Via Legal destaca limitações para o pagamento do Benefício da Prestação Continuada

Os números impressionam. Cerca de 4,2 milhões de brasileiros recebem do INSS o Benefício da Prestação Continuada. A ajuda mensal, no valor de um salário mínimo, é destinada a idosos e pessoas com deficiência que não têm condições de se manter. Este é um dos assuntos tratados na edição desta semana do Via Legal. A reportagem de Alessandro Moura mostra o alcance do programa e as dificuldades que ainda são enfrentadas por quem depende do recurso. Em um caso recente, um jovem de Pernambuco só teve o pedido atendido depois que o caso chegou à Justiça Federal.

Uma prática perigosa, mas ainda comum entre os brasileiros, é outro destaque desta edição. Eliane Wirthmann explica o que pode acontecer com quem compra um carro usado, mas não transfere a documentação. Para o órgão de fiscalização, é como se a venda não tivesse ocorrido, o que pode significar dor de cabeça e até a perda do veículo. Em um caso recente, a compradora acabou ficando sem o bem porque o antigo proprietário foi condenado por improbidade administrativa.

Direto do sul do país, Marcelo Magalhães mostra o desfecho de um processo envolvendo o problema da segurança nas agências dos Correios que também funcionam como postos bancários. A sentença, proferida em Santa Cruz do Sul, determinou que os Correios sigam as regras do Banco Central e contratem vigilantes, além de instalar sistemas específicos de monitoramento. A principal justificativa para a medida é o aumento nas ocorrências de assalto nessas unidades.

Adeílton Oliveira destaca a condenação de um site que oferecia assessoria jurídica a quem precisava recorrer à Justiça. A empresa foi denunciada pela regional da Ordem dos Advogados do Brasil, no Rio de Janeiro. No processo, ficou provado que se tratava de propaganda para captação de clientela, o que é proibido aos advogados.

A decisão judicial que garantiu a um ex-metalúrgico o direito de receber uma pensão mensal da União é o tema da reportagem de Erica Resende. Aos 86 anos, o homem, que foi vítima do Regime Militar, espera recuperar a dignidade com a ajuda financeira do Estado. O pedido dele havia sido negado na esfera administrativa. É que, para a Comissão Nacional de Anistia, a única reparação devida era uma indenização, a ser paga em parcela única.

O Via Legal é exibido nas TVs Cultura, Justiça, Brasil, além de outras 25 emissoras regionais. Confira os horários de exibição e assista também pela internet: www.programavialegal.blogspot.com e www.youtube.com/programavialegal.

TV JUSTIÇA

20 de agosto – quarta-feira 21h30

22 de agosto – sexta-feira 12h30

25 de agosto – segunda-feira 21h30

TV CULTURA

24 de agosto - domingo 6h30

TV BRASIL (Brasília – canal 02)

24 de agosto - domingo 6h