Imposto de Renda Sobre a Distribuição de Premios em Notícias

A arrecadação líquida é considerada aquela após a dedução das despesas de custeio e manutenção, do prêmio líquido e do Imposto de Renda na fonte sobre o prêmio pago... não reclamados de nova loteria Texto aprovado modifica distribuição de arrecadação da Lotex Associações Pestalozzi receberão renda de concurso anual de loterias esportivas Íntegra da proposta: MPV- 846... A regulamentação permitirá a cobrança de impostos e taxa de fiscalização

que pagar imposto de renda sobre os valores recebidos... Prêmios e créditos são livres de Imposto de Renda A Secretaria da Fazenda de São Paulo esclarece que os consumidores que resgataram créditos ou ganharam prêmios no programa Nota Fiscal Paulista não terão... Já os prêmios têm o imposto de renda retido na fonte, ou seja, os valores recebidos pelos consumidores participantes do programa são líquidos e não sofrem nenhuma tributação extra

sobre a renda ou de contribuições, na fonte, ainda que o correspondente recolhimento não tenha sido efetuado, inclusive por decisão judicial; e b) não tenham sofrido retenção do imposto sobre a renda... ou de contribuições, na fonte, em virtude de decisão judicial; e IV – o respectivo valor do imposto sobre a renda ou de contribuições retidos na fonte... Rendimentos de que trata o art. 1º do Decreto nº 6.761 , de 5 de fevereiro de 2009, que tiveram a alíquota do imposto sobre a renda reduzida a 0% (zero por cento); 15

Isso porque os aportes de capital são dedutíveis da base de cálculo do Imposto de Renda... “Na verdade, o valor do prêmio pago na aquisição das debêntures é o real valor o capital social”, diz a autuação... Outra intenção da emissão das debêntures seria dissimular a distribuição de dividendos, tributável, transformando-a em participação nos lucros — já que a compra dos títulos resulta em compra de participação

O novo texto determina que, sobre o prêmio das loterias, incidirá o Imposto de Renda de 30%... de prêmios e arrecadação de tributos... Regras para instalação dos cassinos e dos bingos, previsão de penas e critérios de distribuição dos recursos dos tributos arrecadados também constam na matéria

Com isso, evita-se a mudança de faixa na tabela de incidência do Imposto de Renda... Na justificação da proposta, o autor, o falecido deputado Júlio Redecker (RS), explicou que a falta de amparo legal leva o empresário nacional a utilizar as tradicionais ações de distribuição de brindes... Falta norma Premiações como distribuição de carros ou pacotes turísticos para empregados que atingirem determinadas metas de trabalho são concedidas em outros países, mas no Brasil não vingaram pela falta

e do imposto de renda (Lei nº 14.455 /2022, art. 2º , § 1º )... A atividade de loteria possui natureza jurídica de serviço público, através do qual se organiza um sistema com o pagamento de um prêmio... Na espécie, a decisão normativa impugnada, para estabelecer os novos coeficientes de distribuição do FPM, baseou-se em documento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), publicado de

do governo; Resgate de prêmio de seguro ou previdência privada; Passe livre em transporte coletivo; Liberação do rodízio de automóveis na cidade de São Paulo... de renda na aposentadoria por invalidez; Isenção de ICMS, IPVA, IPI e IOF na compra de veículos adaptados; Quitação da casa própria; Aquisição de imóvel para moradia própria nos programas habitacionais... Segundo Posocco, na área da saúde, a legislação garante: Estrutura especializada, com área física adequada, recursos materiais específicos e profissionais capacitados (Portaria SAS/MS 400/2009); Distribuição

Imposto sobre a renda retido na fonte - IRRF. Distribuição de lucros ocorrida em exercício posterior ao da primeira retenção. Direito de compensar entre períodos-base distintos. Possibilidade... A par da já existente autorização para compensar o Imposto sobre a Renda Retido na Fonte com aquele a ser descontado no momento da distribuição de lucros, previsto no Decreto-lei n. 1.790/1980, a Lei n... Ademais, a possibilidade de compensar o Imposto sobre a Renda originalmente retido na fonte, em calendários diferentes, é direito que se extrai, primariamente, do próprio texto legal

Rogério Carvalho PL 802/2020 ‣ Antecipa o pagamento da restituição do Imposto de Renda aos contribuintes. Sen... A finalidade é destinar 47,37% do prêmio ao Sistema Único de Saúde (SUS) Sen... de Renda da Pessoa Física (IRPF)