Icms. Produtor Rural em Notícias

A Lei do Micro Produtor Rural (PL 35) foi elaborada pela Fazenda em parceria com a Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca e Vigilância Sanitária... O projeto de lei do Governo do Estado que prevê isenção de ICMS para micro produtores rurais será tema de audiência pública na próxima segunda-feira, 25, às 16 horas, na Assembleia Legislativa... Pela proposta, estarão isentos do ICMS os produtores que comercializarem até R$ 60 mil ao ano em vendas para o consumidor final

A mudança corrige o texto original, que autoriza a Lei como mecanismo de estímulo à produção da bacia leiteira, a concessão de isenção do ICMS ao pequeno e médio produtor rural na aquisição de gerador... A matéria altera a Lei nº 13.453 de abril de 1999, que autoriza a concessão de crédito outorgado e de redução da base de cálculo do ICMS, entre outras providências

para produtores rurais... rural rumo à saúde comercial... demanda de entidades do setor, a desoneração no imposto incide sobre o óleo diesel, combustível essencial para movimentar toda estrutura de preparação e cultivo no campo, trará novos ares na impulsão do produtor rural

A mudança corrige o texto original, que autoriza a lei como mecanismo de estímulo à produção da bacia leiteira, a concessão de isenção do ICMS ao pequeno e médio produtor rural na aquisição de gerador... A matéria altera a lei nº 13.453 de abril de 1999, que autoriza a concessão de crédito outorgado e de redução da base de cálculo do ICMS entre outras providências

Ao fazer uma venda, a responsabilidade do produtor rural limita-se à exigência de emissão de contranota pelo adquirente das mercadorias, não sendo possível exigir-lhe o controle da idoneidade desse documento... Essa prova consiste ‘‘na Nota Fiscal de Produtor (contranota), nas saídas a produtor, e na Nota Fiscal relativa à entrada, nas saídas aos demais contribuintes’’... Fisco estadual emitiu Certidão de Dívida Ativa (CDA) por entender que o pecuarista não comprovou a venda e a entrega de 24 vacas ao comprador, que, como substituto tributário, seria o pagador final do ICMS

O cenário, relatado pelo deputado Zé Teixeira (DEM) em sessão desta quarta-feira (21/6), pode ser revertido caso o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) atenda a reivindicação dos produtores rurais em diminuir... o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ao agronegócio em 5% para o boi ainda vivo, ou seja, passar de 12% atualmente cobrados, para 7%... Eu faço essa defesa porque sou produtor, criei meus filhos e netos na roça, trabalhando muito”, destacou Zé Teixeira

Qualquer produtor rural poderá usar o serviço. Bastará emitir a nota eletrônica para que a operação seja contabilizada pelos órgãos competentes... ser observados e os efeitos da produção primária no retorno do ICMS... Outra vantagem da NFP-e é que o produtor poderá usar a nota na comercialização de vários produtos e serviços, como o turismo rural e a venda de máquinas e equipamentos usados

Esse cartão que era renovado anualmente passa a ser atualizado pela simples utilização da nota fiscal avulsa eletrônica de produtor rural... Assim, o produtor rural com inscrição terminada em 1 fará sua inscrição no cadastro informatizado do Siare até último dia útil do mês de maio, conforme foi prorrogado... O contribuinte inscrito no Cadastro de Produtor Rural e cuja inscrição termina em "1" ganhou um prazo maior para atualizar sua situação nesse cadastro, utilizando-se do Siare (Sistema Integrado de Administração

De acordo com Dóia Guglielmi, atualmente o critério adotado pelo estado para a incidência do ICMS, especificamente em relação às operações com energia elétrica destinada ao produtor rural, mostra-se absolutamente... elétrica aos produtores rurais... “Nenhum produtor rural consegue operar com energia elétrica abaixo dos 500kw mensais”. O projeto busca o incentivo e a redução de custos incidentes, pelo estado, sobre essa atividade

Para Schreiner, é preciso avaliar o impacto da não renovação no custo de produção do produtor rural brasileiro... da Câmara promovem audiência pública conjunta para discutir os impactos da não prorrogação pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) de convênio de ICMS que beneficia produtores rurais... Convênio do Confaz que reduz em 60% ICMS sobre insumos agrícolas perde a validade em 30 de abril As Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e de Finanças e Tributação