Recursos do Benefício de Prestação Continuada não vêm do INSS, afirma Arns

O senador Flávio Arns (Rede-PR) criticou, em pronunciamento nesta quarta-feira (20), a redução no valor do Benefício de Prestação Continuada (BPC), prevista no projeto de reforma da Previdência apresentado ao Congresso. Segundo ele, o benefício não está vinculado à Previdência Social, mas à Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), prevista pela Lei 8.742, de 1993.

A única ligação do BPC com a Previdência, explicou Arns, é quanto a utilização da infraestrutura das agências do Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS), que distribuem o recurso àqueles que têm direito. O dinheiro do benefício vem do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) e não do INSS.

— Eu quero dizer, em primeiro lugar, que isso não é um problema da Previdência Social. Esse recurso, quero deixar muito claro, é do orçamento da assistência social; não tem nada a ver com Previdência — afirmou.

O BPC é um salário mínimo, pago por mês às pessoas idosas e ou com deficiência que estejam inseridas em uma família com renda per capita menor que um quarto do salário mínimo vigente, ou seja, R$ 238,00 por pessoa.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)