Inss. Beneficios de Prestação Continuada em Notícias

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  • TNU firma tese sobre benefício assistencial de prestação continuada

    Notícias02/03/2017Conselho da Justiça Federal
    benefício assistencial de prestação continuada pode ser indeferido se ficar demonstrado que os devedores legais podem prestar alimentos civis sem prejuízo de sua manutenção”... Além disso, alegou que a Primeira Turma da Seção Judiciária de Pernambuco, ao julgar procedente pedido para concessão de benefício de prestação continuada, desconsiderou a renda da genitora da demandante... (Foto: Secom/STJ) A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU), ao analisar um pedido de uniformização do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), fixou a tese que “o
  • Pente fino do INSS: Benefícios como BPC (LOAS), Auxílio-doença e Aposentadoria por invalidez podem ser cortados.

    Notícias10/12/2018Vicente e Fazan Advogados
    serão cancelados (cortados), sendo que 228 mil destes são auxílios-doença, 43 mil aposentadorias por invalidez e 151 mil benefícios de prestação continuada (os chamados BPC) que serão cortados, segundo... Estima-se que com o trabalho de Revisão (pente fino) que está sendo feito pelo INSS, principalmente com os Benefícios de Auxílio-doença, BPC-LOAS e Aposentadoria por invalidez, mais de 422 mil benefícios... Disponível em: < https://oglobo.globo.com/economia/decreto-acelera-cancelamento-de-151-mil-benefícios-irregulares-ido... ; Agência Brasil
  • Benefício da Prestação Continuada (BPC-LOAS) Benefício assistencial do INSS ao idoso e à pessoa com deficiência

    Notícias09/01/2018Roberta Dantas
    O que é isso BPC/LOAS (Benefício de Prestação Continuada)... O BPC (Benefício de Prestação Continuada). Quem tem direito? Quais os principais requisitos para requerer o benefício? Preciso me cadastrar em algum lugar pra pedir o BPC... É o seguinte, quando falamos em direitos, abrimos uma brecha pra o debate de assuntos como a aposentadoria, o BPC (Benefício de Prestação Continuada), acesso ao mercado de trabalho etc
  • Idosos podem solicitar Benefício de Prestação Continuada

    Notícias03/05/2023André Beschizza Advogados
    O governo brasileiro oferece um auxílio para idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade econômica chamado Benefício de Prestação Continuada (BPC)... benefícios do INSS... o INSS utiliza para buscar informações sobre a pessoa que está fazendo o pedido do benefício e do seu também do grupo familiar”, conclui Beschizza
  • Operação no Pará cancela 490 benefícios de prestação continuada

    Notícias08/09/2016Portal Nacional do Direito do Trabalho
    Uma operação no estado do Pará, deflagrada nesta terça-feira (6), levou ao cancelamento de 490 benefícios de prestação continuada (amparo assistencial ao idoso e a deficientes físicos), evitando um prejuízo... Foram diversos os crimes praticados pelos membros da quadrilha, com destaque para uso de documentos falsos, inserção de dados falsos nos sistemas informativos do INSS – que operacionaliza os benefícios... de Riscos da Previdência Social no Pará (APEGR/PA), que, a partir da análise de material apreendido na operação Contumácia I, deflagrada em 25 de fevereiro passado, bem como da revisão de diversos benefícios
  • Com novo salário mínimo, como ficam os benefícios do INSS em 2023?

    Notícias31/01/2023Ana Almeida advogada
    PIS /Pasep e Benefício da Prestação Continuada (BCP)... Com isso, alteram-se também, os valores dos benefícios do INSS. . O primeiro ponto a destacar é de que, nenhuma aposentadoria concedida pelo INSS pode estar abaixo do valor de um salário mínimo... Vale lembrar que o reflexo é tanto para o aumento do salário mínimo, como para benefícios como aposentadorias, pensões, além de outros que são pagos pelo INSS, como seguro-desemprego, abono salarial do
  • Recursos do Benefício de Prestação Continuada não vêm do INSS, afirma Arns

    Notícias20/02/2019Senado
    O senador Flávio Arns (Rede-PR) criticou, em pronunciamento nesta quarta-feira (20), a redução no valor do Benefício de Prestação Continuada (BPC), prevista no projeto de reforma da Previdência apresentado... O dinheiro do benefício vem do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) e não do INSS. — Eu quero dizer, em primeiro lugar, que isso não é um problema da Previdência Social... Segundo ele, o benefício não está vinculado à Previdência Social, mas à Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), prevista pela Lei 8.742 , de 1993
  • Alterado o critério de renda per capta para concessão do BPC - Benefício de Prestação Continuada

    Notícias28/06/2021Karine Passos
    ⁣ A Lei nº 14.176 /2021 alterou o critério da renda per capta para a concessão do Benefício de Prestação Continuada – BPC para idosos e para as pessoas com deficiência.⁣... Agora a renda per capta tem que ser igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo para a pessoa ter acesso ao benefício.⁣ ⁣... ao comprometimento do orçamento do núcleo familiar com gastos será definido em ato conjunto do Ministério da Cidadania, da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia e do INSS
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