa do réu (um banco) em apresentar

A sentença condenou o município ao pagamento de honorários advocatícios no percentual de 15% sobre o valor líquido da condenação... A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu os honorários advocatícios a uma professora do município paranaense de Rolândia, em ação em que ela requereu o recebimento em pecúnia de parte das... Foi a vez então da professora recorrer ao TST, alegando que não existe determinação legal para a exibição de documento especial com a finalidade de comprovar a assistência sindical

A sentença condenou o município ao pagamento de honorários advocatícios no percentual de 15% sobre o valor líquido da condenação... A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu os honorários advocatícios a uma professora do município paranaense de Rolândia, em ação em que ela requereu o recebimento em pecúnia de parte das... Foi a vez então da professora recorrer ao TST, alegando que não existe determinação legal para a exibição de documento especial com a finalidade de comprovar a assistência sindical

A sentença condenou o município ao pagamento de honorários advocatícios no percentual de 15% sobre o valor líquido da condenação... A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu os honorários advocatícios a uma professora do município paranaense de Rolândia, em ação em que ela requereu o recebimento em pecúnia de parte das... Foi a vez então da professora recorrer ao TST, alegando que não existe determinação legal para a exibição de documento especial com a finalidade de comprovar a assistência sindical

A sentença condenou o município ao pagamento de honorários advocatícios no percentual de 15% sobre o valor líquido da condenação... A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu os honorários advocatícios a uma professora do município paranaense de Rolândia, em ação em que ela requereu o recebimento em pecúnia de parte das... Foi a vez então da professora recorrer ao TST, alegando que não existe determinação legal para a exibição de documento especial com a finalidade de comprovar a assistência sindical

A sentença condenou o município ao pagamento de honorários advocatícios no percentual de 15% sobre o valor líquido da condenação... A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu os honorários advocatícios a uma professora do município paranaense de Rolândia, em ação em que ela requereu o recebimento em pecúnia de parte das... Foi a vez então da professora recorrer ao TST, alegando que não existe determinação legal para a exibição de documento especial com a finalidade de comprovar a assistência sindical

O relator do feito, desembargador Fausto Moreira Diniz, manteve ainda a obrigação da apelante ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios fixados em 10% do valor da condenação... Ação declaratória de existência de débito cumulada com cautelar de exibição de documentos. Suicídio. Seguro de vida devido