Intimação Para Pagamento das Custas em Cinco Dias em Notícias

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  • Quarta Turma afasta deserção declarada após negativa de isenção de custas

    Notícias05/06/2009Academia Brasileira de Direito
    "Assim, tão logo foi intimada do indeferimento do seu pedido, mais precisamente no dia 27 de outubro de 2000, iniciou-se o prazo legal de cinco dias, sendo que recolhimento das custas foi feito no dia... Segundo o ministro, como não há prazo estabelecido em lei para casos semelhantes, o pagamento das custas e a respectiva comprovação nos autos no prazo de cinco dias atende à previsão contida no artigo... Mas o TRT/SP declarou a deserção (extinção dos efeitos do recurso por falta de pagamento das custas) por considerar que a apresentação do comprovante de pagamento após a intimação do indeferimento do pedido
  • TST: Quarta Turma afasta deserção declarada após negativa de isenção de custas

    Notícias05/06/2009Jus Vigilantibus
    “Assim, tão logo foi intimada do indeferimento do seu pedido, mais precisamente no dia 27 de outubro de 2000, iniciou-se o prazo legal de cinco dias, sendo que recolhimento das custas foi feito no dia... Segundo o ministro, como não há prazo estabelecido em lei para casos semelhantes, o pagamento das custas e a respectiva comprovação nos autos no prazo de cinco dias atende à previsão contida no artigo... Mas o TRT/SP declarou a deserção (extinção dos efeitos do recurso por falta de pagamento das custas) por considerar que a apresentação do comprovante de pagamento após a intimação do indeferimento do pedido
  • REAJUSTE DAS CUSTAS - ASSOJEPAR COMUNICA ESTA VITORIA DOS OFICIAIS DO PARANA

    para citação, intimação ou notificação... Em caso de urgência e impossibilidade de pagamento prévio do boleto bancário, haverá o cumprimento do ato sob compromisso de quitação e comprovação no primeiro dia útil subsequente. Art. 2º... O valor para remoção e restituição de bens será de duas (2) vezes o valor previsto para citação, intimação ou notificação. Art. 12
  • Quarta Turma afasta deserção declarada após negativa de isenção de custas

    Notícias05/06/2009Tribunal Superior do Trabalho
    "Assim, tão logo foi intimada do indeferimento do seu pedido, mais precisamente no dia 27 de outubro de 2000, iniciou-se o prazo legal de cinco dias, sendo que recolhimento das custas foi feito no dia... Segundo o ministro, como não há prazo estabelecido em lei para casos semelhantes, o pagamento das custas e a respectiva comprovação nos autos no prazo de cinco dias atende à previsão contida no artigo... Mas o TRT/SP declarou a deserção (extinção dos efeitos do recurso por falta de pagamento das custas) por considerar que a apresentação do comprovante de pagamento após a intimação do indeferimento do pedido
  • Mensalão: PGR pede que Jacinto Lamas comprove pagamento de multa

    Notícias01/07/2019Procuradoria Geral da República
    Sendo assim, Raquel Dodge requer a intimação da defesa para apresentar os comprovantes do pagamento do parcelamento da multa e, em caso de inadimplência, solicita que o débito seja quitado em até dez dias... O pagamento das parcelas de sua multa só foram registrados entre abril e agosto de 2014. Cada parcela paga custa pouco mais de R$ 9 mil... Além de quitar essas cinco parcelas, ele também pagou uma compensação no valor de R$ 4.969,95, em dezembro de 2014
  • Provimento traz alterações em relação a pagamento de custas

    Pelo novo provimento, o devedor será intimado pelo Diário Oficial Eletrônico, na pessoa de seu advogado, para pagamento das custas no prazo de cinco dias e, não o fazendo, será feita a intimação pessoal... I - O devedor será intimado pelo Diário Oficial Eletrônico, na pessoa de seu advogado, para pagamento das custas no prazo de 5 (cinco) dias e, não o fazendo, seguir-se-á a intimação pessoal, sob pena de... No último dia 12, foi publicado no DOEletrônico o Provimento GP nº 01/2010, que altera o Provimento GP nº 01/2008 (que regulamenta a tramitação processual), no tocante a pagamento de custas
  • Provimento inclui possibilidade de inscrição no BNDT em caso de não pagamento de custas

    Oficial Eletrônico, na pessoa de seu advogado, para pagamento das custas no prazo de 5 (cinco) dias e, não o fazendo, seguir-se-á a intimação pessoal, preferencialmente via correio e com comprovação de... A nova publicação inclui, em caso de não pagamento de custas, e após intimação pelo Diário Oficial Eletrônico e intimação pessoal (preferencialmente via correio), a possibilidade de inscrição no Banco... Havendo determinação do Relator para cobrança das custas devidas nos processos de competência originária do Tribunal, os seguintes procedimentos serão observados: I- O devedor será intimado pelo Diário
  • TRT-2: possibilidade de inscrição no BNDT em caso de não pagamento de custas

    Oficial Eletrônico, na pessoa de seu advogado, para pagamento das custas no prazo de 5 (cinco) dias e, não o fazendo, seguir-se-á a intimação pessoal, preferencialmente via correio e com comprovação de... A nova publicação inclui, em caso de não pagamento de custas, e após intimação pelo Diário Oficial Eletrônico e intimação pessoal (preferencialmente via correio), a possibilidade de inscrição no Banco... Havendo determinação do Relator para cobrança das custas devidas nos processos de competência originária do Tribunal, os seguintes procedimentos serão observados: I- O devedor será intimado pelo Diário
  • Mensalão: PGR pede que Jacinto Lamas comprove pagamento de multa

    Notícias01/07/2019Ministério Público Federal
    Sendo assim, Raquel Dodge requer a intimação da defesa para apresentar os comprovantes do pagamento do parcelamento da multa e, em caso de inadimplência, solicita que o débito seja quitado em até dez dias... O pagamento das parcelas de sua multa só foram registrados entre abril e agosto de 2014. Cada parcela paga custa pouco mais de R$ 9 mil... Além de quitar essas cinco parcelas, ele também pagou uma compensação no valor de R$ 4.969,95, em dezembro de 2014
  • Negado provimento a agravo de reclamada cujo recurso não foi conhecido por recolhimento incorreto das custas

    Notícias15/07/2013Âmbito Jurídico
    O juízo de origem, segundo a empresa, "deveria ter determinado sua intimação para complementação das custas, ao invés de pura e simplesmente denegar seguimento ao apelo"... a guia de recolhimento da União (GRU), no valor de R$ 300, tangente a integralizar o pagamento das custas processuais"... O colegiado salientou ainda que "esse, aliás, é o motivo da previsão de intimação para complementação prevista no art. 511 , § 2º , do CPC ", mas frisou que essa disposição é "inexistente no Processo do
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