Intimação Pessoal do Representante do Ministério Público Federal em Notícias

Amigos da corte O autor do recurso em julgamento é o Ministério Público Federal, mas o tema interessa à Defensoria Pública porque sua lei orgânica também exige a intimação pessoal, nos mesmos moldes da... Público quando sua intimação se dá em audiência... Do lado do MP, a sustentação oral ficou a cargo do Ministério Público Federal, como parte recorrente, mas os órgãos estaduais que se inscreveram e foram admitidos como amici curiae (MPs do DF, RJ, GO

A perda de vista dos autos fora do cartório é aplicada pelo juiz quando o advogado, órgão do Ministério Público e o representante da fazenda pública não devolvem os autos no prazo legal à secretaria do... membros, mas de entraves ocasionados pela excessiva carga de trabalho a que estão submetidos os procuradores lotados no estado de Rondônia”, razão pela qual pede que seja reconhecido o seu direito de intimação pessoal... pessoal e de vista dos autos com remessa via postal

A perda de vista dos autos fora do cartório é aplicada pelo juiz quando o advogado, órgão do Ministério Público e o representante da fazenda pública não devolvem os autos no prazo legal à secretaria do... membros, mas de entraves ocasionados pela excessiva carga de trabalho a que estão submetidos os procuradores lotados no estado de Rondônia”, razão pela qual pede que seja reconhecido o seu direito de intimação pessoal... pessoal e de vista dos autos com remessa via postal

A perda de vista dos autos fora do cartório é aplicada pelo juiz quando o advogado, órgão do Ministério Público e o representante da fazenda pública não devolvem os autos no prazo legal à secretaria do... membros, mas de entraves ocasionados pela excessiva carga de trabalho a que estão submetidos os procuradores lotados no estado de Rondônia”, razão pela qual pede que seja reconhecido o seu direito de intimação pessoal... pessoal e de vista dos autos com remessa via postal

Diante da negativa de informações, o Ministério Público Federal, em razão das sucessivas prorrogações das audiências, pediu à Justiça que seja dada ciência pessoal ao governador da ausência de resposta... O acordo ocorreu na última terça-feira, 30 de janeiro, durante audiência de conciliação em relação à ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público do Estado do... Assessoria de Comunicação SocialMinistério Público Federal no Estado do PiauíFones: (86) 3214 5925/5987E-mail: prpi-ascom@mpf.mp.brtwitter@MPF_PI

A intimação pessoal do membro do Ministério Público, nada obstante, é de rigor... Federal, “na sessão plenária do dia 05 de novembro do ano de 2003, o Supremo Tribunal Federal decidiu que o prazo de intimação pessoal do Ministério Público, para interposição de recurso, é contado a... Neste sentido, o Ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, cassou decisão da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça que entendeu válida a intimação do Ministério Público Federal

Ante as ponderações feitas pelo representante do Ministério Público quanto a desvios que vem sendo cometidos com base na lei de arbitragem, inclusive com a prática de crime de extorsão, Gianni destacou... de seu papel constitucional como instituição pública responsável por garantir o acesso a Justiça, mas que alguns pontos, como a questão da intimação pessoal com vista dos autos poderiam ser melhorados... O Defensor Público do Distrito Federal Alexandre Gianni participou, no dia 30 de novembro, na Câmara dos Deputados, de mais uma audiência pública destinada a ouvir as contribuições de autoridades ligadas

Com base nestes fatos novos, o MPF peticionou à 20a Vara Federal requerendo a intimação pessoal dos representantes legais de todos os réus, para que: a) apresentem, no prazo de 10 dias, os documentos exibidos... Acolhendo pedido feito pelo Ministério Público Federal (MPF), a 20ª Vara Federal do Rio de Janeiro determinou que a União, a Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística (Central) e a concessionária... Em decorrência da demora no cumprimento da determinação judicial, em junho de 2018, o MPF requereu a intimação dos réus para cumprirem as medidas exigidas, sob pena de multa diária

INTIMAÇAO PESSOAL DO PROCURADOR DA AUTARQUIA. EXIGÊNCIA LEGAL... AUSÊNCIA DE INTIMAÇAO PESSOAL DA PROCURADORIA FEDERAL... No entanto, tal entendimento jurisprudencial não é aplicável aos entes públicos federais, tendo em vista a prerrogativa de intimação/notificação pessoal de seus Procuradores

A publicação no novo diário substituirá qualquer outro meio de publicação oficial para fins de intimação, com exceção dos casos em que a lei exija vista ou intimação pessoal... O modelo se aplica ao Ministério Público, à Defensoria Pública e à Advocacia Pública, inclusive para o recebimento de intimações. Quanto às demais pessoas físicas e jurídicas, o cadastro é opcional... processo judicial eletrônico, cuja ciência não exija vista ou intimação pessoal; a lista de distribuição prevista no parágrafo único do art. 285 da Lei 13.105 /2015; os atos destinados à plataforma de