Folgas Aos Domingos. Não-concessão em Notícias

DOMINGO TRABALHADO – CONCESSÃO DE FOLGA COMPENSATÓRIA – Comprovada a concessão de folga compensatória, não há falar em pagamento em dobro dos domingos trabalhados, uma vez que o repouso semanal remunerado... Jailson Pereira da Silva – J. 07.04.2014) DOMINGO TRABALHADO – CONCESSÃO DE FOLGA COMPENSATÓRIA – Comprovada a concessão de folga compensatória, não há falar em pagamento em dobro dos domingos trabalhados... Dessa maneira, não há como se determinar o pagamento em dobro dos domingos, porquanto efetivamente concedida a folga semanal, mesmo que em outro dia da semana. Recurso parcialmente provido

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região manteve a sentença, com o entendimento de que apenas o trabalho prestado em domingos e feriados não compensados justificaria o pagamento em dobro... repouso “preferencialmente aos domingos”... A decisão segue a jurisprudência do TST que considera que a concessão de folga nessas condições viola o artigo 7º , inciso XV , da Constituição da República, que lista como direito dos trabalhadores o

Já a empresa sustentou, no recurso de revista ao TST, que não era devido o pagamento em dobro do trabalho prestado nos domingos, na medida em que havia a concessão de folga a cada cinco dias de serviço... Ou seja, havendo concessão de folga compensatória em outro dia da semana, como na hipótese, a empresa não está obrigada a pagar em dobro pelo serviço aos domingos prestado pelo trabalhador, tendo em vista... concluiu o relator, a empresa não era obrigada a pagar em dobro pelo trabalho prestado nos domingos

Já a empresa sustentou, no recurso de revista ao TST, que não era devido o pagamento em dobro do trabalho prestado nos domingos, na medida em que havia a concessão de folga a cada cinco dias de serviço... Ou seja, havendo concessão de folga compensatória em outro dia da semana, como na hipótese, a empresa não está obrigada a pagar em dobro pelo serviço aos domingos prestado pelo trabalhador, tendo em vista... concluiu o relator, a empresa não era obrigada a pagar em dobro pelo trabalho prestado nos domingos

Já a empresa sustentou, no recurso de revista ao TST, que não era devido o pagamento em dobro do trabalho prestado nos domingos, na medida em que havia a concessão de folga a cada cinco dias de serviço... Ou seja, havendo concessão de folga compensatória em outro dia da semana, como na hipótese, a empresa não está obrigada a pagar em dobro pelo serviço aos domingos prestado pelo trabalhador, tendo em vista... concluiu o relator, a empresa não era obrigada a pagar em dobro pelo trabalho prestado nos domingos

Já a empresa sustentou, no recurso de revista ao TST, que não era devido o pagamento em dobro do trabalho prestado nos domingos, na medida em que havia a concessão de folga a cada cinco dias de serviço... Ou seja, havendo concessão de folga compensatória em outro dia da semana, como na hipótese, a empresa não está obrigada a pagar em dobro pelo serviço aos domingos prestado pelo trabalhador, tendo em vista... concluiu o relator, a empresa não era obrigada a pagar em dobro pelo trabalho prestado nos domingos

Já a empresa sustentou, no recurso de revista ao TST, que não era devido o pagamento em dobro do trabalho prestado nos domingos, na medida em que havia a concessão de folga a cada cinco dias de serviço... Ou seja, havendo concessão de folga compensatória em outro dia da semana, como na hipótese, a empresa não está obrigada a pagar em dobro pelo serviço aos domingos prestado pelo trabalhador, tendo em vista... concluiu o relator, a empresa não era obrigada a pagar em dobro pelo trabalho prestado nos domingos

Já a empresa sustentou, no recurso de revista ao TST, que não era devido o pagamento em dobro do trabalho prestado nos domingos, na medida em que havia a concessão de folga a cada cinco dias de serviço... Ou seja, havendo concessão de folga compensatória em outro dia da semana, como na hipótese, a empresa não está obrigada a pagar em dobro pelo serviço aos domingos prestado pelo trabalhador, tendo em vista... concluiu o relator, a empresa não era obrigada a pagar em dobro pelo trabalho prestado nos domingos

O MPT recorreu ao TST argumentando que a garantia de repouso semanal remunerado tem caráter imperativo e coercitivo, e que a não concessão de folgas semanais coloca em risco a saúde do trabalhador e a... "A concessão de folga após o sétimo dia desnatura o repouso semanal", ressaltou a relatora, assinalando que, de acordo com a Orientação Jurisprudencial 410 da Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais... A decisão da SDC excluiu apenas a possibilidade quanto ao descanso semanal, mas não quanto aos feriados

(07) se comprometendo a regularizar a concessão de folgas semanais aos seus empregados... Não haverá mais concorrência desleal, já que todas as empresas que abrem aos domingos serão obrigadas a cumprir as normas sobre o descanso semanal remunerado, concluiu Costa... Há empregado usufruindo o descanso somente após dez, 11 ou 12 dias seguidos de trabalho, pois as empresas funcionam todos os dias e, pelo trabalho aos domingos, costumam dar uma folga, mas sem se preocupar