Fgts. Auxílio-doença em Notícias

A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho – SDI1 isentou Empregadora de depositar o FGTS de um pintor no período em que este ficou afastado por auxílio-doença... A doença, segundo ele, era equivalente ao acidente de trabalho, tanto que o afastamento se deu por auxílio-doença acidentário... Nos embargos à SDI-1, a empresa sustentou que o tipo de auxílio-doença recebido (acidentário ou previdenciário) não se sobrepõe ao tipo de acidente ou doença que acometeu o empregado (se, de fato, foi

A empresa, contudo, não emitiu a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), o que teria impedido o recebimento do auxílio-doença... Embora o auxílio-doença não tenha sido concedido pelo INSS, foi reconhecida no processo a existência do nexo de causalidade entre as atividades realizadas por ele na empresa e a doença que motivou o afastamento... Assim, excluiu os depósitos do FGTS da condenação

Ainda que não tenha sido concedido auxílio-doença pelo INSS, o empregado tem direito a receber o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) se a atividade desenvolvida contribuiu para a doença que resultou... A empresa, contudo, não emitiu a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), o que teria impedido o recebimento do auxílio-doença... Assim, excluiu os depósitos do FGTS da condenação

No parágrafo 2º do mesmo artigo, complementou a relatora, a lei estabelece que o auxílio-acidente será devido a partir do dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença, independentemente de remuneração... "Tratando-se da concessão de auxílio-acidente precedido do auxílio-doença, a Lei 8.213 /1991 traz expressa disposição quanto ao seu termo inicial, que deverá corresponder ao dia seguinte ao da cessação... Precedentes do STJ sobre o tema No âmbito do STJ, Assusete Magalhães destacou que o entendimento sobre a fixação do marco inicial do auxílio-acidente, precedido de auxílio-doença, tem sido uniforme no

A empresa, contudo, não emitiu a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), o que teria impedido o recebimento do auxílio-doença... Embora o auxílio-doença não tenha sido concedido pelo INSS, foi reconhecida no processo a existência do nexo de causalidade entre as atividades realizadas por ele na empresa e a doença que motivou o afastamento... Assim, excluiu os depósitos do FGTS da condenação

A empresa, contudo, não emitiu a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), o que teria impedido o recebimento do auxílio-doença... Embora o auxílio-doença não tenha sido concedido pelo INSS, foi reconhecida no processo a existência do nexo de causalidade entre as atividades realizadas por ele na empresa e a doença que motivou o afastamento... Assim, excluiu os depósitos do FGTS da condenação

mais Somente nesses casos o trabalhador poderá "botar a mão" no dinheiro, caso contrário o saldo ficará rendendo e aguardando o preenchimento de alguns dos requisitos que falei acima. >>> Como pedir o auxílio-doença... Vai receber a distribuição de lucros do FGTS tem tinha saldo de depósito maior que R$ 0,01 (um centavo) na conta do FGTS em 31/12/2020... (imagem: Twitter Gov.br) Lucros do FGTS: o que você precisa saber Foi amplamente divulgado durante essa semana que o FGTS irá distribuir lucros para quem tem saldo nas contas vinculadas e com isso uma

financeiros”, aliado ao fato de que a demandante não está recebendo salário, mas somente o benefício de auxílio-doença, o que revela a necessidade de lançar mão do saldo existente em sua conta do FGTS... O magistrado ponderou que o TRF1 tem acolhido pretensões semelhantes à da requerente, que postulou o levantamento do saldo de sua conta do FGTS para o tratamento de esclerose múltipla, doença que ataca... O entendimento do juízo de primeiro grau foi de que ficou “demonstrado nos autos, por vasta documentação, a situação de doença grave da autora, titular da conta vinculada, cujo tratamento demanda recursos

A empresa, contudo, não emitiu a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), o que teria impedido o recebimento do auxílio-doença... Embora o auxílio-doença não tenha sido concedido pelo INSS, foi reconhecida no processo a existência do nexo de causalidade entre as atividades realizadas por ele na empresa e a doença que motivou o afastamento... Assim, excluiu os depósitos do FGTS da condenação

superior a 15 dias de afastamento, direito ao FGTS, auxílio-doença, estabilidade garantida por 12 meses após o retorno, indenização, entre outros... Bournout não é apenas cansaço, não banalize essa doença. Qual sua opinião sobre isso? Me conte nos comentários. Gostou do conteúdo? Curta e compartilhe... Sendo assim, os trabalhadores terão acesso aos direitos relacionados às doenças de trabalho, tais como afastamento por 15 dias por licença médica, sem prejuízo do salário e, caso seja necessário período