Formulação de Quesitos Após Pedido Inicial em Notícias

No presente caso, na simples leitura da ata de julgamento pode se depreender que em momento algum a defesa se infringiu contra a redação dos quesitos articulados, mesmo após o magistrado ter procedido... A decisão pelo indeferimento do pedido foi unânime e seguiu voto do relator do caso, ministro Gilmar Mendes... A defesa então interpôs recurso especial ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), pleiteando anular a sessão de julgamento, mas aquela corte superior negou-lhe provimento com o argumento de que a formulação

Formulação de quesitos referentes ao dolo direito e ao dolo eventual. Dolo eventual não discutido em plenário. Ofensa ao princípio da amplitude de defesa. Não configuração... Formulação de pedido de revisão ou rescisão contratual. Impossibilidade. Ressalva quanto à alegação de prévio desfazimento do contrato... DESTAQUE No âmbito do Tribunal do Júri, não há nulidade na formulação de quesito a respeito do dolo eventual, quando a defesa apresenta tese no sentido de desclassificar o crime para lesão corporal seguida

III, da lei mandamental vigente: Art. 7º – Ao despachar a inicial, o juiz ordenará: (…) III – que se suspenda o ato que deu motivo ao pedido, quando houver fundamento relevante e do ato impugnado puder... É uma decisão autônoma, no sentido de que não vincula o juiz a mantê-la, posto que é precária, nem a permitir que ela influa na formulação do seu juízo por ocasião da sentença, que deverá ser prolatada... Todavia, é importante mencionar que neste momento processual, o conhecimento da matéria debatida se faz de forma perfunctória e sumária, sendo imperiosa, portanto, uma análise mais aprofundada, após a

Decisão que defere a produção de prova pericial, nomeia perito e concede prazo para apresentação de documentos, formulação de quesitos e nomeação de assistentes. Natureza jurídica cognitiva... Pedido de alteração. Sentença constitutiva. Juros de mora. Termo inicial. Trânsito em julgado. Tema 1002... Nesse contexto, a decisão interlocutória que, na segunda fase da referida ação, deferiu a produção de prova pericial contábil, nomeou perito e concedeu prazo para apresentação de documentos, formulação de quesitos

Após o momento inicial de cessação do risco imediato, as medidas seguem o procedimento cautelar tal como antes... Má formulação dos quesitos. Desrespeito ao princípio da correlação. Nulidade absoluta. Não ocorrência de preclusão... Pedido de vista

Após o trânsito em julgado, a Defesa ajuizou revisão criminal na Corte local, que julgou improcedente o pedido (fls. 22-29)... PEDIDO NÃO CONHECIDO. ORDEM DE HABEAS CORPUS CONCEDIDA DE OFÍCIO... Clemilda, genitora de Danilo, confirmou que ele ofereceu um churrasco aos amigos após receber seu primeiro salário

"Inexiste sentido para a preservação do curso do pedido de cautelar antecedente após o trintídio legal, mormente porque a parte poderá, oportunamente, apresentar o pedido principal em outra demanda"... Prazo para formulação do pedido principal. Inobservância. Medida concedida. Perda da eficácia. Extinção sem exame do mérito... Termo inicial ou final será protraído para o primeiro dia útil seguinte

Decisão Monocrática HABEAS CORPUS Nº 777395 - SC (2022/0326118-1) RELATOR : MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK DECISÃO Cuida-se de habeas corpus substitutivo de recurso, com pedido liminar, impetrado em benefício... - NULIDADE PROCESSUAL PELA DETERMINAÇÃO, DE OFÍCIO, DE EMENDA DA INICIAL... Publique-se. 👉👉👉👉 Meu Whatsaap de Jurisprudências, Formulação de HC eREsp - https://chat.whatsapp.com/FlHlXjhZPVP30cY0elYa10 👉👉👉👉 ME SIGA INSTAGRAM @carlosguilhermepagiola.adv (STJ - HC: 777395

Fixo o prazo de 05 (cinco) dias para formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos que deverão apresentar seus pareceres em 10 (dez) dias contados da intimação das partes da juntada aos autos... Fixo o prazo de 05 (cinco) dias para formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos que deverão apresentar seus pareceres em 10 (dez) dias contados da intimação das partes da juntada aos autos... Fixo o prazo de 05 (cinco) dias para formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos que deverão apresentar seus pareceres em 10 (dez) dias contados da intimação das partes da juntada aos autos

Mas estas podem ser aplicadas, em caráter inicial ou substitutivo, ainda quando não cabível aquela, o que, porém, obviamente vai depender do preenchimento dos requisitos legais em cada caso concreto... No atual momento processual, ausentes as condições de manutenção da segregação cautelar combatida, notadamente em razão do quesito contemporaneidade, pois o delito em apuração, segundo noticiam os autos... Confira-se o seguinte excerto contido no pedido de prisão preventiva apresentado pelo MPF, às fls. 31/32 - doc. n. 124977529: "os acusados (...), e outras dezenas de coautores e partícipes associaram-se