Elementos Fático-jurídicos em Notícias

Elementos da relação de trabalho Nesse sentido, o ministro assinalou que a relação empregatícia ocorre quando estão reunidos seus cinco elementos fático-jurídicos constitutivos: prestação de trabalho por... Em relação à pessoalidade, os elementos demonstram que o motorista se inscrevera na Uber mediante cadastro individual, com a apresentação de dados pessoais e bancários, e era submetido a um sistema de

Após a efetiva construção probatória, não tenho dúvidas de que restará demonstrada a presença de argumentos e elementos fáticos suficientes para a extinção das cláusulas de inalienabilidade e impenhorabilidade... O parecer jurídico com o título “Parecer - Doação que institui as cláusulas de inalienabilidade e impenhorabilidade sobre propriedade rural e a possibilidade de extinção das referidas restrições, em atendimento... O texto, de acordo com o advogado Flávio Tartuce, diretor nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), aborda um “parecer jurídico dado em caso concreto sobre as cláusulas restritivas

Nesse sentido, tenho por presentes os elementos fático-jurídicos previstos nos artigos 2º º e 3º º da CLT T, e reputo comprovado o vínculo de emprego entre a autora e a ré."... fático-jurídicos caracterizadores da relação de emprego, o que evidencia que a roupagem de contratação por intermédio de"contrato de prestação de serviços"era ato simulado com vistas a afastar a aplicação... do Trabalho, Raquel Fernandes Martins, proferiu sua decisão, fundamentando que: "Analisando as provas produzidas, verifico que, na relação mantida entre as partes, havia a presença concomitante dos elementos

Por outro lado, é inaplicável o princípio da insignificância ao crime de tráfico de drogas, assim como é inviável o reexame de elementos fáticos-probatórios em sede de habeas corpus no âmbito desta Côrte... Federal), julgou que, a busca pessoal sem mandado judicial não pode ser motivada pela raça, sexo, orientação sexual, cor da pele ou aparência física da pessoa, sendo vedadas generalizações fundadas em elementos... ; Objetivos Fundamentais Abordagem policial e filtragem racial Tese fixada “A busca pessoal independente de mandado judicial deve estar fundada em elementos indiciários objetivos de que a pessoa esteja

A revaloração de elementos fático-jurídicos, em sede de recurso especial, não se confunde com reapreciação de matéria probatória, por se tratar de quaestio juris, e não de quaestio facti... A mera revaloração jurídica dos elementos de prova utilizados na apreciação dos fatos pelo magistrado de primeiro grau não implica reexame do acervo fático-probatório, porquanto meramente jurídica a questão... Anota que a inexpressiva lesividade do bem jurídico, e as demais circunstâncias fáticas autorizam o reconhecimento da atipicidade material da conduta

Por tal razão, ainda que admitida a prestação de serviços pela empresa, remanesce com a trabalhadora o ônus de provar, de forma robusta, a real existência dos pressupostos fático-jurídicos da relação de... Prevaleceu no julgado o entendimento de que ainda que inexista vedação no ordenamento jurídico quanto ao reconhecimento de vinculação empregatícia entre membros de uma mesma entidade familiar, presume-se... O colegiado entendeu que não ficaram configurados os elementos caracterizadores da relação de emprego e que se trata de cooperação mútua decorrente de laços afetivos ou familiares

Nessa situação, é possível extrair, a partir da documentação carreada aos autos, elementos fáticos que justificam a decisão de realizar a abordagem e a busca corporal, ressaltando-se que para se alterar... tais conclusões, seria necessário o revolvimento de matéria fático-probatória, o que é sabidamente inviável na via eleita. 4... Na hipótese, nos moldes da conclusão da Corte local, verifica-se que as circunstâncias prévias à abordagem justificavam a fundada suspeita de que o paciente estaria na posse de elementos de corpo de delito

A pretensa conduta da impetrante-paciente, assim, não cumpre materialmente os elementos de adequação típica previstos nos tipos penais", afirma... "Pelo contexto fático-probatório colacionado aos autos, não me parece que o caso, ora em apreciação, reflita situação abusiva ou criminosa", conclui... "Entretanto, constato que não há ofensa ao bem jurídico tutelado pela lei penal incriminadora, inexiste ofensividade na pretensa conduta da impetrante-paciente nem se observa suficiente periculosidade

Segundo o acórdão, os conselheiros do Carf destacaram que a autoridade fiscal sequer apontou elementos fáticos suficientes para subsidiar a alegação de simulação e desconsiderar os atos praticados pelo... com a finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador do tributo ou a natureza dos elementos constitutivos da obrigação tributária, observados os procedimentos a serem estabelecidos em lei ordinária... Por unanimidade, a 1ª Turma do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) entendeu que o auto de infração que desconsidera atos ou negócios jurídicos com fundamento exclusivo no artigo 116 do Código

POSSIBILIDADE DE NOVO ENQUADRAMENTO JURÍDICO DOS FATOS. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CORRELAÇÃO. CONDUTAS DEVIDAMENTE NARRADAS E PRESENÇA DE ELEMENTOS SUFICIENTES DE PROVA... dos critérios jurídicos concernentes à utilização da prova e à formação da convicção, o que impede o conhecimento do recurso especial quanto ao ponto... Os elementos existentes nos autos informam que o recorrente foi condenado à pena de 12 anos, 9 meses e 20 dias de reclusão pelo cometimento dos crimes dos arts. 217-A do CP , 241-B e 241-D do ECA